Fizeram uma transferência via Pix em sua conta bancária e você não sabe o que fazer?
Fique calmo! Lhe apresentarei passo a passo o que fazer e como receber seu dinheiro de volta, ou como buscar uma indenização correspondente ao dinheiro perdido.
Só quem sofreu um golpe desses sabe o quanto é doloroso ver o seu suado dinheiro literalmente sumir da sua conta bancária.
Isso acontece quando alguém burla o sistema de proteção da sua instituição financeira e acessa ilegalmente sua conta bancária, transferindo todo o seu dinheiro para terceiro por meio de um Pix.
Quando o titular da conta se depara com ela vazia é um total desespero e não sabe o que fazer.
Mas, fique calmo, pois irei lhe orientar.
O que é PIX?
O Pix é um serviço fornecido pelas instituições bancárias, onde o cliente consumidor pode realizar pagamentos instantâneos.
Em 2020, o Banco Central do Brasil criou essa ferramenta, e o grande benefício é que, em regra, pessoas físicas não pagam tarifas bancárias.
Nessa ferramenta, é possível transferir o dinheiro de uma conta para outra em apenas alguns segundos.
Quais são os principais golpes no Pix?
A cada dia que passa, novos golpes surgem.
Portanto, fique atento aos golpes mais comuns atrelados a essa forma de pagamento:
Golpe do cadastro do Pix
Nesse golpe, a pessoa recebe e-mails, SMS ou mensagens em whatsapp de criminosos que se passam por instituições financeiras.
Eles enviam links que convidam o consumidor a cadastrar chaves Pix para ativar pagamentos e recebimentos, mas na verdade levam a vítima a um site falso igual ao do banco original.
Desse modo, os criminosos passam a ter acesso aos dados pessoais da vítima para realizar fraudes.
COMO EVITAR?
Fique muito atento! Não é comum os bancos entrarem em contato com os clientes para solicitar o cadastro do Pix.
Assim, procure ignorar esse tipo de mensagem e opte por cadastrar as suas chaves apenas em ambientes virtuais seguros, como o aplicativo ou o site de internet banking (site seguro oficial do banco).
Golpe do Pix falso
Um golpe muito comum! Assim, fique muito atento!
O Pix se popularizou muito nos últimos anos como forma de pagamento, e algumas pessoas têm usado das ferramentas digitais para dar golpes.
Nesse golpe, a pessoa compra um produto ou paga um serviço usando um comprovante de transferência Pix falso ou com o valor alterado, manipulado digitalmente.
Desse modo, a vítima fica sem receber pelo produto que vendeu ou serviço que prestou.
COMO EVITAR?
Procure ativar as notificações do seu aplicativo de banco, para que você receba avisos sempre que receber um Pix.
Se as notificações estiverem ativadas e alguém lhe enviar um comprovante de Pix, mas você não recebeu nenhum aviso, confira no seu saldo/extrato bancário, pois as transferências de Pix caem na mesma hora.
Golpe da clonagem do whatsapp
Os criminosos enviam mensagens se passando por empresas de confiança. Eles solicitam o código de segurança que a vítima recebeu por SMS.
Quando a vítima fornece o código, eles tomam acesso ao whatsapp da pessoa e enviam mensagens a pessoas próximas da vítima solicitando dinheiro emprestado através de transferências Pix.
COMO EVITAR?
Habilite a verificação em duas etapas do aplicativo whatsapp.
Quando lhe pedirem algum código enviado por SMS, verifique a mensagem que você recebeu com aquele código. Havendo a informação de que o código foi enviado pelo aplicativo whatsapp, não compartilhe com ninguém.
Além disso, evite fazer transferências sem ter a certeza de que aquela pessoa é, de fato, quem você acredita ser. Peça áudios, faça ligações, se possível entre em contato pessoal para minimizar riscos.
O banco é obrigado a indenizar vítima de golpe no Pix?
O código de defesa do consumidor é aplicável à relação existente entre vítima e instituição financeira.
Temos que ter em mente que, quando guardamos nosso dinheiro em um banco, estamos recebendo uma prestação de serviço.
Em tese, o banco nos fornece segurança ao guardar nosso dinheiro, enquanto a própria instituição beneficia-se com o nosso dinheiro a sua disposição.
Tratando-se de uma relação de consumo, é direito básico do consumidor a reparação por danos morais e materiais, quando lesados.
Além disso, pode-se dizer que a instituição financeira também possui o ônus da prova em um processo judicial.
Assim, é ônus do Banco provar que o consumidor não foi vítima de um furto ou estelionato, e que foi a própria vítima que forneceu seus dados pessoais a terceiro.
É, também, responsabilidade do banco, guardar e manter em segurança as informações pessoais dos seus clientes.
Logo, quando o banco não se desincumbir desse ônus, ele deve ser condenado a reparar o dano.
