Corte indevido de energia é uma situação vivenciada diariamente por inúmeros brasileiros.
Infelizmente, grande parte das concessionárias de energia elétrica não respeitam os direitos de seus consumidores e realizam cortes ilegais.
Sabemos que sofrer um corte de energia elétrica é sempre um constrangimento.
Isso porque o fornecimento de energia elétrica é uma parte essencial de nossas vidas modernas, garantindo conforto, segurança e o funcionamento de diversos aparelhos e sistemas.
Por isso, na modernidade, nada mais incômodo que não ter acesso a eletricidade.
Mais ainda quando não se é culpado pelo corte.
Muitos são os relatos de pessoas que sofrem um corte de energia mesmo com todas as faturas devidamente pagas, ou em outras situações que a lei considera ilegal.
Sem energia, ficamos desconfortáveis e envergonhados, o que gera um dano à moral que deve ser indenizado.
Dessa forma, é fundamental compreendermos os nossos direitos como consumidores para lidar de maneira adequada quando tais situações ocorrem conosco.
Então vem comigo que hoje você vai saber tudo sobre corte indevido de energia, conhecer os seus direitos e descobrir como proceder caso esse problema ocorra contigo.
Quando o corte de luz é considerado indevido?
Para que você possa entender melhor os seus direitos, é fundamental saber alguns casos em que a lei considera que o corte de energia foi indevido.
Em resumo, o corte de luz é indevido quando ocorre sem ser nas hipóteses que a lei autoriza, sem aviso prévio ou durante períodos proibidos.
Vou exemplificar com algumas das situações mais frequentes de corte indevido:
- Corte de energia com as contas devidamente pagas: nada mais revoltante que sofrer um corte de energia mesmo com todas as suas obrigações cumpridas. Sem inadimplência do consumidor, não há justificativa legal para o corte, tornando-se indevido.
- Corte de energia por débitos de antigo morador: Mais uma situação em que o corte é indevido, pois não deve o novo morador ser forçado a adimplir débito do antigo.
- Corte de energia sem aviso prévio na fatura: As vezes o corte é legal, mas se torna indevido. Isso porque a empresa deixa de efetuar o aviso prévio na fatura ao consumidor, que é obrigatório.
- Corte por engano: Acontece quando a concessionária realiza o corte em uma casa errada
- Corte de energia por conta vencida há mais de 90 dias: o corte só pode ser feito em um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta. Após esse prazo, a companhia elétrica não poderá mais realizar o corte, e se o fizer, será considerado indevido.
Lembrando que há varias outras situações em que o corte de energia é indevido, e, por isso, é fundamental narrar a sua vivência para o seu advogado, que irá dar um parecer se houve ilegalidade ou não no corte da sua energia elétrica.
Qual é o prazo para que a empresa religue a energia cortada indevidamente?
Em resumo, de acordo com a Resolução 1.000/2021 da ANEEL, é seu direito ter a religação da energia no prazo máximo de 4 horas da sua solicitação, caso haja o corte indevido.
Já no caso de corte devido, por inadimplência, o prazo para o retorno do serviço de energia após a comunicação do pagamento é de 24 horas para zona urbana e 48 horas para zona rural.
Caso a empresa não respeite esses prazos, que são direitos seus, deverá lhe indenizar, uma vez que houve falha na prestação do serviço.
O que fazer em caso de corte indevido de energia?
Eu sei que ficar sem energia por um corte indevido gera bastante revolta.
Isso as vezes nos faz deixar de pensar friamente em uma solução para o nosso problema.
Então eu vou lhe dizer agora o que você deve fazer quando passar por essa situação tão incômoda.
1º Solicite o religamento
Veja bem, as vezes estamos tão nervosos e irritados com essa situação de injustiça que esquecemos desse passo básico.
Então, quando você sofrer um corte de energia indevido, ligue imediatamente para a concessionária de energia solicitando o religamento.
Explique que sofreu um corte indevido e que está solicitando o imediato religamento da sua energia.
Note que a empresa terá o prazo de 4 horas para reestabelecer a sua energia a partir do momento da sua solicitação.
Então, quanto antes você ligar fazendo essa solicitação, melhor.
A empresa também não pode realizar nenhum tipo de cobrança para fazer isso, fique atento!
Fazendo isso, o religamento deverá acontecer.
2º Junte provas
Se você quiser buscar os seus direitos, é bom juntar todas as provas que forem possíveis.
Se possível, guarde números de protocolos fornecidos nas ligações à concessionária, conversas, fotos, vídeos, demonstrações de prejuízos sofridos…
Em um processo, tudo pode servir como prova.
Mas não se preocupe se você não tiver muitas provas.
Grande parte dos juízes e tribunais entendem que deve haver a inversão do ônus da prova nesses casos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Isso significa que o dever de provar o que é alegado à justiça, que normalmente é daquele que está entrando com o processo, passa a ser daquele que é demandado na justiça, da concessionária de energia.
Então não se desespere se você não conseguiu juntar todas as provas, mas é bom guardar tudo o que for possível.
3º Converse com um advogado
Caso a energia não seja religada mesmo após as solicitações ou você queira buscar seus direitos, que falaremos adiante, você poderá conversar com um advogado da sua confiança.
Um profissional competente saberá exatamente como acionar o Poder Judiciário para garantir seus direitos.
Após verificar o seu caso, ele poderá fazer um diagnóstico sobre seus direitos e decidir qual o melhor caminho para buscá-los.
Quais são os meus direitos em caso de corte indevido de energia?
É um enorme desconforto e constrangimento ficar sem energia elétrica na sua casa ou estabelecimento comercial.
