Como funciona o processo trabalhista? Tudo que você precisa saber

O processo trabalhista pode parecer complexo e intimidador, especialmente quando você precisa garantir os seus direitos e está buscando a justiça em um momento de fragilidade.

Mas não se preocupe.

Neste artigo, vou descomplicar esse assunto, explicando de forma clara e acessível como funciona o processo trabalhista no Brasil.

Desde a entrada da ação até o julgamento, quero que você entenda os seus direitos, perca os seus medos e saiba melhor o que esperar dessa situação.

Vamos começar?

O que é um processo trabalhista?

Um processo trabalhista é um meio jurídico pelo qual os trabalhadores buscam resolver conflitos relacionados às relações de trabalho, reivindicando direitos que lhes são assegurados e corrigindo abusos praticados por seus empregadores.

Você pode ingressar com uma ação trabalhista para resolver questões como pagamento de salários atrasados, rescisões contratuais, horas extras, assédio no ambiente de trabalho, entre outros direitos previstos na legislação trabalhista brasileira.

Quando há um impasse entre as partes que não tenha solução amigável, o trabalhador ou o empregador pode recorrer à Justiça do Trabalho.

Caso o trabalhador vença ação, terá direito a compensações financeiras em caso de valores não pagos (horas extras que não foram pagas, por exemplo) e a regularizações que venha a pleitear (anotação da CTPS, por exemplo).

Os processos trabalhistas mais comuns tem como principais objetivos:

• Receber verbas rescisórias que não foram pagas no prazo legal previsto após a demissão (10 dias);
• Receber horas extras que não foram pagas;
• Reconhecimento de vínculo empregatício (quando o trabalhador trabalhava sem registro na carteira de trabalho e quer receber os seus direitos trabalhistas).

Então, se você tem algum (ou alguns) desses objetivos, poderá ingressar com ação trabalhista.

Como dar entrada em um processo trabalhista?

Eu sei que não parece, mas dar entrada em um processo trabalhista é extremamente simples.

O primeiro passo é procurar um advogado especialista na área trabalhista.

Veja que não são todos os advogados que sabem atuar nessa área do direito, que tem várias peculiaridades.

Por isso, contar com um advogado que seja um verdadeiro especialista na área faz toda a diferença.

Primeiramente você deve conversar com um profissional da sua confiança para que ele possa analisar seu caso e determinar a conduta que você deverá adotar.

Ele irá te instruir certinho sobre quais documentos serão necessários e preparar a sua reclamação trabalhista.

Em seguida, é fundamental reunir todas as provas e documentos que sustentem suas alegações, como emails, fotografias, registro de ponto, mensagens de whatsapp e até mesmo buscar reunir o depoimento de testemunhas.

Reforço que é muito importante contar com o auxílio de um bom advogado, pois ele irá literalmente pegar na sua mão e orientar todos os seus passos.

E assim você terá dado entrada no processo trabalhista.

A partir daí, será necessário apenas que o seu advogado acompanhe as movimentações processuais e você compareça às audiências designadas.

“Mas Dr. Alfredo, eu também posso consultar o meu processo?”

É claro que pode!

Para isso, basta usar o seu CPF ou o número do processo, que o seu advogado deve lhe informar.

Com isso, você pode tanto ir à Vara do Trabalho da sua cidade como fazer uma consulta no conforto de casa, através da internet.

Você pode entrar no site do Tribunal do Trabalho da sua região (pergunte a seu advogado), ir até a seção de consulta processual e informar o CPF ou número do processo para obter informações sobre o andamento, prazos vigentes e próximas audiências.

Por fim, lembre-se de que o prazo para ingressar com uma ação trabalhista é de até dois anos após o término do contrato de trabalho, sendo possível reivindicar direitos retroativos aos cinco anos anteriores à data da reclamação.

Como funciona o processo trabalhista?

O processo trabalhista segue um fluxo simples e estruturado.

A Justiça do trabalho é pensada para ser muito mais célere e simples que a justiça comum, pois o trabalho é algo extremamente importante (dizemos que as verbas têm caráter alimentar).

Vou tentar lhe explicar passo a passo como funciona o processo.

1 – Entrada na Reclamação Trabalhista

Após você conversar com o seu advogado e assinar a procuração, ele irá ingressar com a ação trabalhista.

Seu advogado irá protocolar a ação onde ela deverá correr (normalmente na sua própria cidade).

