Recebi notificação de processo trabalhista. E agora?

Cotidianamente chegam ao meu escritório empresários desesperados porque acabaram de receber uma notificação da Justiça do Trabalho.

Os processos muitas vezes são de quantias vultosas, que assustam pequenos e médios empreendedores.

Afinal, pagar R$ 50.000,00 em verbas trabalhistas afetaria profundamente vários negócios, não é mesmo?

Um processo trabalhista grande pode levar a falência várias empresas em nosso país.

Se você está aqui, provavelmente recebeu uma notificação da Justiça do Trabalho, porque seu ex-funcionário lhe processou.

A vida do empresário possui grandes adversidades, vários pagamentos para realizar, lidar com funcionários, fornecedores, aluguel, água e energia.

Eu, enquanto empresário da advocacia, entendo a sua dor.

E, ao mesmo tempo, enquanto advogado especialista em direito do trabalho/compliance trabalhista, sei o que você precisa fazer nessa situação.

Por isso, hoje quero falar com você, empresário.

Quero lhe passar valiosas informações que irão lhe ajudar a evitar demandas trabalhistas e a se defender quando eventualmente elas surgirem.

Então preste bastante atenção nas informações a seguir.

Como prevenir processos trabalhistas?

Já dizia a sabedoria popular que é melhor prevenir do que remediar, não é mesmo?

Pois esse ditado com certeza se aplica aos processos trabalhistas.

Muitos processos podem ser evitados com simples atitudes, e muitos empresários não sabem disso.

Então vou lhe apresentar a seguir vários pontos que você pode seguir para evitar sofrer ações trabalhistas.

Trate com respeito e profissionalismo seus funcionários

Primeiramente, saiba que grande parte dos processos trabalhistas tem origem em fatores emocionais.

O empregado, na maior parte das vezes, move uma ação trabalhista contra seu empregador por motivos psicológicos, por vingança contra dores que sentiu na relação de trabalho.

Portanto, a primeira dica que eu posso lhe dar para evitar processos trabalhistas é: mantenha ao máximo uma relação cordial e respeitosa com os seus empresários.

Oriente também os administradores, gerentes e supervisores a sempre fazerem o mesmo.

Note que aqui eu não estou falando de ser amigo, ter intimidades com seus funcionários.

O fundamental é apenas manter sempre o respeito e o profissionalismo na relação.

Essa parte é básica e, se o seu funcionário não guardou mágoas pessoais quando trabalhou na sua empresa, pode ter certeza que as chances de que ele ingresse com ação trabalhista já serão mínimas.

Mantenha regularizada a situação de todos os funcionários

Eu sei da dificuldade que é manter um empregado com carteira assinada em nosso país.

Mas não tem jeito.

A melhor forma de evitar levar processos é não dar brechas pra que eles ocorram.

Se você faz tudo certinho, jamais ficará “refém” de funcionários que não estejam dando certo na sua empresa.

Caso esteja insatisfeito, bastará dispensá-lo, com ou sem justa causa, e pagar as verbas correspondentes.

E dormirá a noite com tranquilidade, pois não há motivos para temer.

Por outro lado, se seus funcionários são todos irregulares, você vai evitar dispensá-los, pois o risco de sofrer ação trabalhista será alto.

Muitos empresários me procuram relatando terem virado “reféns” de funcionários ineficientes e até mesmo desrespeitosos, pois se os demitirem, é praticamente certeza que receberão ação trabalhista com valor que teria potencial de falir a empresa.

Então vale a pena manter seus funcionários regularizados, com todos os direitos trabalhistas em dia (férias, 13º salário, FGTS depositado, etc).

Pague corretamente as rescisões

Assim como a dica anterior, a dica é não deva para não temer.

Quando dispensar um funcionário, pague corretamente suas verbas rescisórias.

Se você tiver assinado a CTPS e pago todas as verbas, pode ter certeza que muito dificilmente você receberá uma notificação de processo trabalhista.

Procure sempre a ajuda de profissionais da contabilidade ou de um advogado trabalhista para calcular corretamente a rescisão do seu funcionário.

Procure ajuda de profissionais especializados em compliance trabalhista

Se possível, tenha o auxílio de um advogado especialista em compliance trabalhista.

