O INSS negou seu BPC/LOAS e você não sabe como recorrer? O que fazer?
Essa pode ser a sua principal dúvida agora, e não é para menos. A angústia e a insegurança tomam conta de qualquer pessoa que teve seu benefício negado injustamente.
Mas, saiba que você não está sozinho! A negativa do BPC é algo comum e, muitas vezes, pode ser revertida.
Erros na análise do INSS acontecem com frequência. Muitas vezes, o problema está em dados desatualizados no CadÚnico ou em uma documentação incompleta.
Essas são as principais causas do indeferimento.
Agora, imagine poder garantir sua segurança financeira e receber o que é seu por direito! Mesmo com a negativa, você tem opções e eu vou te mostrar o caminho.
Com o apoio de um advogado especializado, você pode reverter essa decisão e garantir o seu benefício.
Esse profissional vai analisar sua situação e traçar a melhor estratégia: seja por meio de um recurso administrativo, de uma ação judicial ou de um novo pedido no INSS.
Não espere mais! Cada dia conta quando o assunto é assegurar sua estabilidade e tranquilidade. Siga as orientações a seguir e assegure seu BPC/LOAS.
Não deixe que sua inércia atrapalhe o seu direito! Pergunte-se: você quer ou não garantir seu benefício?
Se sim, está no lugar certo para isso!
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), cuja responsabilidade de pagamento é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência.
Desde que o beneficiário comprove ser de baixa renda, isso é, não possua meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Então, basicamente existem dois requisitos cumulativos para a concessão do BPC/LOAS:
- Pessoa com deficiência com qualquer idade ou pessoa idosa de 65 anos de idade;
- Necessidade econômica (ser de baixa renda).
Além disso, requer-se o cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e estar com todos os dados atualizados.
Apesar de geralmente ser confundido com uma aposentadoria, o BPC é bastante distinto e, inclusive, os dois benefícios são de categorias diferentes.
Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário, BPC é um benefício ligado a assistência social, e não a previdência.
O BPC não exige contribuição à Previdência, não dá direito a 13º salário e pensão por morte, nem é vitalício, características que diferem de uma aposentadoria, por exemplo.
Outra diferença é que o BPC tem o valor fixo de um salário mínimo, enquanto na aposentadoria o valor é calculado conforme as contribuições do segurado.
Quem tem direito de solicitar e receber BPC/LOAS?
O BPC é destinado às pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em condição de vulnerabilidade social, ou seja, está em um contexto familiar de baixa renda.
Se considera que o segurado é de baixa renda quando a sua renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo.
Desse modo, quando a renda familiar mensal é inferior a ¼ do salário mínimo, a pessoa é considerada de “baixa renda” para fins de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Para fazer o cálculo basta que você faça a soma da renda mensal de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
O resultado precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Por exemplo, se o salário mínimo for R$ 1.412,00, ¼ desse valor é R$ 353,00.
Portanto, se a renda per capita (renda por pessoa) da família for inferior a R$ 353,00, essa pessoa será considerada de baixa renda e pode ter direito ao benefício, desde que cumpra os outros requisitos.
Além disso, ele precisa ser:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
- Em caso de deficiência, esta deve ser comprovada por meio de perícia médica;
- Ter registro familiar na plataforma CadÚnico com os dados atualizados;
- Comprovar a renda familiar.
Logo, ao cumprir com os requisitos mencionados, o interessado deve fazer a solicitação do benefício junto ao INSS, ligando para o 135 ou através da plataforma Meu INSS.
Quais pessoas são consideradas no grupo familiar para fins do BPC LOAS?
Quando o INSS avalia a renda familiar para conceder o BPC, ele considera a renda per capita da família.
Desse modo, a renda total recebida por todos os membros da família que vivem na mesma casa, é dividida pelo número de pessoas que compõem essa família.
