Se você foi demitido e não recebeu seus direitos, está no lugar certo para entender quais são esses direitos e o que fazer caso eles não tenham sido pagos.
Não há nada mais doloroso na relação de trabalho do que dedicar anos a uma empresa, dando o melhor de si, e depois ser dispensado sem qualquer justificativa.
O sentimento de injustiça toma conta de qualquer pessoa que passa pela sensação de ter sido “jogada fora” pelo seu empregador.
Agora, imagine ser dispensado e ainda não receber seus direitos na demissão, isso demostra uma grande ingratidão por quem beneficiou-se dos seus serviços.
Se você foi dispensado sem justa causa e não recebeu corretamente seus direitos, fique tranquilo, pois vou lhe mostrar como resolver essa situação.
Fui demitido a empresa tem quantos dias para pagar minha demissão?
Inicialmente, se você foi demitido, precisa saber qual prazo o empregador tem para lhe pagar!
Você só pode afirmar que não recebeu nada ao ser demitido após o esgotamento do prazo para pagamento das suas verbas rescisórias, que são os valores em dinheiro correspondentes aos seus direitos trabalhistas.
Na prática, se você foi demitido sem justa causa, existe apenas um prazo para pagar as verbas rescisórias, independente de como foi seu aviso prévio, se trabalhado ou indenizado.
Sendo assim, seja seu aviso prévio trabalhado ou indenizado, o empregador tem até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho, para lhe pagar.
Esse prazo só mudará se tiver sido você que pediu demissão.
Nesse caso, o empregador tem até o último dia de trabalho ou até o primeiro dia útil após o término do aviso prévio dado pelo empregado.
E o que acontece se as verbas rescisórias não foram pagas dentro do prazo?
Se o empregador não respeitar o prazo de 10 (dez) dias corridos para lhe pagar, será seu direito receber uma multa paga em seu favor equivalente ao valor do seu salário.
Exemplo: se seu salário for no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), você deverá receber esse mesmo valor a título de multa por atraso no pagamento das verbas trabalhistas.
Fui demitido, quanto tempo eu tenho para pedir meus direitos na justiça do trabalho?
Você deve ficar atendo a 02 (dois) prazos quando o assunto é tempo para buscar seus direitos junto a justiça do trabalho.
Se você perder seus prazos, seus direitos estarão prescritos e você não poderá mais pedir eles na justiça porque demorou tempo demais para tomar alguma medida.
O primeiro deles, é o prazo de 02 (dois) anos que você tem para acionar a justiça do trabalho após a ser demitido.
Assim que o seu contrato de trabalho terminar, a partir daí você tem o prazo de 02 (dois) para ajuizar sua Ação Trabalhista.
Logo, se você saiu do seu emprego a mais de 02 anos, a contar da data que consta na rescisão do contrato de trabalho, não poderá mais pedir seus direitos na justiça.
O segundo prazo é o que diz que você só poderá pedir seus direitos relativos aos últimos de 5 (cinco) anos a contar do ajuizamento da sua reclamação trabalhista.
O prazo de 05 anos nesse caso contará da data de ajuizamento da sua reclamação trabalhista para trás e não da sua data de saída do emprego.
Resumindo, você somente poderá pedir seus direitos trabalhistas que estão dentro do período de tempo de 05 anos para trás, a contar data que você entrou com sua ação trabalhista.
Portanto, partir da data da saída você tem o prazo de até dois anos para frente para ajuizar sua ação e cobrar os cincos anos para trás de direitos do seu contrato de trabalho.
Exemplo de um caso de prescrição trabalhista
Imagine que o João trabalhou no Parque de Diversões Felicidade por vários anos. Ele gostava muito do trabalho, mas decidiu sair em 3 de março de 2022 para buscar novas oportunidades.
Prescrição Quinquenal (5 anos):
- Enquanto João trabalhava no Parque de Diversões, ele poderia cobrar até 5 anos de direitos trabalhistas retroativos. Então, se ele decidisse entrar com uma ação trabalhista no dia 3 de março de 2022, ele poderia cobrar direitos de 3 de março de 2017 em diante.