Especialmente quando falamos em casas onde residem idosos ou crianças que necessitam do uso de aparelhos elétricos.
Na minha experiência como advogado, já vi muitos casos em que empresas tiveram prejuízos gigantescos devido a falta de energia.
Imagine, em uma empresa do ramo agrícola, perder toda uma colheita devido a falta de irrigação das frutas pois as máquinas pararam de funcionar por um corte indevido.
E, é claro, ainda que você não tenha uma empresa e um prejuízo alto, ficar sem energia na sua residência sempre é uma experiência muito ruim.
Então, frequentemente, solicita-se na justiça a indenização pelos danos morais sofridos.
E tem mais: nessas situações, o dano moral é in re ipsa.
Isso significa que não há necessidade de comprovar o dano moral, como normalmente ocorre.
Ele já é presumido diante da situação, então basta que haja o corte indevido.
Além disso, também pode haver a possibilidade de se pedir uma liminar para a religação imediato, danos materiais por prejuízos financeiros que você tenha sofrido…
Por isso, o advogado irá analisar o seu caso específico e vocês decidirão quais direitos deverão buscar no Judiciário.
Como contratar um bom advogado para buscar meus direitos?
Eu sei que buscar um bom advogado não é uma tarefa fácil.
Então mantenha a calma e siga as orientações a seguir.
Primeiramente, você deve escolher se prefere um atendimento online, por meio de plataformas digitais, ou presencial.
Hoje eu vejo o atendimento presencial como algo muito burocrático, pois a pessoa tem que pegar trânsito, se arriscar ao ficar esperando em uma parada de ônibus, gastar mais tempo…
Veja que o atendimento com advogado hoje pode ocorrer completamente de forma remota.
E sabe por quê? Porque hoje o processo é 100% virtual!
Hoje, todos os processos são eletrônicos, e você pode acessá-los pela internet.
Isso lhe permite contratar um advogado qualificado de qualquer lugar do país para prestar um serviço 100% online com a mesma eficiência de um atendimento presencial.
Saiba que todos os documentos que devem acompanhar o processo podem ser digitalizados pelo celular, ou você pode mandar fotos para o seu advogado converter em formato PDF.
Você também terá que assinar alguns documentos para que o advogado lhe represente.
Quanto à assinatura, você pode optar por assinar presencialmente ou por meio de assinatura digital/eletrônica.
Essa assinatura eletrônica acontece por meio de um link enviado para o seu celular via WhatsApp, onde você é direcionado(a) a uma plataforma digital, na qual você assinará os documentos.
Com a documentação em formato PDF e suas assinaturas digitais, o seu advogado poderá começar o trabalho.
Quanto às reuniões com seu advogado, elas podem acontecer presencialmente no escritório dele ou por meio de uma plataforma digital, como o WhatsApp, Google Meet, Skype, Zoom, entre outros.
Agora, eu vou lhe dar algumas dicas de como escolher um bom profissional, seja para atendimento online ou presencial:
1ª Consultar o nome dele no Google e verificar se existem processos em seu nome constando o registro na OAB:
Você pode tanto acessar os sites oficiais dos tribunais, como simplesmente colocar o nome do advogado que você pretende contratar no Google.
Muito provavelmente, aparecerá parte dos processos nos quais ele atuou.
Além disso, você poderá observar se no próprio Google existem boas avaliações de outras pessoas que contrataram aquele advogado. Isso ajuda a conferir a experiência do profissional.
Você pode conferir também se ele realmente possui registro na OAB, evitando golpes, e garantindo que o profissional contratado trata-se realmente de um advogado.
Você pode realizar essa consulta no seguinte site: cna.oab.org.br, o Cadastro Nacional dos Advogados do Brasil, pesquisando pelo nome do advogado ou pelo número de inscrição, e poderá filtrar pelo Estado da OAB dele.
Se o nome dele aparecer, isso já é uma garantia de que, de fato, ele é um advogado.
2º Acessar o site do Escritório e as redes sociais:
Essa é outra forma de fazer um juízo de valor sobre o profissional que você quer contratar e verificar se aquela pessoa é advogado atuante.
Você pode verificar como o advogado se posiciona na internet e ver se faz sentido pra você contratá-lo.
3º Faça uma consulta com esse advogado e veja se ele lhe transmite a confiança necessária para atuar na sua causa:
Depois de fazer suas pesquisas, é aconselhável agendar uma consulta para que você possa ter contato direito com ele, através de um atendimento.
Nesse atendimento, você poderá tirar suas dúvidas e fazer perguntas até se sentir seguro quanto à qualidade desse advogado.
Depois de conhecer melhor aquele profissional, se você se sentir seguro o suficiente, poderá estar fechando o seu contrato.
Tomando esses cuidados, muito provavelmente você contratará um bom advogado.
Conclusão
Com certeza a energia elétrica desempenha um papel vital em nossas vidas na atualidade.
É por isso que devemos conhecer e exercer nossos direitos diante de cortes indevidos.
A legislação que protege o consumidor contra tais práticas assegura que a prestação dos serviços essenciais deve ocorrer sem interrupções.
Portanto, ao enfrentar um corte indevido de energia, lembre-se que você possui direitos que devem ser respeitados e que o acesso a esse serviço essencial deve ser mantido de maneira adequada e ininterrupta.
Busque sempre os seus direitos enquanto consumidor. Lute por eles!
Espero que tenha gostado do assunto de hoje.
Um abraço e até a próxima!
FALAR COM ADVOGADO ESPECIALISTA EM CORTE INDEVIDO DE ENERGIA.