A família considerada para quem solicita o BPC é formada pelos seguintes membros, desde que vivam na mesma residência:
- Beneficiário (Titular do BPC);
- Seu cônjuge ou companheiro;
- Seus pais;
- Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
- Seus irmãos solteiros;
- Seus filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
A renda familiar é calculada somando todos os rendimentos (salários, pensões, benefícios, etc.) dos membros da família que convivem na mesma casa.
Depois, divide-se esse total pelo número de membros da família. Se esse valor for inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, o solicitante poderá se enquadrar no critério de renda para o BPC.
Caso sua renda familiar seja superior, o INSS irá negar o seu benefício e você precisará entrar com um processo judicial para recorrer da decisão.
Por exemplo, em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412,00.
Um quarto desse valor é R$ 353,00. Então, se a renda per capita da família for inferior a R$ 353,00 por pessoa, o requerente poderá estar apto a receber o BPC, desde que cumpra os outros requisitos.
Esse critério de renda é um dos principais fatores avaliados.
Mas atenção! Há situações em que, mesmo superando o limite de 1/4 do salário mínimo, pode ser possível demonstrar vulnerabilidade por outros meios, garantindo o benefício.
O INSS negou meu BPC/LOAS, qual pode ser o motivo?
Existem vários motivos que podem levar à negativa do seu BPC/LOAS.
A seguir vou te mostrar as principais causas para que você entenda melhor o que pode ter ocorrido e saiba como agir para reverter essa situação.
INSS negou BPC LOAS em razão do Cadúnico desatualizado:
Como o Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para a concessão do benefício, mantê-lo atualizado é essencial para garantir seus direitos.
Um dos motivos mais comuns para a negativa do BPC é o CadÚnico desatualizado. Se houver erros nos dados dos moradores da residência ou na renda familiar, o benefício será negado.
Por isso, se você ainda não atualizou suas informações, compareça ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) o mais rápido possível e regularize sua situação.
O CRAS é uma unidade pública que oferece serviços de assistência social e ajuda a garantir o acesso a direitos sociais.
No entanto, tome cuidado ao fazer seu cadastro no CRAS.
Evite ser direcionado para advogados que você não conhece ou não confia, pois infelizmente existem servidores antiéticos que fazem parcerias com advogados e recebem comissões ao indicar “clientes”.
Sem contar, que é uma falta de ética profissional do advogado que estará lhe recebendo pois ele fez capacitação indevida de clientela.
O advogado deve ser contratado pelo seu bom nome em decorrência da sua competência, e não por conchavos inapropriados com servidores públicos.
Sempre escolha um advogado de confiança, que coloque seus interesses em primeiro lugar.
Não deixe que erros simples prejudiquem seu direito ao BPC.
Atualize seus dados no CadÚnico e busque orientação de profissionais de confiança para garantir que seu benefício seja aprovado.
INSS negou BPC LOAS em razão do critério de deficiência:
Para o benefício assistencial às pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que limite a sua participação plena e efetiva na sociedade.
Essa análise é feita pelo perito do INSS, durante a perícia médica que será agendada para o titular do benefício.
Por isso, outro motivo que pode levar o indeferimento do benefício é apresentar uma documentação errada para comprovar a condição de pessoa com deficiência.
INSS negou BPC LOAS em razão da Renda familiar ser alta:
O BPC é destinado às pessoas de baixa renda, portanto, ter uma renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa da família pode resultar em uma resposta negativa do INSS.
Para calcular sua renda familiar, some a renda recebida por toda a família e divida-a pela quantidade de pessoas que moram na casa.
Se a renda familiar foi superior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa da família, o INSS acabará negando o seu benefício.
Mas calma, pois é possível reverter essa situação!
É preciso se atentar ao caso específico de renda superior ao limite permitido, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já publicou um entendimento sobre isso.
Para o STF, esse critério de renda não impede a concessão do benefício assistencial, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do requerente.
Isso significa dizer que, mesmo quando sua renda familiar for superior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa ,o STF permite que essa pessoa se enquadre como baixa renda para receber o benefício.
Isso será possível se você puder comprovar que vive em condições de vulnerabilidade ou miséria por outros meios (como laudos, documentos ou testemunhas), é possível que o benefício seja concedido.
