Irei tratar aqui da prática abusiva por parte dos bancos e fraudadores que fazerem empréstimo indevido em cima de aposentadoria.
Normalmente, esses empréstimos tratam-se de consignados que nunca foram contratados, ou foram concedidos ao aposentado sem que ele tivesse plena ciência do serviço que estava contratando.
Mas, em casos extremos, fraudadores usam documentos em nome do aposentando ou pensionista, sem o seu consentimento, para fazerem empréstimos de forma criminosa.
Por isso, se você é aposentado ou pensionista do INSS e foi vítima de algum empréstimo indevido, sofrendo descontos de diversas parcelas em dinheiro da sua aposentadoria, não tenha medo.
Eu vou lhe mostrar todos os caminhos para que você recupere seu dinheiro!
Isso mesmo, eu vou lhe mostrar todas as formas como você poderá ter seu dinheiro de volta.
Além disso, é possível ganhar muito mais em decorrência de você ser vítima de um ato ilegal, e, em alguns casos, criminoso.
Então fique atento!
O que é empréstimo consignado?
Empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo destinado a aposentados e pensionistas do INSS.
O aposentado paga a parcela desse tipo de empréstimo por meio de descontos realizados diretamente na fonte de pagamento do benefício previdenciário.
Independente da quantidade de empréstimos contratados, eles só podem comprometer até 35% da aposentadoria ou pensão do beneficiário.
Isso é o que chamamos de margem consignável, que seria o percentual do benefício que pode ser comprometido para pagamento de dívidas de empréstimos.
Como identificar empréstimo indevido na sua aposentadoria?
Se desconfiar que está sendo vítima de empréstimo indevido, você pode tirar extratos da sua conta de forma online, pelo site Meu INSS.
Essa é a plataforma digital da Previdência Social que reúne diversos serviços gratuitos.
Nessa plataforma, é possível tirar o extrato de pagamentos, também chamado de Histórico de Créditos recebidos, onde é possível conferir o recebimento de valores estranhos na sua conta.
Além disso, você pode tirar o extrato de empréstimos consignados, conhecido por Histórico de Consignação (HisCon), possibilitando analisar todos os valores descontados.
Com esse dois históricos, é possível conferir todos os valores depositados e descontados indevidamente na sua conta.
Inclusive, esses documentos podem lhe auxiliar no futuro em um processo judicial, por exemplo.
Outra opção, seria verificar se você é cliente da instituição bancária que, supostamente, lhe emprestou dinheiro.
Caso positivo, diretamente no Banco, você poderá pedir um extrato analítico da sua conta.
Nesse extrato, é possível analisar todas as movimentações financeiras, depósitos e retiradas.
O que fazer em caso de empréstimo indevido na sua aposentadoria?
O empréstimo consignado é indevido sempre que a operação não se realiza de acordo com a vontade do cliente.
Pior ainda, quando fraudadores utilizam seus dados pessoais e fazem um contrato sem autorização, mediante utilização dos seus documentos e de assinatura falsa.
Há casos também, onde o golpista se passa por um correspondente bancário de uma instituição financeira e acaba colhendo os dados pessoais da vítima.
O que é um absurdo! Mas de qualquer forma, vamos com calma, que mais a frente haverá uma solução.
Pois bem, após identificar todos os descontos realizados na sua aposentadoria, o próximo passo é buscar fazer o cancelamento desse contrato.
Como solicitar o cancelamento do contrato de empréstimo?
A seguir, terá um passo a passo do que fazer a partir do momento que você perceber que foi vítima de empréstimo indevido, e após já ter identificado todos os descontos.
1º Entre em contato com o banco ou financeira
De início, dirija-se ao suposto banco contratado para pedir o cancelamento imediato do empréstimo e o reembolso das parcelas descontadas.
Todo banco tem um procedimento interno para verificar eventuais fraudes, então, se ele solicitar alguns documentos comprobatórios para averiguação, é importante sua colaboração.
No mais, não esqueça de anotar os protocolos de atendimentos, essas informações podem ser úteis nos próximos contatos, e também, em um possível processo judicial.
Se o Banco não lhe fornecer uma resposta, procure fazer uma reclamação na Ouvidoria do Banco Central ou ligar para o telefone 145, para registrar uma queixa formalmente.
2º Abra um Boletim de Ocorrência na Policia Civil do seu estado
Tendo em vista que você, supostamente, pode ser vítima de um estelionato, registre um Boletim de Ocorrência na Policia Civil do seu estado.
