Se você sofreu um acidente de trabalho e está em dúvida se precisa ou não de um advogado, esse texto irá sanar todas as suas dívidas!
Inicialmente, saiba que o trabalhador, quando sofre um acidente de trabalho, possui vários direitos, e você precisará de um advogado quando esses direitos do trabalhador acidentado não forem respeitos.
Mas afinal, que direitos são esses? Vejamos alguns exemplos:
- Estabilidade no emprego por 12 meses;
- Direito a indenização ou reintegração no emprego em caso de demissão no período de estabilidade;
- Afastamento remunerado;
- Benefícios do INSS; e muito mais.
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele encontra-se em uma situação de vulnerabilidade, e infelizmente, há direitos que ele sequer sabe que existem.
Pesando nisso, irei lhe mostrar como buscar um advogado nesse momento será de extrema importância para que você não perca nenhum benefício.
Mas a frente, irei te explicar melhor cada um desses direitos e como um advogado trabalhista poderá lhe ajudar a concretizá-los.
O que é um advogado especialista em acidente de trabalho?
O advogado especialista em acidente de trabalho é um advogado trabalhista que se especializou em atuar em causas envolvendo a reparação de direitos em casos de acidente de trabalho.
Ele será o profissional que irá solucionar todos os problemas que podem surgir durante a relação de trabalho em decorrência de um acidente.
Um especialista em acidente de trabalho é importante porque um advogado generalista terá dificuldade para lidar com os direitos mais básicos do trabalhador.
Infelizmente, a escolha do profissional errado poderá lhe custar caro, porque todo direito perdido será um dinheiro a menos no seu bolso.
O advogado especialista em acidente de trabalho saberá quais provas você deverá apresentar e quais teses jurídicas deverão ser usadas.
Seu advogado poderá ser seu único aliado na luta pelos seus direitos, e pode ter certeza que, muitas vezes, o seu empregador não irá ajudá-lo em nada.
O que o seu advogado trabalhista deverá fazer em caso de acidente de trabalho?
Agora você descobrirá como um advogado trabalhista deverá proceder no seu caso de acidente de trabalho.
1º Analisar se ocorreu um acidente de trabalho
Seu advogado deverá verificar as circunstâncias do acidente para que ele observe se, de fato, houve um acidente de trabalho.
O motivo disso é porque o fato do acidente ter sido durante o trabalho ou não implicará diretamente nos seus direitos.
Vejamos o que é um acidente de trabalho:
O que é um acidente de trabalho?
O acidente de trabalho é um evento inesperado e involuntário que ocorre durante o exercício da atividade profissional ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho.
Esse evento pode resultar em lesões corporais ou doenças ocupacionais que tornarão você incapacitado para o trabalho de forma permanente ou temporária.
Infelizmente, em casos extremos, o acidente pode, até mesmo, causar a morte do trabalhador.
Portanto, você pode observar que não é qualquer acidente de trabalho que estamos tratando aqui.
Para ter relevância jurídica, esse acidente deve lhe causar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
Vale lembrar que as doenças ocupacionais, que são aquelas adquiridas ou desencadeadas em função da atividade profissional, também são consideradas acidentes de trabalho.
2º Juntar todos os documentos relativos ao acidente de trabalho
Depois de verificar a ocorrência do acidente de trabalho, será necessário juntar todos os documentos que sirvam como provas.
Veja um exemplo de todos os documentos que podem ajudar o seu advogado:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT);
- Documentos médicos, exemplos: receitas, relatórios, exames, atestados, declarações;
- Decisões e laudos do INSS;
- Comprovante de pagamento de despesas médicas;
- Fotos e vídeos do acidente.
Se você não tiver todos esse documentos, não precisa se preocupar.
A falta de alguns documentos podem ser supridos por meio da prova testemunhal.
Porém, é importante mencionar que, quanto mais provas você tiver, melhor será para o andamento do seu processo.
Então busque juntar o máximo de provas possíveis.
3º Entrar com o processo de acidente de trabalho
Seu advogado especialista em direito trabalhista e acidentes de trabalho será o responsável por entrar com o processo na Justiça do Trabalho visando garantir que seus direitos sejam protegidos.
É a função dele preparar a petição inicial, que será o documento que descreve detalhadamente o acidente, suas consequências e os direitos que você busca garantir.