Na Reclamação ele irá descrever ao juiz o problema, fazer os pedidos e anexar as provas das suas alegações.

2- Notificação do empregador

Logo após o seu processo começar a tramitar, o empregador será notificado oficialmente pela Justiça e informado sobre o conteúdo da ação e a data da audiência inicial.

A partir desse momento o empregador sabe que você entrou na Justiça, e algumas vezes oferece propostas de acordo.

É importante conversar com o advogado para que vocês possam decidir se vale a pena fechar acordo no seu processo.

3 – Audiência inicial

Na primeira audiência, as partes se encontram para tentar um acordo junto ao juiz.

A conciliação é uma tentativa de resolver o conflito de forma mais rápida e amigável, sem que o juiz precise decidir.

Caso o acordo seja fechado, o processo é encerrado.

Caso não haja acordo, o processo segue e ambas as partes, trabalhador e empregador, bem como suas testemunhas, são ouvidas.

Não é preciso ficar nervoso, você deverá apenas responder às perguntas que lhe fizerem.

4 – Apresentação de defesa (contestação)

Já que não houve acordo, o juiz tem que decidir o conflito.

Para isso, o empregador tem que apresentar a sua defesa, a sua versão dos fatos e as provas que possuir.

5 – Produção de outras provas

Nessa fase, o juiz analisa as provas apresentadas, e se necessário, pedirá a produção de outras, como documentos, depoimentos de testemunhas e até mesmo perícias.

Tudo isso ajuda a esclarecer os fatos e formar o entendimento do magistrado sobre o caso.

6 – Julgamento e sentença

Após a análise das provas, o juiz avalia o caso e emite uma decisão chamada sentença.

Ela determina quem está com a razão no conflito e quais são as obrigações ou direitos que devem ser cumpridos, como o pagamento de valores não pagos e/ou reconhecimento de direitos.

7 – Recurso (se necessário)

Caso uma das partes não concorde com a decisão, é possível recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Esse passo é opcional.

Entretanto, caso você ganhe o processo e seu empregador ingresse com o recurso, é importante que o seu advogado não deixe de apresentar a defesa contra esse recurso.

8 – Cumprimento da sentença

Quando a sentença ou decisão final for definida, a parte perdedora deve cumprir o que foi determinado, como pagar os valores devidos ao trabalhador ou regularizar alguma pendência, como realizar a anotação da carteira de trabalho.

A Justiça irá fazer todo o possível para garantir que o devedor de fato cumpra suas obrigações.

Quanto tempo demora um processo trabalhista?

O tempo de duração de uma ação trabalhista pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso, da quantidade de provas e do volume de processos no tribunal onde a ação tramita.

Em média, um processo trabalhista costuma levar de 6 meses a 2 anos para ser concluído.

Se houver acordo logo na audiência inicial, o caso pode ser resolvido em poucas semanas.

No entanto, se a ação precisar passar por várias etapas, como produção de provas periciais e novas audiências o tempo será maior.

Quando uma das partes recorre da decisão, o processo segue para o Tribunal Regional do Trabalho (segunda instância) e, eventualmente, para instâncias superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nessas situações, o processo pode levar mais algum tempo até uma decisão definitiva.

Além disso, a eficiência dos tribunais varia conforme a região do Brasil, o que também pode influenciar na duração do processo.

Apesar disso, o uso de tecnologia, como o fato de hoje em dia os processos funcionarem de modo 100% eletrônico, como através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), tem ajudado a reduzir os prazos em muitos casos.

Conclusão

Entender como funciona o processo trabalhista é essencial para quem busca garantir seus direitos enquanto trabalhador.

Embora o caminho possa parecer desafiador à primeira vista, com informações claras e o apoio adequado, é possível enfrentar cada etapa com mais confiança.

A Justiça do Trabalho existe para proteger tanto os trabalhadores quanto os empregadores, promovendo equilíbrio nas relações de trabalho.

Seja reunindo provas, participando das audiências ou aguardando o julgamento, saiba que cada passo é importante para chegar a uma solução justa.

Se você está enfrentando um problema trabalhista, lembre-se de que o conhecimento é uma ferramenta poderosa.

Não hesite em buscar orientação de um bom advogado especialista da sua confiança, reunir os documentos necessários e lutar pelos seus direitos.

A Justiça esta aí para todos nós usarmos, sem receios.

Caso tenha restado alguma dúvida, fique a vontade para entrar em contato comigo.

Um abraço e até a próxima!

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