Prescrição Bienal (2 anos):
- Quando João saiu do Parque de Diversões em 3 de março de 2022, ele tinha até 2 anos para entrar com uma ação trabalhista. Isso significa que ele poderia entrar com a ação até 3 de março de 2024.
Fui demitido, com saber se recebi todos os meus direitos?
Se você foi demitido, entende-se que sua demissão ocorreu sem justa causa, ou seja, por iniciativa e vontade do empregador.
Imagine que você foi para mais um dia normal de trabalho, estava tudo normal, você não fez nada de errado, e seu empregador diz: ‘Você está demitido!’
Isso é uma demissão sem justa causa!
Nesse momento, você se pergunta quais direitos deve receber e, após receber, fica na dúvida se os recebeu corretamente.
No ato da demissão sem justa causa, você deverá receber o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho que nada mais é do que um papel com todos os direitos e valores que estão sendo pagos na sua demissão.
Ao observar o termo de rescisão, você deve ficar atento aos campos que devem estar preenchidos com algum valor, sendo eles os seguintes:
- nº 50 Saldo de Salário (dias trabalhados)
- nº 63 13º Salário Proporcional
- nº 64.1 13º Salário – Exercício /12 avos
- nº 66 Terço Constitucional de Férias
- nº 70 13º Salário (Aviso Prévio Indenizado)
- nº 71 Férias (Aviso Prévio Indenizado)
Esses são os principais campos a serem preenchidos com os valores a serem pagos em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, outras verbas podem ser pagas a depender da realidade do seu trabalho.
Exemplo: o empregador pode aproveitar essa oportunidade para pagar horas extras ou outros adicionais que ficaram pendentes de pagamento.
Você também não pode esquecer que, além das verbas rescisórias mencionadas acima, existem outras obrigações a serem pagas que não aparecem no termo rescisório.
Exemplo, como a liberação para que você possa sacar todo o seu FGTS que foi depositado pelo empregador em sua conta vinculada a Caixa, mais a multa de 40% sobre esse valor.
O empregador mensalmente deve depositar, sobre o valor da sua remuneração, o equivalente a 8% desse valor para fins de FGTS, que fica guardado em uma conta vinculada ao seu nome junto à CEF.
No caso de demissão sem justa causa, ele ainda deverá depositar uma multa de 40% sobre aqueles depósitos do FGTS em sua conta na Caixa Econômica Federal.
Por fim, a última obrigação legal do seu empregador será a liberação das guias do seguro desemprego, para que você possa recebê-lo enquanto estiver desempregado.
O que fazer se o empregador se recursar a pagar meus direitos trabalhistas?
Em caso de recusa, o aconselhável é que você busque cobrar de forma amigável para que o empregador efetue o pagamento o mais rápido possível.
A importância de que esse processo seja rápido se dá pelo fato de que, a cada dia que passar, estará diminuindo a quantidade de dias para lutar pelos seus direitos.
Lembre-se de que falamos no tópico anterior que você tem dois prazos correndo contra os seus direitos, e você pode perdê-los se não agir rapidamente.
Por outro lado, se você observar que não irá resolver de forma amigável, esse será o momento de buscar a ajuda de um advogado trabalhista para ajuizar sua ação.
Como contratar um Advogado Trabalhista?
De início, se você possui um advogado trabalhista perto de você que seja da sua confiança, talvez seja o caso de entrar em contato com ele.
Porém, se você ainda não sabe quem contratar, você terá a oportunidade de buscar um profissional qualificado e que lhe transmita confiança em qualquer lugar do país.
Isso porque, como o processo judicial hoje é todo eletrônico, não existe mais qualquer barreira territorial para que você possa contratar um advogado de qualquer lugar do país.
Assim, não é mais necessário que você se limite a buscar profissionais apenas na sua região.
Agora você tem a oportunidade de contratar um advogado trabalhista online.
E para lhe auxiliar nessa tomada de decisão, aqui estão os passos para garantir que você encontre o melhor profissional para suas necessidades:
- Pesquise e Compare: Use motores de busca como o Google para encontrar advogados trabalhistas especializados. Leia avaliações, compare classificações e verifique credenciais. Sites como o Jusbrasil podem ser úteis.
