O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma proteção devida a todos os trabalhadores.
Mas, infelizmente, muitos empregadores nem sempre cumprem com sua obrigação de realizar os depósitos.
Além disso, muitas pessoas trabalham sem carteira assinada, totalmente na informalidade, e, dessa forma, não ocorrem os depósitos do FGTS.
Saiba que é obrigação do seu empregador depositar corretamente o seu FGTS.
Por isso, hoje eu quero lhe orientar sobre o que você deve fazer caso a empresa não esteja realizando os depósitos do seu FGTS.
Quando os depósitos do FGTS não são realizados, a sensação de desamparo e insegurança financeira se instala.
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, e a ausência desses depósitos pode comprometer seus planos futuros, como a aquisição da casa própria ou a segurança em casos de demissão.
É por isso que você deve lutar para que o seu FGTS seja depositado corretamente.
Entender o que essa falta pode gerar e saber quais medidas tomar para enfrentar a situação é fundamental.
Este guia oferece não apenas informações claras sobre seus direitos, mas também orientações práticas para enfrentar essa situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Por isso, preste bastante atenção.
O que é FGTS?
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é uma importante proteção trabalhista conferida ao trabalhador.
Os empregadores têm a obrigação de depositar mensalmente uma porcentagem do salário do empregado (normalmente 8%) em uma conta vinculada, formando uma reserva financeira.
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outras.
Essa medida visa assegurar a proteção financeira do trabalhador ao longo de sua vida profissional.
Muitos acreditam que o FGTS é descontado do salário do trabalhador, mas essa não é a realidade.
Quem tem o dever de pagar é a empresa empregadora.
Como saber se a empresa está depositando meu FGTS?
Para saber se a empresa está depositando seu FGTS, basta baixar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Nesse aplicativo, você pode ver o extrato completo do seu FGTS, sendo possível verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente.
Você também pode consultar através do site da Caixa Econômica Federal ou indo a uma agência.
Já se você está trabalhando sem carteira assinada, não há nem necessidade de consultar.
Certamente os depósitos não estão ocorrendo, pois é necessário o registro profissional para que o empregador deposite o FGTS.
O que ocorre quando o FGTS não é depositado?
Se ao verificar seu extrato você percebeu que seu FGTS não foi depositado corretamente, você está se prejudicando.
O FGTS é uma espécie de poupança para o trabalhador.
Se o patrão não faz os depósitos, você está perdendo um dinheiro que lhe ajudaria na compra de uma casa, no tratamento de uma doença grave ou na sua manutenção caso perca o emprego.
Mas agora, vou lhe explicar as consequências para o seu empregador de não efetuar os depósitos do seu FGTS.
A legislação trabalhista dispõe que os empregadores devem depositar o FGTS do colaborador na conta bancária destinada a esse fim até o dia 07 de cada mês.
Além disso, caso a data caia em um final de semana ou feriado, o depósito deve ser feito com antecedência.
Assim, se o empregador deixar de realizar os depósitos do FGTS no prazo, deverá efetuar o pagamento da parcela devida com juros e correção monetária.
Ademais, se houverem atrasos mensais, deve haver um adicional de 0,5% do valor de recolhimento, além de multa de 5% ao mês, limitada a 20%, devida ao sistema gestor do Fundo.
Mas preste bastante atenção no que vou lhe explicar a seguir, pois esse conhecimento é muito importante.
Uma das principais consequências do atraso reiterado nos depósitos do seu FGTS pode acarretar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?
A rescisão indireta do contrato de trabalho é possível quando o empregado se prejudica no trabalho em razão do seu empregador estar descumprindo suas obrigações contratuais.
Isso tem por base legal a própria legislação trabalhista (CLT), no seu artigo 483.
Veja bem, quando o trabalhador comete uma falta grave, a empresa tem a prerrogativa de demiti-lo com a perda de grande parte das verbas rescisórias, através da chamada justa causa.
Nada mais justo que o trabalhador também poder “demitir o empregador” quando este comete faltas graves, concorda?
Na prática, isso acontece com a possibilidade do trabalhador se demitir e receber todos os seus direitos trabalhistas na rescisão, como se tivesse sido “botado pra fora”, sem justa causa.
Ou seja, apesar do trabalhador estar pedindo demissão, como esse pedido é fundamentando em razão da empresa cometer alguma lesão contra ele, ele vai receber todos os direitos rescisórios possíveis, até mesmo o seguro desemprego.
Porém, é importante mencionar que o reconhecimento da rescisão indireta depende de declaração judicial.
Os tribunais de todo o país têm decidido que o atraso reiterado nos depósitos do FGTS pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Para analisar o seu caso, é recomendável que você busque um advogado especialista na área trabalhista, que irá verificar detalhadamente a possibilidade da rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
Como receber meu FGTS que não foi depositado?
Se ao consultar o extrato do seu FGTS você verificou que os depósitos não estão sendo realizados, é importante tomar uma atitude.
Primeiramente, é sempre recomendável buscar uma conversa amigável com seu empregador.
Pergunte porque os depósitos não estão acontecendo e tente buscar uma solução.
Caso, ainda assim, a empresa continue sem realizar os depósitos, será necessário ajuizar uma ação trabalhista para que a empresa seja condenada a fazer o depósito de todos os meses devidos.
Será possível, também, caso seja do seu interesse, buscar na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato.