Antes de prosseguir para um julgamento, é comum ocorrerem negociações e mediações entre as partes envolvidas.
Seu advogado irá representá-lo nessas etapas, buscando uma solução justa e adequada para o seu caso.
A mediação pode resultar em um acordo, evitando um processo prolongado.
Se as negociações não chegarem a um acordo satisfatório, o processo segue para a produção de provas e depois para o julgamento.
Quais direitos o advogado busca proteger em caso de acidente de trabalho?
A seguir você aprenderá todos os direitos decorrentes do acidente de trabalho que o advogado trabalhista busca proteger e concretizar em seu favor, que são:
Estabilidade provisória no emprego
A estabilidade provisória no emprego é o direito do trabalhador de não ser demitido sem justa causa durante 12 meses após retornar do afastamento em decorrência de acidente de trabalho.
Para que você tenha esse direito, é necessário atender 02 (dois) requisitos:
- Ficar inválido para o trabalho por mais de 15 dias;
- E ter recebido auxílio-acidentário do INSS.
Repare, se você ficou inválido para o trabalho por mais de 15 dias, é seu direito receber o auxílio-doença acidentário do INSS.
Após o fim do auxílio-doença acidentário, você deverá retornar para o trabalho, sendo que, a partir daí, você terá direito a 12 meses de estabilidade.
Além disso, você ainda terá direito a estabilidade quando ficar inválido por mais de 15 dias e tiver deixado de receber o auxílio-acidentário do INSS porque a empresa NÃO emitiu a CAT.
A CAT (comunicação de acidente de trabalho) é o documento por onde a empresa avisa ao INSS que o trabalhador sofreu um acidente de trabalho para que ele possa receber o auxílio-acidentário.
Porém, algumas empresas se recusam a emitir a CAT, buscando evitar que o trabalhador receba o auxílio-acidentário e para que ele não tenha direito a estabilidade provisória de 12 meses.
Todavia, essa conduta é ilegal, o trabalhador não poderá ser demitido nesses casos.
Quais são os direitos do trabalhador demitido no período de estabilidade provisória por acidente de trabalho?
Você aprendeu anteriormente que o período de estabilidade provisória é de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, onde o trabalhador retorna para empresa.
Durante esse período, o funcionário tem o direito de permanecer no emprego, sendo protegido contra demissões sem justa causa.
Mas, caso você seja demitido injustamente no período de estabilidade provisória por acidente de trabalho, você terá 02 (dois) direitos, vejamos:
Reintegração ao Emprego
Caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa durante a estabilidade provisória, ele tem o direito de solicitar a sua reintegração ao emprego.
Desse modo, você terá a garantia da continuidade do vínculo empregatício, retornando ao seu posto de trabalho.
Indenização Substitutiva
Se a reintegração ao emprego não for possível ou o período de estabilidade de 12 meses já tiver passado, você terá direito a uma indenização substitutiva.
Essa indenização será no valor equivalente a todos os salários e demais vantagens que você deixou de receber em razão sua demissão precoce.
Ou seja, você deverá receber por meio de uma indenização todos os salários e vantagens que receberia após a demissão injusta até o fim do período de estabilidade.
Contudo, para conseguir qualquer um desses benefícios, você precisará do auxílio de um advogado.
Afastamento remunerado
Enquanto você ficar afastado por incapacidade para o trabalho, sua remuneração não será prejudicada.
Isso se dá porque a empresa será responsável pelo pagamento do seu salário até o 15º dia de afastamento.
Já para os casos mais graves, onde o afastamento ultrapassar os 15 dias, saiba que, a partir do 16º dia de afastamento, o responsável pelo pagamento de seu salário será o INSS.
Contudo, para que isso aconteça, é necessário que a empresa emita a CAT e dê entrada no auxílio-doença acidentário junto ao INSS.
Uma observação: o auxílio-doença acidentário ganhou um novo nome após a reforma da previdência em 2019, passando a se chamar benefício por incapacidade temporária.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS como uma forma de indenizar o segurado que, em decorrência de um acidente de trabalho, ficou com alguma sequela permanente.
Para receber o auxílio-acidente, é necessário que essas sequelas tenham pelo menos 2 características:
- As sequelas devem ser permanentes;
- e deverá causar algum prejuízo na vida profissional do trabalhador.