- Verifique a Reputação: Leia avaliações de clientes anteriores em plataformas como Google My Business, Reclame Aqui e redes sociais. Isso ajudará você a entender a experiência de outros clientes.
- Consulte o Site do Advogado: Acesse o site do advogado para obter informações detalhadas sobre seus serviços, áreas de especialização e histórico de casos. Um site bem estruturado e informativo é um bom indicativo de profissionalismo.
- Entre em Contato: Use o formulário de contato do site, e-mail ou telefone para entrar em contato com o advogado. Prepare-se para fornecer detalhes sobre seu caso e fazer perguntas relevantes.
- Agende uma Consulta Inicial: Muitos advogados oferecem consultas iniciais gratuitas ou a um custo reduzido. Use essa oportunidade para discutir seu caso e avaliar se o advogado é a escolha certa para você.
- Verifique a Transparência: Certifique-se de que o advogado é claro sobre os custos e o processo. Pergunte sobre honorários, prazos e possíveis resultados.
- Assine um Contrato: Após decidir pelo advogado, assine um contrato detalhado que especifica os serviços a serem prestados, os honorários e outros termos relevantes.
- Use Ferramentas de Comunicação Online: Utilize plataformas como Zoom, Skype ou Google Meet para consultas e reuniões. Isso facilita a comunicação e mantém o processo transparente.
- Acompanhe o Processo: Mantenha-se informado sobre o andamento do seu caso. Solicite relatórios periódicos e esteja sempre disponível para fornecer informações adicionais, se necessário.
- Dê Feedback: Após a conclusão do caso, deixe uma avaliação sobre o serviço prestado. Isso ajudará outros clientes e também o advogado a melhorar seus serviços.
Contratar um advogado trabalhista online pode ser uma maneira eficaz de garantir o mesmo serviço que você receberia de um advogado presencialmente.
E, em muitos casos, o serviço é prestado com muito mais excelência, porque você escolheu o advogado por ele ter lhe passado confiança, e não porque ele tem um escritório perto da sua casa.
Ter um advogado que vive perto de você não é garantia de que o serviço será prestado da forma correta ou não.
Mas contratar um advogado de excelência é a garantia de que você receberá o melhor serviço possível, independentemente da distância entre vocês.
Trabalhei sem carteira assinada e fui demitido, tenho direito a receber meus direitos trabalhistas?
Qualquer pessoa que trabalhou sem carteira assinada também tem direito a receber os mesmos direitos de um trabalhador que teve sua carteira de trabalho assinada.
A falta de assinatura na carteira de trabalho não isenta o empregador de pagar as verbas trabalhistas.
Vou além: assinar a carteira de trabalho é uma obrigação imposta pela lei trabalhista ao empregador, não sendo uma opção dele ou do empregado ter a carteira de trabalho assinada ou não.
A lei trabalhista é clara ao determinar que o empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar a Carteira de Trabalho após a contratação do funcionário.
Se o empregador não cumpriu com sua obrigação, o funcionário não pode ser prejudicado por uma obrigação que não era sua.
Nesse caso, você pode processar o empregador por não realizar o registro do seu contrato de trabalho.
Por meio do processo judicial você irá conseguir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento dos direitos trabalhistas.
Conclusão do que fazer em caso de demissão sem o pagamento dos seus direitos:
Tomar as medidas necessárias após uma demissão sem justa causa pode garantir que você receba todos os seus direitos trabalhistas, incluindo salário proporcional, 13º salário, férias, FGTS e seguro-desemprego.
Agir rapidamente e dentro dos prazos legais é crucial para não perder esses direitos.
Se o empregador se recusar a pagar, buscar a ajuda de um advogado trabalhista, especialmente através da internet, pode ser uma solução eficiente e eficaz.
Ignorar essas etapas, por outro lado, pode resultar na perda definitiva dos seus direitos, deixando-o sem o devido amparo financeiro e legal.
Portanto, não hesite em agir e buscar orientação profissional para assegurar que seus direitos sejam respeitados e cumpridos.
