Estar em um ambiente de trabalho seguro é essencial para que o trabalhador tenha dignidade.
Entretanto, infelizmente, nem sempre o trabalhador pode desfrutar de um ambiente seguro e acolhedor para exercer a sua profissão.
Por isso, hoje abordaremos uma realidade dolorosa: o assédio sexual no trabalho.
Essa realidade é muito mais comum do que se imagina.
Alguns empregadores, por pagarem ao trabalhador pelos seus serviços, sentem-se no direito de violar seu espaço pessoal.
Eu entendo a sua dor.
Isso precisa ser combatido.
Neste espaço, buscaremos acolher você que enfrenta essa terrível experiência, guiando-lhe com sensibilidade rumo à justiça.
Irei lhe explicar em detalhes nesse texto tudo o que você poderá fazer nessa situação tão difícil e quais são os seus direitos.
Então me acompanhe, porque garanto que o conhecimento irá ser libertador para você.
O que é assédio sexual no trabalho?
Assédio sexual no trabalho refere-se a comportamentos indesejados de natureza sexual que ocorrem no ambiente profissional.
São exemplos desses comportamentos avanços sexuais não solicitados, comentários ofensivos, piadas de teor sexual, exibição de material obsceno, intimidação, coerção ou qualquer outra conduta de natureza sexual que crie um ambiente de trabalho hostil, intimidador ou ofensivo para a vítima.
Esse é um problema muito mais comum do que imaginamos, e atinge as mulheres, principalmente, mas também os homens.
Muitos tentam naturalizar o assédio, diminuindo a situação, mas só quem sofre sabe as consequências graves que o assédio gera para o ofendido.
Em resumo, o que caracteriza o assédio sexual é a presença de conduta reiterada que humilhe, ridicularize, ofenda o trabalhador, ocasionando-lhe sofrimento psíquico e físico.
Perceba que não é obrigatório o toque físico para configurar
Se você identificou que está passando por isso, fique atento, pois a seguir irei lhe contar como você deverá proceder.
Quais são os meus direitos ao sofrer assédio sexual no trabalho?
Primeiramente, entenda que assédio sexual é um crime, previsto no Código Penal.
Assim, é possível tomar previdências criminais e trabalhistas.
O meu foco hoje será lhe mostrar as consequências trabalhistas que o assédio sexual gera.
É muito importante que você saiba que não precisa continuar preso(a) a um ambiente de trabalho nocivo.
Isso porque a legislação trabalhista confere ao trabalhador uma série de proteções.
Vou explicar melhor sobre elas a seguir.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
A rescisão indireta do contrato de trabalho é, provavelmente, a mais importante proteção que a legislação trabalhista lhe confere.
Esse direito lhe permitirá uma maior liberdade para encerrar um contrato de trabalho onde você esteja sofrendo assédio sexual.
Vou lhe explicar.
O que acontece com muitas pessoas é que elas não saem do trabalho devido ao medo de perder as suas verbas rescisórias.
Ou seja, elas tem medo de pedir demissão e ficar sem o seu salário e sem FGTS, indenizações, e todas as outras verbas que teriam direito caso a empresa lhe demitisse.
Ocorre que, se você está sofrendo assédio sexual no trabalho, é possível conseguir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Isso significa que você poderá pedir demissão e ainda receber tudo o que teria direito caso fosse a empresa que tivesse lhe demitido sem justa causa.
A chamada rescisão indireta do contrato de trabalho é possível quando o empregador comete uma falta grave que torne insustentável a continuidade da relação de emprego.
O assédio sexual seria uma dessas situações que autoriza o trabalhador a requerer na Justiça do Trabalho a rescisão indireta.
Com isso, a legislação buscou dar ao trabalhador uma maior liberdade para se demitir e recomeçar quando o seu ambiente de trabalho for degradante.
Por isso, entenda que você não precisa continuar passando por isso.
Ao buscar a ajuda de um advogado e conseguir na justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho, você terá direito, por exemplo, a:
- Seguro desemprego (caso tenha direito);
- Aviso-prévio;
- FGTS + multa de 40%;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Saldo de salário;
- Dentre outras.
Com esse dinheiro e a possível indenização que você receberá, será possível você ganhar um “respiro”, um momento para refazer a sua vida e recomeçar em um novo ambiente de trabalho.
Indenização por danos morais/materiais
Sofrer assédio sexual pode gerar uma série de consequências e danos para o trabalhador.
Então, veja que seu advogado poderá, também, requerer a indenização pelos danos morais e eventuais danos materiais.
