Fizeram empréstimo indevido no seu nome, e não sabe o que fazer?
Fique tranquilo, venha comigo que eu sei como lhe ajudar!
Lhe garanto que aqui você aprenderá tudo que é necessário para proteger seus direitos e recuperar seu dinheiro.
E mais, você descobrirá agora o que fazer quando se tem valores descontados indevidamente, em razão de parcelas de empréstimos que nunca foram contratados.
Está preparado? Então vamos lá.
Como se dá um empréstimo fraudulento?
A vida do aposentado não é nada fácil.
A cada dia que passa, a aposentadoria vem diminuindo seu poder de compra ante a inflação.
O aumento exagerado nos preços dos produtos nos supermercados influencia diretamente no bem estar das pessoas, diminuindo a qualidade de vida e gerando insegurança alimentar.
Imagine agora você, aposentado ou pensionista do INSS, dirigir-se até a sua agência bancária para sacar sua renda mensal, e descobrir que parte do seu dinheiro simplesmente sumiu da sua conta?
E a surpresa não para por aí.
Imagine também que você vai conversar com um atendente dentro da agência bancária, e ele lhe diz o seguinte: “esses descontos são porque você contratou um empréstimo consignado”.
Em razão disso, as parcelas do empréstimo estão sendo descontadas diretamente da sua conta, e continuarão sendo descontadas todos os meses.
Um absurdo não é mesmo ?
Mas deixa eu te falar uma coisa, centenas de brasileiros passam por isso todos os dias.
Isso mesmo, muitos clientes/consumidores bancários são vítimas de golpes por meio de empréstimos fraudulentos que nunca contrataram.
Ou seja, alguns desses empréstimos, o banco fornece sem que o cliente tenha feito qualquer solicitação prévia.
Outros são fornecidos porque alguém fraudou o sistema usando documentos falsos e contratou o empréstimo usando seu nome.
Mas, nesses casos, quem deve arcar com o prejuízo?
Quais são os direitos do consumidor?
Qual é a responsabilidade do Banco?
Tudo isso é o que veremos a seguir.
O que fazer em caso de empréstimo fraudulento em meu nome?
1º Registre um Boletim de Ocorrência
Bem, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência junto a Polícia Civil do seu estado, para que ela possa apurar a possível existência da prática de um crime.
Nesses casos, o mais comum é a existência do crime de estelionato.
Caso encontre alguma dificuldade em fazer o seu boletim de ocorrência presencialmente na delegacia, você pode fazer o registro pela internet.
2º Vá até a Agência Bancária
Logo em seguida, você deve ir até sua agência bancária para solicitar mais informações e pedir o extrato analítico da sua conta.
Nesse extrato analítico você poderá conferir todas as movimentações financeiras na sua conta em um determinado período de tempo da sua escolha.
Isso permitirá que você veja todo o dinheiro que foi descontado indevidamente.
Você também poderá observar se o banco chegou a depositar algum valor indevido na sua conta, ainda que não tenha solicitado.
É aconselhável também, ainda na agência, que você solicite uma cópia do suposto contrato de empréstimo feito indevidamente.
Em alguns casos, você conseguirá identificar logo de cara a assinatura falsa no contrato, ou verificará que os documentos, como RG e CPF, que acompanham o contrato, não são iguais aos seus.
Desse modo, você pode contestar aquele contrato dentro da própria agência, adotando o procedimento interno da instituição.
Havendo a recusa do banco, a outra saída é buscar a via Judicial.
3º Converse com o gerente do seu Banco
Veja que o estelionatário que utilizou seus dados para fazer um empréstimo, pode também utilizá-los para fazer outros contratos, como por exemplo, uma falsificação de financiamento de veículos.
Sendo assim, forneça a cópia autenticada em cartório dos seus documentos pessoais e do B.O. ao gerente da sua instituição bancária.
Você poderá pedir a ele uma solução, bem como, registrar o bloqueio de todo e qualquer novo contrato junto àquela instituição.
Não resolvendo, procure um advogado, ele terá meios legais para conseguir suspender de imediato o contrato desse empréstimo e lhe passará todas as orientações necessárias para proteger seus interesses.
O Banco pode me emprestar dinheiro sem eu pedir?
A resposta é não!
Temos que ter em mente que o banco é um prestador de serviço.
Ou seja, nós somos clientes consumidores, e o banco é um fornecedor que presta serviço ao guardar nosso dinheiro de forma “segura”.
Com isso, pode-se dizer que, se a instituição bancária estiver descontado dinheiro da nossa conta em decorrência de um empréstimo não contratado, há, na verdade, uma falha na prestação do serviço.
O código de defesa do consumidor impede qualquer banco de fornecer serviços sem que haja solicitação prévia pelo cliente.
Até porque, nós guardamos nosso dinheiro no banco para sentirmos seguros, e se o banco não fornece essa segurança, há claramente uma falha na prestação do serviço
Desse modo, cabe a instituição bancária criar um sistema de segurança adequado a proteger seus consumidores contra fraudes, sendo sua total responsabilidade.
O banco é obrigado a devolver os valores descontados indevidamente a título de empréstimo não contratado?
Sim, o banco deve devolver qualquer valor descontado indevidamente da conta do correntista.