Veja, que esse benefício é diferente do auxílio-doença, porque aqui o trabalhador não fica totalmente incapacitado para o trabalho, ele fica apenas com sequelas do acidente.
Pode-se dizer que essas sequelas apenas reduzem a capacidade laboral do trabalhador.
Mas na prática, ele ainda conseguirá trabalhar, mesmo com a redução de capacidade.
Sendo assim, posso dizer que o auxílio-acidente é um verba paga pelo INSS de caráter indenizatório, onde o trabalhador pode continuar trabalhando e recebendo seu salário.
Benefício por Incapacidade Permanente
O Benefício por Incapacidade Permanente é o que chamávamos de Aposentadoria Por Invalidez, sendo devido quando acidente de trabalho gerar sua incapacidade permanente para o trabalho.
Após pedir o benefício junto ao INSS, você terá que comprovar, por meio de perícia médica, estar totalmente incapacitado para o seu trabalho de forma permanente.
Durante a perícia médica, será avaliado se a sua invalidez é permanente.
Caso positivo, você receberá a aposentadoria por invalidez.
Porém, se for constatada uma invalidez temporária, você receberá o auxílio-doença.
Pensão por Morte
A pensão por Morte é um benefício do INSS pago mensalmente aos dependentes do falecido no acidente de trabalho.
Basicamente, ela funciona como uma forma de compensar aos dependentes os valores que o finado recebia a título de salário.
Os dependentes são as pessoas que terão direito de receber a Pensão por Morte.
Em regra, os dependentes são:
- o cônjuge;
- o companheiro (referente à união estável);
- o filho não emancipado, de qualquer condição (menor de 21 anos), ou filho (qualquer idade), que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Se você tiver dificuldades em requerer sua pensão por morte, ou o INSS tenha recusado seu benefício, é aconselhável contratar um advogado para dar entrada no seu benefício.
Recolhimento do FGTS
A empresa tem a obrigação de manter os recolhimentos mensais do FGTS no valor de 8% sobre o salário do funcionário que se afastou do serviço em decorrência de um acidente de trabalho.
Se o empregador não fez o recolhimento dos depósitos do seu FGTS durante o seu afastamento, esses valores são passíveis de cobrança judicial.
Como escolher o melhor advogado para uma causa de acidente de trabalho?
Quando se trata de uma causa de acidente de trabalho, escolher o advogado certo é crucial para garantir uma representação eficaz e a defesa de seus direitos.
Por isso, muita atenção nas dicas valiosas para ajudá-lo a escolher o melhor advogado para sua causa, levando em consideração fatores essenciais que garantirão o sucesso do seu caso.
Opte por um advogado especializado em direito trabalhista e com experiência específica em casos de acidente de trabalho.
Essa expertise garantirá que o profissional conheça as leis e regulamentos aplicáveis, bem como as melhores estratégias para o seu caso.
Pesquise histórico em processos trabalhistas desse advogado.
Você precisará de apenas 02 (duas) informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Inserindo essas informações em qualquer navegador de busca, é possível conferir o histórico do seu advogado em processos trabalhistas.
No mais, escolha um advogado capaz de lhe explicar o processo de maneira compreensível, que saiba responder às suas perguntas com confiança.
Além disso, a empatia é fundamental, pois o advogado deve se preocupar genuinamente com seu bem-estar e lutar pelos seus interesses.
Conclusão
Ante o exposto, saiba que em caso de acidente de trabalho, contar com um advogado especialista é a chave para garantir seus direitos e obter a compensação justa que você merece.
O advogado especialista compreende as leis e regulamentos específicos relacionados a acidentes de trabalho, o que lhe permite criar uma estratégia eficaz para o seu caso.
A empatia e a comunicação clara são características essenciais que um advogado especializado traz para a mesa, proporcionando-lhe a tranquilidade necessária durante todo o processo legal.
É importante que o seu advogado saiba trabalhar em conjunto com peritos e testemunhas, e negociar com a parte adversa, buscando a melhor solução para você.
Não deixe que os desafios legais e burocráticos o impeçam de buscar seus direitos após um acidente de trabalho, pois isso poderá fazer você perder muito dinheiro!
Na dúvida, entre em contato agora com um advogado especialista em acidente de trabalho.
Isso será o primeiro passo para proteger seus direitos e alcançar a paz de espírito que você merece.
