Hanseníase dá direito a benefícios do INSS? Descubra agora!

Hanseníase é uma doença bacteriana crônica que caracteriza-se pela alteração, diminuição ou perda da sensibilidade principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos, e que pode gerar limitações permanentes.

É por isso que, normalmente, é possível para o portador dessa doença pedir ao INSS algum benefício, como o auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou BPC LOAS.

Hoje eu quero ajudar você que foi diagnosticado com hanseníase, ou quer ajudar alguém que foi, a saber quais são os benefícios do INSS previstos pra quem tem a doença, quais deles você pode requerer e como fazer para conquistá-los.

Vou responder neste texto todas as perguntas mais frequentes que chegam ao escritório sobre quais direitos quem tem essa doença possui.

Ou seja, aqui você encontrará um guia completo dos benefícios do INSS para aqueles que são diagnosticados com hanseníase.

Por isso, preste bastante atenção nas informações a seguir.

O que é hanseníase?

Hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele e os nervos periféricos, podendo levar a sérias complicações se não tratada adequadamente.

A doença afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, a mucosa do trato respiratório superior e os olhos.

A transmissão ocorre através do contato próximo e prolongado com pessoas infectadas, mas é importante destacar que a maioria das pessoas expostas não desenvolve a doença, devido à resistência natural.

Os sintomas variam desde manchas na pele até lesões mais severas nos nervos, que podem levar à perda de sensibilidade e, eventualmente, deformidades.

O tratamento envolve o uso de antibióticos por um período prolongado, sendo fundamental para interromper a transmissão da doença e prevenir suas complicações.

Quais benefícios quem tem hanseníase pode requerer no INSS?

Em resumo, quem tem esclerose múltipla poderá requerer ao INSS um dos seguintes benefícios: auxílio doença, aposentadoria por invalidez e BPC LOAS.

Vamos entender melhor cada um deles:

Auxílio doença/ Benefício por incapacidade temporária

O auxílio doença é um benefício devido nos casos de incapacidade temporária para o trabalho.

Ou seja, é quando o trabalhador que cumpre os requisitos que explicarei a seguir é afastado de seu trabalho por mias de 15 dias e tem seu salário pago pelo INSS.

Os requisitos para fazer o requerimento do seu auxílio doença são os seguintes:

Possuir qualidade de segurado

É fundamental que o requerente com hanseníase possua qualidade de segurado junto ao INSS.

Para possuir a qualidade de segurado, é necessário que você esteja em uma das duas situações a seguir.

1ª – Você esteja contribuindo regularmente com o INSS, seja como empregado, avulso, segurado especial, contribuinte individual ou facultativo.

“Mas Dr. Alfredo, eu trabalho sem carteira assinada, então a empresa não está recolhendo INSS. Ainda assim posso conseguir?”

Pode sim!

Veja que o trabalhador não pode se prejudicar pela irresponsabilidade do empregador em repassar as contribuições previdenciárias.

Assim, você poderá comprovar perante o INSS que exercia atividade remunerada junto à empresa e estará configurada a qualidade de segurado, ainda que não esteja de fato contribuindo.

Cumprindo todos os requisitos, você receberá o seu benefício.

2ª – Você esteja dentro do chamado período de graça.

Período de graça é um período durante o qual o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo após parar de pagar o INSS.

Ou seja, é um período de extensão da cobertura previdenciária, que pode ir de 3 até 36 meses, a depender do seu caso concreto.

É fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para que ele analise se você preenche corretamente o requisito da qualidade de segurado.

Cumprir carência (dispensada, neste caso)

Normalmente, para obtenção de auxílio doença, é necessário comprovar, também, que contribuiu com o INSS por, pelo menos, 12 meses.

Entretanto, quando falamos de hanseníase, essa carência é dispensada, pois a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22 inclui a hanseníase no rol de enfermidades isentas da cobrança.

Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias em razão da hanseníase

Se você possuir laudos médicos que comprovem o diagnóstico de hanseníase e estiver apresentando sintomas que impeçam o exercício das suas atividades no trabalho, é bem provável que atenda esse requisito.