Esse registro pode ser feito pessoalmente em uma delegacia de polícia civil, ou por meio da internet, fazendo o registro de um Boletim de Ocorrência Eletrônico.
De igual modo, ao registrar o B.O. online forneça o máximo de informações possíveis, sendo as mais relevantes:
- Dados da vítima/declarante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.
- Descreva todos os dados possíveis que você tiver do estelionatário: nome completo, endereço, telefone e e-mail.
- Dados das testemunhas: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.
- Descrição objetiva do fato (dados da conta, valores descontados indevidamente, banco que emprestou o dinheiro).
3ª Busque ajuda de um advogado:
Busque um advogado sempre que você não encontrar mais nenhuma solução, em especial, quando o Banco se recusar a devolver seu dinheiro.
Nesse momento, um profissional qualificado poderá analisar todo seu caso e os documentos que tiver, e lhe orientará acerca dos seus direitos.
Não são raros os casos em que a melhor saída seja entrar com um processo judicial, pois isso lhe possibilitará parar os descontos indevidos, recuperar seu dinheiro e obter outras indenizações em decorrência do transtorno.
Quais são os golpes mais comuns nos casos de empréstimo indevido em aposentadoria?
Preste atenção, pois agora você irá aprender como funcionam as maiores armadilhas bancárias e golpes envolvendo empréstimos indevidos realizados nas aposentadorias.
1º O banco fornece o suposto encerramento de uma primeira dívida com abertura de outra:
Nesse caso, o agente bancário entra em contato com o aposentado que já está pagando as parcelas de um empréstimo consignado.
Em seguida, ele oferece a possibilidade de refinanciar essa primeira dívida que você já está pagando, porém, isso é feito contraindo outro empréstimo para, supostamente, pagar o primeiro.
Em suma, você estaria pegando mais dinheiro, isto é, fazendo outra dívida, para quitar uma já existente.
Desse modo, é liberado um crédito automático na sua conta, porém, o valor da parcela mensal que era abatido da sua conta sofre uma diminuição, ou seja, as parcelas ficarão menores.
Com isso, o aposentado passaria a ter uma quantia menor descontada de sua folha de pagamento, e ainda estaria recebendo uma quantia a mais em dinheiro.
A conclusão é a seguinte: apesar de, aparentemente, parecer que você está pagando menos, uma vez que o desconto mensal na sua conta diminuiu, sua dívida ficará ainda maior porque você também recebeu um crédito!
E pior, os agentes bancários fazem isso quando o aposentado já pagou boa parte da dívida.
2º Cobrança de “serviços de empréstimos” não contratados:
Quase sempre, quando o aposentado assina um contrato de empréstimo consignado, o banco não cobra somente os juros.
Entenda que eles aproveitam essa oportunidade para fazerem uma espécie de “venda casada”.
Sabe como isso acontece?
Dentro do contrato de empréstimo, o banco também se dispõe a fornecer produtos e serviços correspondentes a taxas operacionais, seguros, aposentadorias privadas que o cliente jamais irá utilizar.
E o pior é que a vítima não percebe, porque os valores de todos esses serviços integrarão o Custo Efetivo Total do crédito Consignado.
Ou seja, os descontos mensais na sua aposentadoria serão ainda maiores em decorrência de produtos e serviços que o cliente jamais quis contratar.
Dessa forma, os pagamentos serão descontados mensalmente no benefício do aposentado ou pensionista que contratou um crédito em razão de ter sido enganado.
É por essa razão, que você JAMAIS deve fazer um pagamento antecipado para contratar um empréstimo consignado, pois, com certeza, isso se tratará de um golpe.
Porque todo empréstimo consignado é pago por meio de descontos diretamente na sua fonte de pagamento.
3º Concessão de empréstimo não contratado (Fornecimento de produto ou serviço sem solicitação previa):
O assédio sobre os trabalhadores bancários para vender produtos e serviços com o fim de bater metas e ascender profissionalmente, é uma realidade dentro das agências.
Em razão disso, não podemos descartar a possibilidade de servidores bancários fazerem a concessão de empréstimos indevidos aos seus clientes aposentados e pensionistas.
Vale lembrar que, devido a idade, esses clientes tratam-se de pessoas vulneráveis, e estão mais suscetíveis a assinarem documentos sem a real consciência do que estão contratando.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no seu inciso III, do art. 39 diz, basicamente, que é proibido fornecer produtos e serviços ao consumidor SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA.
