Seu talento brilha nos campos, sua imagem estampa campanhas, mas o clube não cumpre o combinado e seu direito de imagem atrasado vira uma sombra na sua carreira?
Essa situação, infelizmente, é mais comum do que deveria no futebol brasileiro.
Imagine a tranquilidade de ter seus direitos respeitados. Visualize o clube cumprindo suas obrigações e você focado apenas no seu desempenho, sem o desgaste de cobrar o que é seu por direito.
Pense no reconhecimento financeiro pelo uso da sua imagem chegando em dia, como deve ser.
Você sabia que a Lei Geral do Esporte trouxe novas ferramentas para proteger você, jogador?
Conhecer seus direitos e contar com um advogado especialista pode ser o divisor de águas para resolver essa situação, garantindo não só o pagamento, mas até mesmo a possibilidade de encerrar o contrato com o clube por justa causa.
É frustrante ver seu esforço e sua imagem, que valem tanto, serem desvalorizados por uma gestão que não honra os compromissos.
O clube, que deveria ser seu parceiro, se torna o responsável por essa injustiça, deixando você, jogador, em uma posição vulnerável. Essa não é uma luta isolada; é contra um sistema que, por vezes, negligencia o atleta.
Não deixe que o direito de imagem atrasado prejudique sua carreira e suas finanças. Continue lendo e descubra o que fazer para garantir seus direitos!
O Que é o Direito de Imagem do Jogador de Futebol?
O direito de imagem é um dos seus bens mais preciosos, jogador. Ele se refere à sua identidade, sua aparência, seu nome, sua voz e todas as características que te tornam único.
No futebol, isso é explorado comercialmente de diversas formas.
É fundamental entender que o direito de imagem é um direito personalíssimo. Isso significa que ele é seu, intransferível em sua essência, e protegido pela Constituição Federal.
O que você faz é ceder o direito de uso da sua imagem para o clube, mediante uma compensação financeira, que é o famoso “pagamento do direito de imagem”.
Este pagamento é autônomo e distinto do seu salário (que está no contrato de trabalho). Por isso, o direito de imagem deve ser formalizado em um contrato civil separado, chamado Contrato de Cessão de Uso de Imagem.
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) reforça essa necessidade e estabelece regras importantes para essa relação.
Não confunda direito de imagem com direito de arena! O direito de arena é um valor pago aos clubes pela transmissão dos jogos, e uma parte é repassada aos atletas participantes.
Já o direito de imagem é individual, negociado diretamente entre você e o clube para exploração comercial da sua figura.
Direito de Imagem Atrasado: Quando o Clube Falha?
O contrato de cessão de uso de imagem estabelece as datas e as formas de pagamento. Quando o clube não cumpre esses prazos, configura-se o direito de imagem atrasado.
Essa falha do clube não é apenas um mero inconveniente; ela tem sérias consequências legais.
A Lei Geral do Esporte é clara. Se o clube atrasar o pagamento do seu direito de imagem (ou do seu salário) por um período de dois meses ou mais, isso pode ser considerado mora contumaz.
Essa situação é grave e abre caminhos para você buscar seus direitos de forma mais incisiva.
Uma das principais consequências é a possibilidade de você pedir a rescisão indireta do seu contrato de trabalho desportivo. Funciona como uma “justa causa” aplicada ao clube.
Além disso, a Lei Geral do Esporte (Art. 90, §3º) também garante a você, atleta, o direito de se recusar a participar de treinos e competições se o atraso no pagamento do direito de imagem (ou salário) for igual ou superior a dois meses, sem que isso gere qualquer punição para você.
Além dessas medidas drásticas, o clube também fica sujeito ao pagamento de multas contratuais, caso estejam previstas no seu contrato de imagem, além de juros e correção monetária sobre todos os valores que estão em atraso.
Meu Direito de Imagem Está Atrasado: Quais Minhas Opções?
Se o clube está com seu direito de imagem atrasado, você não precisa ficar de braços cruzados. A lei oferece caminhos para você buscar o que é seu. Veja as principais opções:
- Notificação Extrajudicial ao Clube: Este é, geralmente, o primeiro passo formal. Seu advogado envia uma comunicação oficial ao clube, detalhando os valores em atraso e estabelecendo um prazo para o pagamento. Muitas vezes, essa notificação já resolve a situação, pois demonstra que você está ciente dos seus direitos e disposto a buscá-los.
- Ação de Cobrança na Justiça: Se a notificação não surtir efeito, o próximo passo pode ser ingressar com uma ação judicial. O objetivo é cobrar os valores devidos, acrescidos de juros, correção monetária e eventuais multas previstas em contrato. É um processo mais demorado, mas eficaz para garantir o recebimento.
- Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Desportivo: Como vimos, o atraso de dois meses ou mais no pagamento do direito de imagem (ou salário) pode dar a você o direito de pedir a rescisão do seu contrato de trabalho por culpa do clube. Com a rescisão indireta reconhecida pela Justiça, você recebe todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo a importante cláusula compensatória desportiva (a multa rescisória), e fica livre para assinar com outro clube.
- Recusa em Competir ou Treinar: A Lei Geral do Esporte (Art. 90, §3º) é uma aliada importante aqui. Se o atraso no pagamento do seu direito de imagem ou salário for igual ou superior a dois meses, você tem o direito de se recusar a participar de treinos e jogos, sem que isso configure indisciplina ou abandono de emprego. É uma forma de pressionar o clube a regularizar a situação.
Como funciona a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Desportivo Por Atraso no Direito de Imagem
Esta é uma das ferramentas mais poderosas que você, jogador, possui quando o clube falha gravemente com suas obrigações, como no caso do direito de imagem atrasado por dois meses ou mais (ou atraso salarial pelo mesmo período).
A rescisão indireta funciona como se você estivesse “demitindo o clube por justa causa”.
Mas o que isso significa na prática?
Significa que você pode ir à Justiça do Trabalho e solicitar o encerramento do seu contrato de trabalho desportivo devido ao descumprimento grave das obrigações contratuais por parte do empregador (o clube).
Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, você terá direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Isso inclui:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS acrescido da multa de 40%;
- E, crucialmente, a cláusula compensatória desportiva, que é aquela multa milionária prevista no seu contrato para o caso de rescisão antes do prazo, paga pelo clube a você.
Além de receber todos esses valores, o mais importante é que você fica livre no mercado, ou seja, desvinculado do clube e apto a assinar contrato com qualquer outra equipe, sem que o novo clube precise pagar qualquer valor de transferência ao clube anterior.
Protegendo Seus Direitos: A Importância das Provas
Para qualquer uma dessas ações, ter provas é fundamental. Quanto mais documentado estiver o seu caso, maiores as chances de sucesso. Guarde tudo com cuidado:
- Contrato de Cessão de Uso de Imagem: É o documento principal, que estabelece os valores e as condições de pagamento.
- Contrato de Trabalho Desportivo: Também é importante, pois a rescisão indireta o afeta diretamente.
- Comprovantes de Pagamentos Anteriores: Eles ajudam a demonstrar o histórico e a confirmar os valores que deveriam estar sendo pagos.
- Extratos Bancários: Comprovam a ausência dos depósitos nas datas corretas.
- Notificações e Comunicações com o Clube: Guarde cópias de e-mails, cartas ou mensagens trocadas com dirigentes sobre o atraso.
- Testemunhas: Outros jogadores na mesma situação ou funcionários do clube que tenham conhecimento dos atrasos podem ser importantes.
Pense no caso do atacante “Artilheiro Z”: Ele enfrentou três meses de direito de imagem atrasado. Após tentar resolver amigavelmente sem sucesso, procurou um advogado.
Com o contrato de imagem em mãos, os extratos bancários comprovando a falta de pagamento e as mensagens trocadas com o diretor do clube, foi enviada uma notificação extrajudicial.
Como o clube não regularizou a pendência, foi proposta uma ação de rescisão indireta. Baseado na Lei Geral do Esporte e nas provas apresentadas, o juiz concedeu a rescisão, e “Artilheiro Z” pôde se transferir para outro time, além de receber todos os valores atrasados e a multa rescisória.
Histórias como essa mostram que buscar seus direitos com a documentação correta faz toda a diferença.
Direito de Imagem Atrasado? Não Espere, Aja Agora!
Ver seu direito de imagem atrasado é uma situação desgastante e injusta. Você, jogador, dedica seu talento e sua imagem ao clube, e o mínimo que se espera é o respeito aos acordos firmados.
Não agir pode significar perdas financeiras consideráveis e até mesmo a desvalorização da sua carreira.
Lembre-se: a Lei Geral do Esporte e o Código de Defesa do Consumidor estão do seu lado.
Você tem direitos claros e mecanismos legais para buscar a regularização dos pagamentos e, se necessário, até mesmo a sua liberação do clube para seguir sua trajetória profissional em um ambiente que valorize seu trabalho e sua imagem.
Não deixe que a situação se arraste. Quanto antes você buscar orientação jurídica especializada, mais rápido poderá encontrar uma solução e proteger seus interesses.
Um advogado com experiência em Direito Desportivo e Trabalhista saberá analisar seu contrato, as provas que você possui e indicar o melhor caminho a seguir, seja uma negociação amigável, uma notificação formal ou uma ação judicial.
Sua Imagem, Seus Direitos. Lute Por Eles!
Seu talento é único, sua imagem tem valor e seus direitos como atleta profissional precisam ser respeitados.
O atraso no pagamento do direito de imagem não é apenas um descumprimento contratual; é um desrespeito ao seu trabalho e à sua dedicação.
Leia também: Direitos Trabalhistas do Jogador de Futebol: Guia Completo.