Você passará por uma perícia médica que avaliará a sua incapacidade laborativa.

Caso você cumpra esse requisito e os outros que falei anteriormente, será concedido o seu auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez/ Benefício por incapacidade permanente

A aposentadoria por invalidez é um beneficio por incapacidade permanente pago pelo INSS.

Ou seja, é um benefício que será pago caso você tenha ficado permanentemente incapacitado para trabalhar em decorrência da hanseníase.

Em suma, os requisitos são os mesmos do auxílio doença, com o diferencial de que a incapacidade deverá ser permante.

Assim, os requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez são:

–Possuir qualidade de segurado no momento em que surgiu a incapacidade;

–Estar permanentemente incapacitado para o trabalho em decorrência da hanseníase.

É dispensada a carência no caso da hanseníase.

Assim, atendendo aos requisitos citados você poderá receber aposentadoria por invalidez.

Lembrando que contar com o auxílio de um advogado especialista poderá aumentar bastante as chances de concessão do seu benefício.

BPC/LOAS

O BPC, sigla para benefício de prestação continuada, é um benefício assistencial concedido pelo INSS previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

Por ser um benefício de caráter assistencial, a sua concessão independe de contribuições para o INSS.

Ou seja, a pessoa pode nunca ter pago o INSS e ainda assim receber o BPC, caso cumpra os requisitos.

Trata-se de um benefício no valor de um salário mínimo mensal que pode ser pago à pessoa que possui hanseníase e comprove necessidade financeira.

Lembro a você que o BPC não é um benefício vitalício, ele é condicionado à renda do beneficiário.

Portanto, se as condições financeiras melhorarem, é possível a extinção.

Quais são os requisitos para receber o BPC/LOAS?

Para que o indivíduo com hanseníase possa requerer o BPC ao INSS, é necessário preencher alguns requisitos que constam na LOAS.

São eles:

• Ter laudos médicos e exames que comprovem a hanseníase;
• Não receber nenhum outro benefício;
• Estar inscrito no Cadastro Único e mantê-lo atualizado;
• Possuir baixas condições socioeconômicas, com renda familiar per capita (por pessoa na sua residência) em valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo (ATENÇÃO! O requisito de renda per capita pode ser relativizado no judiciário);

Lembrando que todos os requisitos deverão ser preenchidos cumulativamente para que o BPC seja deferido.

Esse benefício tem caráter de assistência social, por isso é fundamental demonstrar a vulnerabilidade econômica da família.

No INSS, normalmente, você só receberá a concessão se comprovar que a renda da família dividida pelo número de pessoas do grupo não passa do valor de ¼ do salário mínimo.

Entretanto, quando ocorre a negativa e buscamos a via judicial, é viável a concessão ainda que a renda seja maior, quando demonstrada a necessidade financeira por outros meios.

Por exemplo, se houverem muitos gastos com médicos, fisioterapia, remédios, tratamentos, de forma a comprometer consideravelmente a renda da família, é plenamente possível conseguir o benefício.

Um advogado especialista em BPC poderá lhe dar todas as orientações necessárias para conseguir esse benefício, caso seja o seu caso.

Saiba mais sobre BPC/LOAS nesse guia completo.

Como requerer benefícios para quem tem hanseníase no INSS?

Veja bem, em tese, não é difícil fazer o requerimento de benefícios para quem tem hanseníase no INSS.

Todos tem que ter acesso aos seus direitos, por isso, se você acredita que possui os requisitos para receber um dos benefícios acima (auxílio doença, aposentadora por invalidez e BPC) é possível requerer pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Qualquer pessoa pode fazer esse requerimento.

O único problema é que o INSS recebe milhares de requerimentos, e seus servidores são sobrecarregados por haver tanta demanda.

Então, na prática, muitas vezes o INSS irá indeferir um benefício que você teria direito por vários motivos.