Esse profissional é especialista em prestar assessoria para empresas que querem evitar problemas trabalhistas.

O advogado especialista irá fornecer todas as orientações e padronizar rotinas na sua empresa para mitigar riscos de sofrer demandas trabalhistas.

Há pequenos detalhes que as empresas muitas vezes não fazem e deveriam fazer, e certas coisas que fazem achando que irá lhe ajudar em uma ação trabalhista mas, na realidade, as prejudicará.

Esse advogado também poderá ajudá-lo a diminuir custos, como os que você teria com horas extras, elaborando, por exemplo, um banco de horas para a sua empresa.

Contar com uma assessoria desse profissional poderá ser a diferença entre receber ações trabalhistas altíssimas e não recebê-las.

Oficial de Justiça entregou notificação de processo trabalhista, o que significa?

Se você recebeu uma notificação da Justiça trabalhista, significa muito provavelmente que você está sendo processado por um funcionário que trabalhou ou ainda está trabalhando para você.

Veja que a condenação de uma empresa junto a Justiça do Trabalho pode gerar débitos impagáveis, e pior, que podem levar à falência do seu negócio.

Lhe faço a seguinte indagação: sua empresa estaria hoje preparada para suportar uma condenação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil) reais?

Vou além.

Você, empresário, estaria preparado para pagar hoje uma condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil)?

Pois é, essas condenações existem, e não são incomuns.

Uma infinidade de empresas são processadas e condenadas judicialmente por descumprimento do contrato de trabalho, e esses processos podem chegar a cifras milionárias.

Irei lhe explicar agora o que fazer caso você receba uma notificação (intimação) da Justiça do trabalho.

Minha empresa está sendo processada na Justiça do Trabalho, o que fazer?

Primeiramente, se você recebeu a notificação da Justiça do Trabalho, possivelmente já haverá uma data para a primeira audiência.

O período entre a data da notificação da empresa reclamada na justiça até o início da audiência é de suma importância para a empresa que está sendo processada, pois é neste prazo que ela deverá apresentar a sua defesa dentro do processo.

Desse modo, o mais aconselhável é que, assim que receber a notificação, você procure um advogado trabalhista o mais rápido possível!

Quanto antes a empresa buscar um advogado, mais tempo a empresa e o advogado terão para a elaboração da defesa e para se preparar para a audiência.

Veja que vai ser nesse tempo que a empresa irá juntar todas as provas e testemunhas possíveis para auxiliar o advogado a fazer o melhor trabalho possível ao lhe defender.

É muito importante, também, haver tempo para uma reunião entre o advogado e o responsável pela empresa, para que ambos possam conversar acerca da possibilidade de se chegar a um acordo com o funcionário.

Não havendo qualquer possibilidade de acordo, o advogado terá que elaborar toda a peça de defesa, chamada de contestação.

É nela que o advogado irá contrapor todos os argumentos apresentados pelo funcionário.

Mas atenção!

Veja que, não se chegando a um acordo com o funcionário, toda a estratégia de defesa, a contestação, a apresentação de testemunhas, devem estar previamente preparadas antes do início da audiência.

Então, em suma, não há muito para onde correr.

Assim que você souber que a sua empresa está sendo processada na Justiça do Trabalho, a sua melhor (ou única) opção será entrar em contato com um advogado especialista na área trabalhista O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!

Quanto mais tempo o seu advogado tiver, melhor será a sua contestação e mais consolidadas estarão as estratégias de defesa.

E se eu não contratar advogado nem apresentar defesa no processo trabalhista, o que acontece?

Fique muito atento, pois a inércia em processos traz sérias consequências para a sua empresa.

A primeira delas é que, ante a ausência de contestação, todos os fatos que a parte contrária, no caso o empregado, alegar no processo serão considerados verdadeiros (art. 844, caput, da CLT).

A consequência disso, é que, muito provavelmente, o juiz irá julgar procedentes todos os pedidos feitos por aquele funcionário.

Ou seja, isso ocasionará a condenação da sua empresa em todas as verbas que o empregado pedir, mais honorários advocatícios e custas processuais.

Dessa forma, a sua empresa terá que arcar com uma dívida que poderia ser reduzida, ou até mesmo evitada, caso você houvesse contratado um advogado.