Exemplo de BPC concedido mesmo a renda familiar sendo superior a 1/4 do salário mínimo:
Imagine uma família composta por quatro pessoas: um casal e dois filhos.
O marido trabalha e ganha R$ 2.000 por mês, enquanto a esposa não tem renda e os dois filhos são menores de idade.
Para calcular a renda familiar per capita, somamos o total da renda da família, que é R$ 2.000, e dividimos esse valor pelo número de pessoas que moram na casa, que são quatro.
A conta seria assim:
R$ 2.000 ÷ 4 = R$ 500 por pessoa.
Agora, para ter direito ao BPC, o INSS determina que a renda por pessoa na família não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo.
Se o salário mínimo for de R$ 1.412,00, 1/4 desse valor é R$ 353,00. Como a renda per capita dessa família é de R$ 500, ela ultrapassa esse limite, e o INSS provavelmente negaria o benefício.
No entanto, a situação financeira real dessa família pode ser mais complicada.
Apesar de ter uma renda per capita superior ao limite, eles podem estar enfrentando dificuldades sérias, como gastos elevados com medicamentos, tratamentos médicos, deficiência de um dos membros, ou outras despesas que comprovem que, na prática, a renda que sobra para as necessidades básicas é insuficiente.
Aqui entra a decisão do STF: se a família puder comprovar essas dificuldades financeiras através de laudos médicos, recibos de despesas, testemunhas, entre outros documentos, o INSS pode ser obrigado a conceder o benefício, mesmo que a renda familiar per capita ultrapasse o valor de 1/4 do salário mínimo.
Portanto, mesmo que a renda da família pareça alta no papel, é possível comprovar que, na realidade, ela vive em situação de vulnerabilidade.
Isso demonstra que o critério de renda não é o único fator que o INSS deve considerar, e outros elementos podem ser usados para mostrar a necessidade real de assistência.
INSS negou o BPC LOAS em razão de existir vínculos empregatícios em aberto:
Caso o titular do pedido esteja registrado como empregado ou tenha vínculo empregatício formal, este fator pode trazer uma resposta negativa do INSS.
Afinal, o BPC é destinado a pessoas de baixa renda que não têm condições de prover seu sustento, e se a pessoa está trabalhando, presume-se sua capacidade de provê-lo.
Por isso, confira seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo Meu INSS para conferir se você tem algum vínculo de trabalho em aberto erroneamente antes de solicitar.
INSS negou o BPC LOAS em razão de existir empresas em nome do solicitante:
Se o solicitante for proprietário ou sócio de uma empresa, isso também pode ser interpretado como uma fonte de renda que impede a concessão do benefício.
O BPC busca auxiliar aqueles que não têm condições de se manter financeiramente, e mais uma vez, caso essa seja sua situação, é presumida sua capacidade de se sustentar.
INSS negou o BPC LOAS por não cumprimento de exigência
Cumprir as exigências do INSS é um procedimento necessário quando o Instituto Nacional do Seguro Social solicita documentos ou informações adicionais para finalizar a análise de um pedido de benefício.
Veja como funciona o cumprimento de uma exigência solicitada pelo INSS:
- O INSS notifica o requerente por e-mail, SMS ou por uma carta com as exigências detalhadas.
- O beneficiário tem até 30 dias corridos para atender à solicitação, sob risco de ter o benefício negado ou o processo arquivado.
- A documentação necessária deve ser digitalizada e anexada no portal “Meu INSS”, de forma rápida e segura.
- Caso precise de mais tempo, é possível solicitar uma prorrogação do prazo, porém, o INSS pode negar o pedido.
- Se o beneficiário não cumprir a exigência no prazo, o pedido será negado ou arquivado, o que pode gerar atrasos ou até a perda do direito ao benefício.
Para verificar se o pedido de benefício tem algum cumprimento de exigência pendente, o beneficiário deve:
- Acessar o site “Meu INSS”;
- Clicar em “Entrar com gov.br” e fazer login com suas credenciais;
- Consultar se há alguma solicitação pendente.
