A aposentadoria Especial do Engenheiro Civil é um benefício previdenciário que busca reconhecer os riscos a que essa categoria profissional está exposta no exercício de suas atividades.
Uma das principais vantagens da Aposentadoria Especial do Engenheiro Civil é que ela permite que os profissionais se aposentem mais cedo.
Isso tudo, com um benefício mais elevado do que o que seria possível em outras modalidades de aposentadoria.
Contudo, o processo de comprovação da exposição a esses riscos pode ser bastante burocrático e demorado, o que torna a obtenção da aposentadoria especial mais difícil.
Pensado nisso, iremos lhe ajudar, mostrando a você como um engenheiro civil poderá se aposentar mais cedo.
Por isso, se ajuste na cadeira e embarque comigo em todas as informações a seguir, pois tenho certeza que elas irão garantir sua aposentadoria.
O que é a aposentadoria especial?
Inicialmente, a aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que estão sujeitos a agentes nocivos e prejudiciais à saúde ou integridade física.
Mas você pode se perguntar: que agentes nocivos são esses?
Os agentes agressivos, prejudiciais à saúde ou integridade física podem ser:
| Agentes Nocivos | Exemplos |
|---|---|
| Físicos: Podem trazer o ocasionar danos à saúde ou à integridade física, em razão de sua intensidade e exposição. | Ruídos, vibrações, frio, calor, pressões anormais, radiações ionizantes. |
| Químicos: Podem trazer o ocasionar danos à saúde ou à integridade física, em razão de sua concentração, manifestados por névoas, neblinas, poeiras, fumos, gazes, vapores de substâncias nocivas presentes no ambiente de trabalho, absorvidos pela via respiratória ou outras vias. | Asbestos, arsênio, benzeno chumbo, cloro Hidrocarbonetos, dentre outros. |
| Biológicos: Podem trazer o ocasionar danos à saúde ou à integridade física, em razão de sua natureza. | Bactérias, fungos. parasitas, vírus, dentre outros. |
Uma observação importante, é que os trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes considerados perigosos, também podem ter direito a aposentadoria especial.
Veja, considera-se que o trabalhador exerce uma atividade com exposição a agentes perigosos quando está próximo, por exemplo, de inflamáveis, explosivos, eletricidade, dentre outros.
A questão é, o trabalhador que passou anos exercendo atividades com exposição a esses agentes, pode ter direito a uma aposentadoria especial.
Mas afinal, qual é o benefício da aposentadoria especial?
A vantagem da aposentadoria especial é que o trabalhador poderá se aposentar mais cedo.
Se estiver confuso, não se preocupe, fique tranquilo, que lhe explicarei melhor no decorrer da nossa conversa.
O Engenheiro Civil tem direito a aposentadoria especial?
Sim, o Engenheiro Civil tem direito a aposentadoria especial.
Normalmente, o engenheiro civil exerce suas atividades em obras de construção civil, o que causa exposição excessiva a agentes como ruído, vibração, umidade e calor.
Qual o valor da aposentadoria de um engenheiro civil?
Se o Engenheiro for se aposentar pelo INSS, sua aposentadoria poderá chegar até o teto, que é de R$ 7.507,49, em 2023.
Para saber o valor da sua aposentadoria, você precisará analisar o seu CNIS.
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento onde constam todos os seus vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias.
Nesse documento você encontrará as informações para realizar o cálculo a seguir.
Como calcular o valor da aposentadoria de um engenheiro civil?
O cálculo do valor da aposentadoria especial atualmente é 60% da média de todas (100%) as contribuições já feitas desde julho de 1994.
Após encontrar a média de 100% de todas suas contribuições, você considerará 60% desse valor encontrado, e acrescentará mais 2% adicional a cada ano contribuído acima do tempo mínimo de contribuição.
O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para a mulher e 20 para o homem.
Assim, o coeficiente de cálculo é composto de uma parcela básica de 60% da média de todas as suas contribuições.
Depois de encontrar o valor de 60% da média de todas as suas contribuições, acrescenta-se mais 2% por cada ano a mais de contribuição que exceder o tempo mínimo de contribuição.
Que, conforme já mencionado, será de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher.
Tabelas Demonstrativas
Engenheira Civil (mulher):
- 60% do valor da média aritmética de 100% de todas suas contribuições;
- Acrescido de 2% a cada ano de contribuição acima de 15 anos de atividade especial.
| Tempo de Serviço | % da média aritmética de 100% de todas suas contribuições |
|---|---|
| 15 anos | 60% |
| 16 anos | 62% |
| 17 anos | 64% |
| 18 anos | 66% |
| 19 anos | 68% |
| 20 anos | 70% |
| 21 anos | 72% |
| 22 anos | 74% |
| 23 anos | 76% |
| 24 anos | 78% |
| 25 anos | 80% |
| 26 anos | 82% |
| 27 anos | 84% |
| 28 anos | 86% |
| 29 anos | 88% |
| 30 anos | 90% |
| 31 anos | 92% |
| 32 anos | 94% |
| 33 anos | 96% |
| 34 anos | 98% |
| 35 anos | 100% |
Engenheiro Civil (homem):
- 60% do valor da média aritmética de 100% de todas suas contribuições;
- Acrescido de 2% a cada ano de contribuição acima de 20 anos de atividade especial.