Sendo que, entende-se como prática abusiva, o desconto de valores quando o empréstimo foi contratado com documentos e/ou assinaturas falsas, ou quando o empréstimo não é solicitado pelo cliente, e ainda assim o banco fornece tal serviço.
Ou seja, é o que acontece justamente quando o empréstimo foi fornecido unilateralmente pelo banco, sem que o correntista tenha solicitado ou adquirido previamente.
Mas atenção!
Há uma penalidade a mais quando ocorre esse tipo de desconto.
O banco não só terá que devolver o que foi descontado, mas essa devolução tem que ser em dobro.
Isso mesmo! O banco terá que devolver 02(duas) vezes o valor que foi descontado indevidamente.
Por exemplo:
Digamos que você foi vítima de um empréstimo não contratado, e o banco descontou uma parcela de R$ 1.000,00 (mil reais) da sua conta, referente a tal empréstimo.
Pela lei que protege o consumidor, restando configurado que esse desconto foi em razão de um empréstimo indevido, a devolução do seu dinheiro deverá ser no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), 02(duas) vezes o valor que foi descontado indevidamente.
Mas atenção para o seguinte: dificilmente a instituição bancária vai reconhecer o erro sozinha, via processo administrativo.
Nesses casos, a única saída é entrar com uma ação na justiça por meio de um advogado.
Nessa ação, o advogado irá pedir a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente em face do empréstimo não autorizado pelo consumidor.
Além disso, irá pedir também uma indenização a título de danos morais.
Descontos por empréstimo indevido geram dano moral?
Como já mencionado, a resposta é sim!
O mero fato do consumidor ter sofrido descontos em sua verba de caráter alimentar, como uma pensão ou aposentadoria, é fato ensejador de dano moral.
A justiça normalmente vem concedendo valores a título de indenização por danos morais ao consumidor em decorrência dessas cobranças ilegais.
Mas isso não exclui o direito do consumidor de ter a devolução em dobro daqueles valores descontados indevidamente.
De quem é a responsabilidade de provar a legalidade do contrato de empréstimos?
Isso trata-se do que chamamos no direito de ônus da prova.
Por estarmos falando de uma relação de consumo, é responsabilidade do Banco provar que o contrato de empréstimo é legítimo.
Com isso, é dever dele apresentar o contrato de empréstimo contestado, provando a autenticidade dos documentos que acompanham o contrato, bem como, da assinatura do contratante.
Além disso, também ele tem o dever de provar que aquele consumidor foi o beneficiário do empréstimo, pois, muitas vezes, o empréstimo além de não ter sido contratado, teve o seu valor destinado à conta bancária de um terceiro completamente estranho às partes.
Como pedir uma indenização e a devolução do meu dinheiro?
A melhor solução é sempre aquela amigável.
Porém, na grande maioria dos casos, não é o que acontece, pois mesmo em situações em que a ilegalidade do empréstimo ressalta aos olhos, a maioria dos bancos se recusa a solucionar o problema administrativamente.
Até porque, na maioria dos casos, o banco já “perdeu” o dinheiro emprestando-o, ainda que ilegalmente.
Então, dificilmente você, consumidor, irá recuperar seu dinheiro e terá seus danos reparados sem o auxílio do Poder Judiciário, por meio de um advogado.
Quais são os documentos necessários para entrar com um processo contra o banco?
Bem, antes de tudo, o primeiro passo é buscar um advogado da sua confiança para que seja traçada a melhor estratégia para o seu caso.
Um profissional competente saberá exatamente como acionar o Poder Judiciário para garantir toda a plenitude dos seus direitos.
Após verificar o seu caso, a sua história, e analisando minuciosamente todos os seus documentos, ele poderá seguir com seu processo.
Os documentos mais comuns para esse tipo de demanda são os seguintes:
- Procuração: dá poderes para o advogado atuar em seu nome junto à justiça;
- RG, CPF e/ou CNH: documentos pessoais de identificação do postulante;
- Comprovante de Residência: comprovante de residência fixa, normalmente uma conta de água ou de energia no seu nome já resolve;
- Extrato Analítico: nada mais é do que um extrato contendo todas movimentações feitas na sua conta em um determinado período, fornecido pela própria instituição bancária, onde você poderá verificar todo o fluxo de entrada e saída de dinheiro na sua conta.
Veja, esses são os documentos básicos para qualquer demanda dessa natureza.
Mas, a depender do caso concreto, pode ser necessário um ou outro documento a mais.
Conclusão
Portanto, fique atento, pois em caso de cobrança indevida de um empréstimo não contratado, você pode tanto ser indenizado pelos danos morais, como ter seu dinheiro restituído em dobro.
Mas, para que isso aconteça, não deixe de consultar um advogado da sua confiança.
Um advogado poderá analisar seus documentos e dar um diagnóstico precoce acerca do seu caso, o que aumentará bastante suas chances de vitória.
No mais, fico muito feliz que você tenha chegado até aqui e tenha aprendido comigo o que fazer em caso de um empréstimo indevido no seu nome.
É isso, pessoal. Espero que tenham gostado.
Esse foi o meu modo de mostrar seus principais direitos quando fizerem um empréstimo indevido no seu nome.
Um abraço e até a próxima!
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