Seja pela ausência de algum documento, por não enviar a documentação da forma correta, por você não ter a experiência do que fazer na perícia médica, ou por uma simples análise equivocada dos profissionais envolvidos.

Assim, eu recomendo MUITO que você conte com a ajuda de um advogado previdenciário, principalmente um especialista em benefícios por incapacidade e/ou BPC.

Esse profissional possui maior experiência E saberá o que fazer para requerer o seu benefício maximizando as chances de deferimento.

Pensa comigo, qualquer um pode cortar um cabelo, concorda?

Mas se você quer cortar o seu cabelo e ter praticamente certeza que terá um bom resultado, você vai procurar o melhor cabeleireiro possível, não é mesmo?

Então, mesmo que você possa fazer sozinho, o advogado é o profissional a quem você deve procurar para garantir que terá o melhor resultado possível ao requerer seu benefício.

Ele saberá qual o benefício mais adequado e vantajoso para o caso, fará o requerimento administrativo, lhe ajudará a se preparar para as perícias, e ainda entrará com o processo judicial caso seja necessário.

Por isso, você pode requerer o benefício sozinho, através do site/app Meu INSS, ou entrar em contato com um advogado especialista.

Como contratar um advogado especialista na área previdenciária?

Você pode tanto entrar em contato com um advogado especialista na sua cidade quanto buscar atendimento online.

Hoje eu vejo o atendimento presencial como algo muito burocrático, pois a pessoa tem que pegar trânsito, se arriscar ao ficar esperando em uma parada de ônibus, gastar mais tempo…

Na modernidade, o atendimento com advogado pode ser feito completamente de forma remota.

Isso porque os processos hoje são 100% virtuais, então você tem a opção de contratar qualquer advogado do país para lhe prestar um serviço online com a mesma eficiência do atendimento presencial!

Por isso, não hesite em procurar um bom advogado e que lhe transmita confiança, esteja ele em qualquer lugar do país.

Quanto custa contratar um advogado previdenciário?

“Mas eu não tenho condições de pagar advogado, Dr.!”

Não se preocupe.

Há escritórios que cobram um valor para dar entrada no processo.

Entretanto, grande parte dos escritórios não cobram nenhum valor inicial para dar entrada no seu requerimento/processo, e, ao final, recebem alguma porcentagem sobre os valores retroativos que você venha a ganhar em decorrência da sua vitória no processo.

Cada escritório tem uma forma de cobrança, de acordo com os padrões estabelecidos pela OAB, mas, normalmente, nas ações previdenciárias, as cobranças ocorrem com base no êxito, isto é, você paga no caso de obter vitória em cima do processo.

Desse modo, se você não ganhar nada, o advogado também não receberá nada.

Por isso, um bom profissional terá total interesse que você conquiste o seu benefício e não irá medir esforços para ajudá-lo!

Então não deixe de consultar um advogado e buscar orientações para reverter a negativa do seu benefício por questões financeiras!

Esse, normalmente, não é um empecilho para buscar seus direitos.

Hoje você pode contratar um advogado em qualquer lugar do país que irá atuar no seu processo e poderá pagar apenas ao final, quando conseguir o seu benefício.

Então escolha o advogado que melhor lhe atenda e não deixe de lutar pelo seu benefício.

Conclusão

Hoje você, diagnosticado com hanseníase, descobriu que, caso satisfaça outros requisitos, tem direito à alguns benefícios do INSS.

Conhecimento é seu maior aliado para melhorar as suas condições de vida.

Por isso, não deixe de se informar e de lutar por seus direitos.

Receber um desses benefícios pode significar mais comida na mesa e tratamentos importantes para a saúde de alguém que precisa.

Então, se você ou alguém que conhece possui hanseníase e preenche os requisitos, requeira o seu benefício o mais rápido possível.

E, se possível, conte com um advogado especialista para lhe ajudar.

A experiência de um profissional pode fazer muita diferença.

Cuide da sua saúde e não deixe de buscar seus direitos previdenciários.

Um abraço e até a próxima!

Qualquer dúvida, entre em contato conosco.