| Tempo de Serviço | % da média aritmética de 100% de todas suas contribuições |
|---|---|
| 20 anos | 60% |
| 21 anos | 62% |
| 22 anos | 64% |
| 23 anos | 66% |
| 24 anos | 68% |
| 25 anos | 70% |
| 26 anos | 72% |
| 27 anos | 74% |
| 28 anos | 76% |
| 29 anos | 78% |
| 30 anos | 80% |
| 31 anos | 82% |
| 32 anos | 84% |
| 33 anos | 86% |
| 34 anos | 88% |
| 35 anos | 90% |
| 36 anos | 92% |
| 37 anos | 94% |
| 38 anos | 96% |
| 39 anos | 98% |
| 40 anos | 100% |
Observe que, em todos os casos, quanto mais tempo o trabalhador contribuir além do tempo mínimo de contribuição, maior será o valor da sua aposentadoria.
Logo, analisando a tabela, a mulher só receberá 100% da média de todas sua contribuições com 35 de contribuição, e o homem, com 40 anos de contribuição.
Exemplo prático de aposentadoria especial de um engenheiro civil:
| Tempo de contribuição: | 27 anos |
| 100% da média aritmética de todas as contribuições desde julho de 1994: | R$ 6.500,00 |
| Tempo mínimo de contribuição de 25 anos por exercer atividade especial de baixo risco | ultrapassou 02 anos de contribuição |
| Cálculo: | 60% + 4% (2% x 2 anos a mais de contribuição) |
| Valor da Aposentadoria Especial: | R$ 6.500,00 x 64%= R$ 4.160,00 |
Quais são as regras da aposentadoria especial do engenheiro civil?
Inicialmente, saiba que a aposentadoria especial possui regras mais vantajosas se comparada com as demais aposentadorias.
Isso porque a idade para se aposentar e o tempo de contribuição irão diminuir de acordo com o tempo de serviço exposto aos agentes nocivos, e o grau de risco que eles causam a saúde e integridade física.
Veja a tabela a seguir com as regras da aposentadoria especial do engenheiro civil:
| Idade para se aposentar | Tempo de contribuição com exposição a determinado risco |
|---|---|
| 55 anos | + 15 anos de atividade especial em alto risco |
| 58 anos | + 20 anos de atividade especial em médio risco |
| 60 anos | + 25 anos de atividade especial em baixo risco |
Com base na tabela, você pode observar que, na aposentadoria especial, é preciso somar sua idade + tempo de contribuição exercido em atividade especial.
Como o Engenheiro Civil pode comprovar o tempo de atividade especial?
Sendo mais específico, comprovar atividade especial significa dizer que ele terá que comprovar que trabalhou por determinado período em exposição a algum agente nocivo a sua saúde ou integridade física.
Conforme já observado, a idade do engenheiro, o tempo de exposição e o grau do risco, irão influenciar diretamente na sua aposentadoria.
Por isso, é de suma importância que o engenheiro saiba quais documentos devem ser usados para comprovar o trabalho em atividade especial.
Esses documentos podem ser os seguintes:
- CTPS
- CREA
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
- Laudo Extemporâneo realizada por perito responsável pela avaliação das condições de trabalho
- Recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade
- Exames de saúde do engenheiro demostrando alguma lesão em razão das condições de trabalho
- Comprovante de Recebimento de Adicional de Insalubridade
- Laudos provenientes de: Reclamação Trabalhista, FUNDACENTRO ou outros órgão oficiais
- Laudo arquivado no INSS
- Holerites que comprovem o recebimento de adicional insalubridade ou periculosidade
- Contra cheques que comprovem o recebimento de adicional insalubridade ou periculosidade
E se você tiver dificuldade para obter esses documentos, um advogado especialista irá analisar quais documentos você poderá adquirir para provar o tempo de atividade especial.
Entretanto, saiba que a lista acima é meramente exemplificativa, não é necessário ter todos esses documentos.
Então, se você não tiver muitos documentos não tem problema, desde que os que você tiver já sejam suficientes para provar a exposição aos agentes nocivos durante o trabalho.
Mas claro, quanto mais documentos você tiver, melhor será o desenrolar do seu processo de aposentadoria.
Conclusão
Em suma, aqui você pode aprender que, para o engenheiro civil, a aposentadoria especial é uma opção que oferece benefícios específicos, considerando as peculiaridades da profissão.
Além disso, você viu que essa aposentadoria é destinada a profissionais que exercem atividades expostas a agentes negativos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo e radiações ionizantes.
Garantir a estabilidade financeira é essencial para todos nós, especialmente no momento da aposentadoria.
Se você é um engenheiro civil, é importante estar ciente de seus direitos e das opções de aposentadoria.
Por isso, não deixe de buscar informações e orientação de um advogado especialista para fazer as melhores escolhas para o seu futuro financeiro.
Invista em sua segurança, garanta seu bem-estar e desfrute de um futuro mais tranquilo com a aposentadoria especial do engenheiro civil.
Busque um advogado especializado para ajudá-lo a entender melhor as regras e garantir seus direitos.
Então é isso, espero ter lhe ajudado, amigo(a) Engenheiro(a).
Descubra quais são os Direitos Trabalhistas Engenheiro Civil.