Caso encontre dificuldades para acessar o portal digital, é possível agendar um atendimento pelo telefone 135.
Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos adicionais ou exigir cumprimento de perícia médica para comprovar a condição de deficiência ou a insuficiência de recursos.
Se o interessado não fornecer essas informações ou não comparecer à perícia, o benefício pode ser negado.
Por isso, fique sempre atento ao andamento do seu pedido, para conferir se foi solicitado algum documento extra ou se é necessário algo mais para prosseguir com a análise.
O que significa “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”?
Quando o solicitante não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-Loas, isso significa que ele não tem mais de 65 anos ou não apresenta deficiência comprovada.
Além disso, a renda familiar per capita pode ser superior a 1/4 do salário mínimo, o que também impede o acesso ao benefício.
INSS negou meu BPC LOAS, como recorrer?
Caso você esteja dentro de todos os critérios que mencionamos e, ainda assim, tenha seu benefício negado pelo INSS, é necessário verificar o que pode ter acontecido.
Nesses casos é de muita importância contar com o auxílio de um advogado de confiança. Pois só ele poderá guiar o requerente para a melhor solução para o problema.
Já com o auxílio de um advogado, é possível seguir três caminhos:
- O Recurso Administrativo;
- O Processo Judicial;
- E realizar um novo pedido no INSS.
No caso de recurso administrativo é preciso se atentar ao prazo de 30 dias, a partir de ciência da decisão do INSS que negou o benefício.
Confira a seguir os passos que devem ser seguidos.
1. Analisar motivo da negativa pelo INSS
O primeiro passo é analisar o motivo da negativa por parte do INSS para que você possa dar o segundo passo na direção correta.
Por isso, como já comentamos, o ideal é solicitar o auxílio de um advogado previdenciário, ele analisará as informações repassadas pela Previdência Social para que o novo pedido de BPC seja certeiro.
Se ao analisar, você e o advogado entenderem que o motivo é inválido ou está incorreto por alguma razão, você poderá tomar algumas medidas para contestar essa decisão.
2. Entrar com recurso administrativo
A primeira forma que vamos apresentar é o recurso administrativo, você deverá mostrar argumentos e provas que comprovem seu direito ao benefício.
O pedido pode ser feito pelo Meu INSS.
É importante reunir todos os documentos relevantes, como laudos médicos, comprovantes de renda e demais documentos que sustentem sua solicitação e enviar para o INSS na hora da solicitação.
3. Abrir ação judicial com advogado
Se o recurso administrativo for negado, ainda é possível abrir uma ação judicial para reverter a decisão do INSS.
Nesse caso, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que irá orientá-lo sobre os procedimentos necessários.
É importante que você só insista no pedido do benefício caso entenda que o motivo da negativa está incorreto.
Caso contrário, passará por um desgaste desnecessário e acabará recebendo uma nova negativa mais adiante.
4. Solicitar novamente o benefício
Também existe a possibilidade de solicitar o benefício novamente, ao invés de entrar com o pedido de recurso.
Mas, assim como acontece no recurso administrativo ou no recurso judicial, é preciso ter certeza do motivo da solicitação.
Conclusão: Conquiste o seu BPC LOAS!
Agora que você conhece os motivos que podem levar à negativa do BPC/LOAS, é essencial agir antes que seja tarde demais.
Cada dia de inércia pode custar a segurança financeira que você e sua família tanto precisam. Imagine continuar sem esse benefício por conta de um erro simples ou uma desatualização no sistema.
Não se arrisque!
Sem o apoio de um advogado especializado, você pode perder o prazo para recorrer, deixar de reunir as provas corretas ou acabar enfrentando mais negativas sem saber o que fazer.
Não permita que isso aconteça!
Um bom advogado é a diferença entre conquistar o seu direito ou ficar sem o benefício. Com a orientação certa, você terá a chance de reverter essa situação e garantir o que é seu por direito!