Por isso, quando a instituição financeira se recusar a ressarcir os danos patrimoniais, o consumidor pode pedir judicialmente essa reparação.
Bem assim, o banco além de devolver o dinheiro, ainda pode ser condenado a reparar possíveis danos de ordem moral.
Isso acontece em razão de todo o transtorno ao qual submeteu o consumidor.
Portanto, o Banco é quem possui responsabilidade sobre o Pix.
Quando fizerem um Pix da sua conta e não foi você, faça o seguinte:
Aqui irei listar alguns passos que você deve seguir visando minimizar os danos e, quem sabe, ter seu dinheiro de volta.
1º Passo: Entre em contato com o seu banco.
Em contato com o banco, solicite a devolução do dinheiro e faça um pedido de contestação da operação.
Atenção, faça isso o mais rápido possível!
Isso porque, normalmente, quando o dinheiro é transferido da sua conta para um terceiro, esse terceiro já se encontra próximo ao caixa para sacá-lo imediatamente.
Assim, por mais que o seu banco peça o estorno do dinheiro ao banco que o recebeu, às vezes não é possível, tendo em vista que o dinheiro não se encontra mais na conta que recebeu a transferência.
Mas de qualquer forma, em tese, a devolução do dinheiro pode ser solicitada em até 90 dias depois da data da transação do Pix.
Desse modo, o seu banco, então, notificará a instituição que recebeu a transferência para que bloqueie os valores e efetue o estorno.
No mais, solicite detalhes, dados do credor, informações sobre possíveis alterações de cadastro e habilitação de novos dispositivos.
2º Passo: Registre um boletim de ocorrência na Polícia Civil do seu Estado
Veja, isso permitirá que a autoridade tome conhecimento do crime e passe a investigar os criminosos.
E mais, é de suma importância para tentar barrar essa prática, evitando que isso não aconteça com outras pessoas.
Em tese, quem aplica esse tipo de golpe pratica o crime de estelionato, que ocorre quando verificados os seguintes requisitos:
1º O criminoso obtém vantagem ilícita, no caso, dinheiro;
2º Causa prejuízo a outra pessoa, no caso, a vítima que perdeu o dinheiro;
3º O criminoso usa de meio de ardil, ou artimanha, exemplo: hackeamento de informações pessoais ou invasão ao sistema de segurança do banco;
4º O criminoso engana a vítima ou a induz ao erro, o criminoso engana a vítima para obter suas informações.
Quando ausente o 4º requisito, pode restar configurado o crime de furto no lugar de estelionato.
3º Passo: Entrar em contato com o Banco que recebeu o dinheiro
Repare, se o dinheiro foi enviado para um banco diferente do seu, entre em contato com ele visando informar o que ocorreu e repassar os dados que forem necessários.
Assim, a instituição receptora irá abrir um procedimento administrativo, e irá gerar um número do protocolo do seu pedido.
No mais, o Banco deve lhe enviar uma resposta em média de 03 (três) dias úteis.
Caso isso não aconteça, é aconselhável que a vítima abra uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil (Bacen).
É possível cancelar um Pix Depois de feito?
Entenda que o Pix é um meio de realizar pagamentos de forma instantânea.
Dessa forma, a pessoa que envia dinheiro só poderá alterar o valor ou cancelar a transação antes de confirmar o pagamento.
Por isso, após a confirmação, como a liquidação do Pix é em tempo real, a transação não poderá ser cancelada.
O banco se recusa a devolver o dinheiro objeto de fraude no pix, o que fazer?
O primeiro passo é ter em mãos seu Boletim de Ocorrência, histórico de transações realizadas, resposta do banco recusando se responsabilizar pela fraude.
O segundo passo é procurar um advogado da sua confiança para analisar seu caso, se de fato trata-se de uma fraude bancária.
Na análise, ele verificará as informações, o histórico de movimentações financeiras, e esclarecerá suas dúvidas sobre os procedimentos judiciais.
Em tese, o banco deve ser condenado a ressarcir os valores retirados indevidamente da sua conta.
Conclusão
Agora você sabe qual caminho seguir quando fizerem um Pix da sua conta bancária, sem que haja sua permissão.
Entenda que sua inércia ou demora em tomar as ações podem lhe prejudicar no processo de recuperar seu dinheiro de volta.
Além disso, se você não tomar alguma atitude, você pode perder seu dinheiro para sempre, por isso não desista.
No mais, siga todos os passos que listamos aqui.
E, se nada resolver, você deve buscar um advogado da sua confiança para que ele analise seu caso e veja se você pode recuperar judicialmente seu dinheiro.
Caso positivo, você pode tanto ter seu dinheiro de volta, como ter possíveis transtornos reparados através de uma indenização por danos morais.
Um abraço e até a próxima!
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Consumidor, saiba mais sobre o direito bancário.