Caso o juiz reconheça a existência dos danos morais, ele poderá determinar que o seu empregador lhe pague indenização.
E caso você tenha gastos com tratamentos psicológicos, médicos, medicamentos, será possível também pedir a indenização por esses danos materiais.
Benefício previdenciário por incapacidade
Muitas vezes, ao sofrer assédio sexual, é possível que o trabalhador desenvolva alguma doença.
Assim, entenda que, caso o assédio desencadeie alguma doença psicológica ou física no assediado, tal doença poderá ser equiparada ao acidente de trabalho.
Nesse caso, além dos direitos mencionados anteriormente, é possível requerer ao INSS um benefício por incapacidade, caso o trabalhador adquira uma doença que lhe incapacite para o trabalho.
Em tese, também seria possível pedir verbas trabalhistas relacionadas a estabilidade que essas doenças equiparadas a acidentes de trabalho ocasionam.
Entretanto, apenas um advogado trabalhista especializado poderá analisar em detalhes o seu caso prático e diagnosticar quais são todos os seus direitos e qual a melhor conduta a se tomar.
É possível saber mais sobre os seus direitos ao adquirir uma doença relacionada ao trabalho aqui.
O que devo fazer ao sofrer assédio sexual no trabalho?
Muitas vezes, a vítima do assédio sexual acaba silenciando suas dores, diante do enfraquecimento psicológico que sofre.
O medo faz com que a vítima deixe de denunciar o assédio e de buscar os seus direitos.
Mas se você já identificou que está sofrendo assédio sexual, não paralise.
Você não merece passar por isso.
Você já conhece os seus principais direitos que possui.
Agora irei lhe orientar.
Você descobrirá a seguir as condutas que deverá tomar para proteger os seus direitos e sair dessa situação com a maior segurança possível.
Paralelamente a essas atitudes, não esqueça de se cuidar e buscar auxílio psicológico e da sua família.
1º Guarde provas
Se você já reconheceu os sinais de que está sofrendo assédio, comece o mais rápido possível a juntar provas.
Grave o que for possível, tire prints de mensagens e e-mails, etc.
Isso porque, se você decidir entrar na justiça, será necessário provar essas alegações, seja com documentos, testemunhas ou outros meios de prova.
Hoje em dia, com os celulares altamente tecnológicos, não é muito difícil capturar vídeos e áudios para comprovar alegações.
Portanto, após reconhecer os atos de assédio, o primeiro passo é guardar as provas, pois elas lhe serão úteis no futuro.
2º Se estiver confortável, converse com a pessoa
Aborde o assunto com a pessoa responsável ou supervisor, mas apenas se sentir segurança para isso.
Explique como se sente e compartilhe suas preocupações.
Caso não se sinta confortável, não tem problema, haverá outras alternativas.
Mas, as vezes, uma simples conversa pode resolver o problema.
3º Se informe sobre as políticas internas da empresa contra assédio sexual
Se desejar, procure conhecer as políticas da empresa sobre assédio sexual e os procedimentos de denúncia disponíveis.
Se necessário, faça uma denúncia formal seguindo os canais estabelecidos pela empresa.
O correto será haver alguma resolução para esse grave problema.
4º Busque auxílio jurídico
Normalmente, o mais indicado é consultar um advogado especializado.
As vezes as políticas internas, infelizmente, são pouco eficazes.
Então, o mais adequado seria dar um basta nessa situação, buscando concretizar os direitos que lhe falei anteriormente segundo o seu caso concreto.
Um bom advogado trabalhista será capaz de lhe orientar quanto aos seus direitos e a melhor conduta que poderá ser tomada para lhe resguardar.
Por isso, o que indico é que você busque um bom profissional, narre o que e quem vem lhe incomodando, dê os detalhes e conte se você tem condições de comprovar a prática dessas condutas.
O profissional irá analisar o seu caso em específico e fornecer as orientações adequadas.
Como contratar um bom advogado trabalhista para assegurar os meus direitos?
Como já lhe dissemos, é fundamental buscar a ajuda de um advogado trabalhista para que ele analise a melhor forma de resguardar o seu direito.
Mas como contratar um bom advogado trabalhista?
Primeiramente, você deve escolher se prefere um atendimento online, por meio de plataformas digitais, ou presencial.
Hoje eu vejo o atendimento presencial como algo muito burocrático, pois a pessoa tem que pegar trânsito, se arriscar ao ficar esperando em uma parada de ônibus, gastar mais tempo…
Veja que o atendimento com advogado hoje pode ser feito completamente de forma remota.