Ou seja, é proibido uma instituição bancária fornecer ao seu cliente aposentado qualquer empréstimo ou outro serviço bancário, sem que haja uma solicitação prévia.
E mais do que isso, é importante que o consumidor tenha plena consciência do produto ou serviço que está contratando.
Senão, ele pode estar sendo enganado, e aquele contrato deve ser considerado nulo, uma vez que houve vício no consentimento do contratante.
4º Falso Correspondente bancário:
Há casos, também, onde o golpista se passa por um correspondente bancário de uma instituição financeira e acaba colhendo os dados pessoais da vítima.
Assim, nos casos em que a vítima já possui outro empréstimo, o golpista faz a chamada portabilidade de empréstimo consignado com os dados pessoais da vítima e informações que foram colhidas.
Com isso, ele acaba fazendo um novo contrato sem autorização da vítima, apenas falsificando sua assinatura, tendo em vista que ele já possui as informações necessárias.
5º Agente bancário se passando de falso servidor do INSS:
Aqui, o agente bancário liga para os aposentados e pensionistas se passando por servidor do próprio INSS.
Para ser convincente, querendo parecer realmente é um servidor do INSS, ele fala o nome completo do segurado, seu CPF e o valor do seu benefício.
Provavelmente, ele obteve esses dados por meios ilícitos.
Nessa ligação, ele pedirá para você atualizar dados pessoais, tais como endereço, telefone e e-mail.
Logo em seguida, ele informa o aposentado sobre a existência de determinado limite de crédito.
A fraude começa a partir do momento que o agente bancário não explica que, na verdade, ele está oferecendo é um empréstimo.
Com isso, a vítima é iludida a acreditar que se trata de um valor devido e ainda não pago pelo INSS, como se fosse um atrasado do benefício.
Contudo, o código de defesa do consumidor proíbe essa prática, além disso, esse contrato pode ser anulado por meio de um processo judicial, em decorrência do vício de consentimento da vítima.
Quais são os direitos de quem sofreu Empréstimo Indevido na Aposentadoria?
Antes de tudo, você terá que contratar um advogado para solucionar o seu problema, e estar decidido a entrar com um processo judicial.
Será por meio do seu advogado que você conseguirá concretizar todos seus direitos na Justiça.
E, se você estiver convicto que não fez o empréstimo consignado, seu advogado deverá pedir uma liminar para suspender de imediato os descontos na sua folha de pagamento.
Ao final do processo, esse empréstimo deverá ser declarado pela justiça como um contrato nulo.
Bem como, com base parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, TODOS os valores descontados em decorrência desse empréstimo, devem ser devolvidos em dobro, acrescidos de juros e correção monetária.
Por exemplo: se todos os descontos realizados somaram o valor de R$ 10.000,00, com a restituição em dobro você receberá R$ 20.000,00, mais os valores de juros e correção monetária.
Empréstimo indevido em aposentadoria gera dano moral?
Entende-se que o empréstimo indevido em aposentadoria atinge diretamente uma verba usada para alimentação e despesas básicas, o que fere a dignidade e honra da vítima.
Portanto, prevalece o entendimento de que esses descontos indevidos geram sim um dano na esfera moral do indivíduo, que merece indenização.
Não há um valor certo a título de danos morais nesses casos, todavia, boa parte das condenações observadas nesse tipo de situação variam entre 3 e 10 mil reais.
Conclusão
Agora você têm dois caminhos a seguir:
Primeiro, cruzar os braços e esperar que terceiros resolvam o seu problema, e, possivelmente, perder seus direitos, pagando por uma dívida que não fez.
Ou o segundo, assumir o controle da situação, e buscar um advogado para que você recupere seu dinheiro.
Assim, você pode ter todo seu dinheiro devolvido em dobro, acrescidos de juros e correção monetária, além de receber uma justa indenização por danos morais.
Então é isso amigo, espero que tenha gostado do meu conteúdo, um abraço e até a próxima!
Em resumo, podemos dizer que aqui você pôde aprender:
- O que é o empréstimo consignado;
- Como verificar um empréstimo indevido na sua aposentadoria;
- O que fazer nesses casos;
- Os golpes mais comuns envolvendo empréstimos em aposentadorias;
- E quais são os direitos de quem sofreu empréstimo indevido.
Saiba mais sobre o que fazer em caso de Empréstimo Não Contratado.