A empresa e seu dono/sócios poderão ter bens bloqueados por dívida trabalhista?

Sim, os bens e valores poderão ser bloqueados!

Entenda que a Justiça do Trabalho irá usar todos os meios possíveis para satisfazer o crédito do trabalhador.

Então é possível que ocorra o bloqueio de valores em dinheiro, penhora de bens móveis e bens imóveis, e até mesmo inscrição no cadastro de inadimplentes, conforme arts. 880, 883 e 883-A da CLT.

Além disso, não sendo possível localizar bens da empresa, o bloqueio de bens poderá recair sobre os bens dos seus próprios sócios e administradores.

Esse fenômeno trata-se da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 855-A da CLT.

Desse modo, a Justiça pode desconsiderar a pessoa jurídica (empresa) e atacar os bens da pessoa física, isto é, dos sócios, para quitar o débito trabalhista.

Então veja que são muitas as consequências de não buscar um advogado para se defender numa demanda trabalhista.

Por isso, não deixe de contratar um profissional competente e qualificado, capaz de promover a melhor defesa possível para a sua empresa.

Porque contratar um bom advogado trabalhista para defender minha empresa?

Veja que, se um empregado findou processando a sua empresa, isso significa que ela, assim como você, podem estar correndo sérios riscos financeiros.

Em suma, é importante que você, enquanto empresário, esteja ciente dos riscos que podem existir ao enfrentar um processo trabalhista, e que, caso você receba a intimação da justiça do trabalho, busque imediatamente um advogado trabalhista da sua confiança.

Assim, vocês poderão, juntos, traçar a melhor estratégia de defesa para sua empresa, avaliar os riscos, pensar se seria vantajoso fechar algum acordo, enfim, encontrar a melhor solução para o seu caso.

Ao analisar seu caso, o advogado que é especialista na área trabalhista saberá qual será a melhor proposta de acordo para apresentar a outra parte do processo.

Saberá também se é melhor não apresentar nenhum tipo de acordo.

Ele irá avaliar detalhadamente todos os pedidos do funcionário contra sua empresa, verificar em quais a empresa pode ser condenada, e em quais o trabalhador pode acabar perdendo.

Tudo isso deve ser levado em consideração na hora de negociar com a parte contrária no processo.

Vamos ver o exemplo a seguir.

Exemplo

Imagine que o empregado que processou sua empresa esteja pedindo o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em verbas rescisórias e indenizatórias na Justiça do Trabalho.

O advogado que você contratou é especialista na área, e após analisar cuidadosamente o processo, verificou que, muito provavelmente, você iria perder em todos os pedidos, e iria ser condenado a pagar esses R$ 200.000,00!

Você diz que esse valor seria inviável, e que poderia levar a sua empresa a falência.

Então vocês decidem buscar fechar um acordo, e depois de várias tratativas do seu advogado com o advogado da parte contrária, ele consegue fechar um acordo judicial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser pago parcelado!

Veja que esse profissional experiente, competente e hábil em negociações fez sua empresa economizar R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)!

O advogado sempre analisará se é vantajoso ou não fazer um acordo.

Caso não seja, o advogado saberá como lhe defender da forma mais adequada, aumentando as suas chances de sair vitorioso no processo e economizando dinheiro para você e para o seu negócio.  

Lembre-se que a sua inércia pode gerar danos irreparáveis.

Quando você for tomar alguma atitude, poderá ser tarde demais.

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Conclusão

Se você recebeu notificação de um processo trabalhista, não se desespere

A partir dessa leitura, você sabe que ser réu em um processo trabalhista é algo sério, que não pode ser ignorado.

Mas veja que, ao seguir minhas orientações, pode ter certeza que você tem tudo para tornar esse processo menos traumatizante.

E se você conseguir uma boa representação, tenha certeza que sempre é possível minimizar os danos e garantir a menor lesividade possível.

Então é isso, pessoal. Espero que tenham gostado.

Agora você sabe o que fazer caso um empregado tenha lhe colocado na Justiça do trabalho!

Um abraço e até a próxima!

Qualquer dúvida, fique a vontade para entrar em contato.

Por ALFREDO NEGREIROS – Advogado Especialista na área Trabalhista