E sabe por quê? Porque hoje o processo é 100% virtual!
Hoje, todos os processos são eletrônicos, podendo ser acessados pela internet.
Isso lhe permite contratar um advogado qualificado de qualquer lugar do país para prestar um serviço 100% online com a mesma eficiência de um atendimento presencial.
Saiba que todos os documentos que devem acompanhar o processo podem ser digitalizados pelo celular, ou você pode mandar fotos para o seu advogado converter em formato PDF.
Você também terá que assinar alguns documentos para que o advogado lhe represente.
Quanto à assinatura, você pode optar por assinar presencialmente ou por meio de assinatura digital/eletrônica.
Essa assinatura eletrônica acontece por meio de um link enviado para o seu celular via WhatsApp, onde você é direcionado(a) a uma plataforma digital, na qual você assinará os documentos.
Com a documentação em formato PDF e suas assinaturas digitais, o seu advogado poderá começar o trabalho.
Quanto às reuniões com seu advogado, elas podem acontecer presencialmente no escritório dele ou por meio de uma plataforma digital, como o WhatsApp, Google Meet, Skype, Zoom, entre outros.
Agora, eu vou lhe dar algumas dicas de como escolher um bom profissional, seja para atendimento online ou presencial:
1ª – Consultar o nome dele no Google e verificar se existem processos em seu nome constando o registro na OAB
Você pode tanto acessar os sites oficiais dos tribunais, como simplesmente colocar o nome do advogado que você pretende contratar no Google.
Muito provavelmente, aparecerá parte dos processos nos quais ele atuou, e você deve, em especial, conferir se esses processos tratam-se de processos trabalhistas.
Além disso, você poderá observar se existem boas avaliações de outras pessoas que contrataram aquele advogado, o que reflete também na qualidade da prestação do serviço.
Isso ajuda a conferir a experiência do profissional.
Você pode conferir também se ele realmente possui registro na OAB, evitando golpes, e garantindo que o profissional contratado trata-se realmente de um advogado.
Você pode realizar essa consulta no seguinte site: cna.oab.org.br, o Cadastro Nacional dos Advogados do Brasil, pesquisando pelo nome do advogado ou pelo número de inscrição, e poderá filtrar pelo Estado da OAB dele.
Se o nome dele aparecer, isso já é uma garantia de que, de fato, ele é um advogado.
2ª – Acessar o site do Escritório e as redes sociais
Essa é outra forma para que você possa fazer um juízo de valor sobre aquele profissional e verificar se aquela pessoa, de fato, trata-se de um advogado, e se sim, observar se ele é atuante na área trabalhista.
Até porque não basta ser advogado, é importante que ele seja atuante e especialista no seu problema.
Bem comparando com a medicina, quando temos um problema de pele, devemos nos consultar com um dermatologista.
Então, se você tem um problema trabalhista, é importante que o seu Advogado seja expert na área Trabalhista.
3º Faça uma consulta com esse advogado e veja se ele lhe transmite a confiança necessária para atuar na sua causa
Depois de fazer suas pesquisas e formar uma preconcepção acerca daquele advogado, é aconselhável agendar uma consulta para que você possa ter contato com ele.
Nesse atendimento, você poderá tirar suas dúvidas, fazer algumas perguntas até se sentir seguro quanto à qualidade do advogado a sua frente.
O objetivo da consulta é que você conheça melhor aquele profissional, se informe acerca dos seus direitos e ele lhe diga quais caminhos seguir para concretizá-los.
Conclusão
Esse foi o importante assunto que eu quis abordar hoje.
Assédio sexual é grave, e é também crime, com implicações trabalhistas e criminais
Se você está sofrendo assédio sexual, não se cale.
Você não é obrigado(a) a passar por isso.
Você viu hoje que é possível se libertar desse emprego com a tranquilidade de receber todas as verbas rescisórias para recomeçar, através da rescisão indireta.
Viu também que é possível pleitear indenização pelos danos morais e materiais que foram causados e também um benefício por incapacidade no INSS caso necessite.
Cuide da sua saúde em primeiro lugar e busque a ajuda de um advogado trabalhista especializado para lhe ajudar nessa situação delicada.
O advogado trabalhista é o profissional que, após conhecer o seu caso, saberá qual caminho percorrer para melhor proteger os seus direitos.
Então é isso, espero que tenha gostado.
Não deixe de procurar ajuda.
Qualquer dúvida, fique a vontade para entrar em contato.
Um abraço e até a próxima!