Ademais, você também poderá pedir indenização por danos morais, caso a ausência dos depósitos tenha lhe causado abalo psicológico.
Um exemplo de situação onde o dano seria visível é quando o trabalhador tenta sacar o FGTS para fins de custear seu tratamento de câncer ou HIV e não consegue porque o empregador não está realizando corretamente os depósitos.
Para tanto, será necessário entrar em contato com um bom advogado trabalhista, que lhe orientará de acordo com o seu caso.
Como contratar um bom advogado trabalhista?
Como já lhe dissemos, é fundamental buscar a ajuda de um advogado trabalhista para que ele analise a melhor forma de resguardar o seu direito.
Mas como contratar um bom advogado trabalhista?
Primeiramente, você deve escolher se prefere um atendimento online, por meio de plataformas digitais, ou presencial.
Hoje eu vejo o atendimento presencial como algo muito burocrático, pois a pessoa tem que pegar trânsito, se arriscar ao ficar esperando em uma parada de ônibus, gastar mais tempo…
Veja que o atendimento com advogado hoje pode ocorrer de forma totalmente remota.
E sabe por quê? Porque hoje o processo é 100% virtual!
Hoje, todos os processos são eletrônicos, e você pode acessá-los pela internet.
Isso lhe permite contratar um advogado qualificado de qualquer lugar do país para prestar um serviço 100% online com a mesma eficiência de um atendimento presencial.
Saiba que todos os documentos que devem acompanhar o processo podem ser digitalizados pelo celular, ou você pode mandar fotos para o seu advogado converter em formato PDF.
Você também terá que assinar alguns documentos para que o advogado lhe represente.
Quanto à assinatura, você pode optar por assinar presencialmente ou por meio de assinatura digital/eletrônica.
Essa assinatura eletrônica acontece por meio de um link enviado para o seu celular via WhatsApp, onde você é direcionado(a) a uma plataforma digital, na qual você assinará os documentos.
Com a documentação em formato PDF e suas assinaturas digitais, o seu advogado poderá começar o trabalho.
Quanto às reuniões com seu advogado, elas podem acontecer presencialmente no escritório dele ou por meio de uma plataforma digital, como o WhatsApp, Google Meet, Skype, Zoom, entre outros.
Agora, eu vou lhe dar algumas dicas de como escolher um bom profissional, seja para atendimento online ou presencial:
1ª – Consultar o nome dele no Google e verificar se existem processos em seu nome constando o registro na OAB
Você pode tanto acessar os sites oficiais dos tribunais, como simplesmente colocar o nome do advogado que você pretende contratar no Google.
Muito provavelmente, aparecerá parte dos processos nos quais ele atuou, e você deve, em especial, conferir se esses processos tratam-se de processos trabalhistas.
Além disso, você poderá observar se existem boas avaliações de outras pessoas que contrataram aquele advogado, o que reflete também na qualidade da prestação do serviço.
Isso ajuda a conferir a experiência do profissional.
Você pode conferir também se ele realmente possui registro na OAB, evitando golpes, e garantindo que o profissional contratado trata-se realmente de um advogado.
Você pode realizar essa consulta no seguinte site: cna.oab.org.br, o Cadastro Nacional dos Advogados do Brasil, pesquisando pelo nome do advogado ou pelo número de inscrição, e poderá filtrar pelo Estado da OAB dele.
Se o nome dele aparecer, isso já é uma garantia de que, de fato, ele é um advogado.
2ª – Acessar o site do Escritório e as redes sociais
Essa é outra forma para que você possa fazer um juízo de valor sobre aquele profissional e verificar se aquela pessoa, de fato, trata-se de um advogado, e se sim, observar se ele é atuante na área trabalhista.
Até porque não basta ser advogado, é importante que ele seja atuante e especialista no seu problema.
Bem comparando com a medicina, quando temos um problema de pele, devemos nos consultar com um dermatologista.
Então, se você tem um problema trabalhista, é importante que o seu Advogado seja expert na área Trabalhista.
3ª Faça uma consulta com esse advogado e veja se ele lhe transmite a confiança necessária para atuar na sua causa
Depois de fazer suas pesquisas e formar uma preconcepção acerca daquele advogado, é aconselhável agendar uma consulta para que você possa ter contato com ele.
Nesse atendimento, você poderá tirar suas dúvidas, fazer algumas perguntas até se sentir seguro quanto à qualidade do advogado a sua frente.
O objetivo da consulta é que você conheça melhor aquele profissional, se informe acerca dos seus direitos e ele lhe diga quais caminhos seguir para concretizá-los.
Conclusão
Fique sempre atento ao extrato do seu FGTS.
Caso perceba que o seu empregador não está depositando seu FGTS, não deixe de ir atrás dos seus direitos.
O FGTS é uma segurança, uma garantia para o trabalhador.
Ficar sem essa garantia pode lhe gerar uma série de transtornos.
É o FGTS que poderá lhe ajudar na aquisição da casa própria, no tratamento de doenças graves e no seu sustento caso fique sem emprego.
Com o conhecimento que você adquiriu hoje, será possível proteger seu direito, pois você sabe quais são as medidas possíveis contra o empregador que descumpre a obrigação de pagar o seu FGTS.
Procure sempre um advogado especialista para lhe orientar corretamente.
Então é isso.
Um abraço e até a próxima!
Qualquer dúvida, fique a vontade para entrar em contato conosco.
