Cobrança indevida por operadora de celular é uma realidade muito frequente em nosso país.
Quase todo mundo já passou por algum estresse com operadoras telefônicas e não conhece os seus direitos enquanto consumidor.
Você irá descobrir agora de forma simples e prática como processar uma operadora de celular que está lhe cobrando por um serviço que você não contratou!
Ser cobrado indevidamente pela operadora de celular por um serviço que você não contratou pode ser uma experiência extremamente frustrante e estressante.
Primeiro, pelo fato de você estar sendo cobrado por um serviço que não contratou.
Segundo, porque além de estar sendo cobrado, a operadora irá se recusar a cancelar o plano se você não efetuar o pagamento.
Então o que fazer nesses casos?
Você vai mesmo pagar um serviço que não contratou?
Acredito que não!
E quais seriam os seus direitos enquanto consumidor?
Bem, isso é o que você aprenderá a seguir.
Nesse texto você descobrirá todos os seus direitos caso uma operadora de celular lhe faça uma cobrança indevida e como fazer para processá-la.
O que caracteriza uma cobrança indevida da operadora de celular?
Bem, muitas situações extremamente comuns são consideradas cobranças indevidas da operadora de celular.
Em suma, uma cobrança indevida por parte de uma operadora de celular ocorre quando o valor cobrado na fatura não corresponde aos serviços efetivamente contratados ou utilizados pelo cliente.
Você muito provavelmente já passou por uma das situações a seguir, as quais caracterizam cobranças indevidas:
- Cobranças por serviços não contratados: se você estiver recebendo cobranças pelos chamados serviços de valor adicionado, como jogos, horóscopos, músicas, notícias que jamais contratou;
- Pacotes ou planos não ativados: se você não ativou intencionalmente um novo pacote ou plano e ele aparecer na fatura;
- Tarifação de Serviços Gratuitos: se serviços ou promoções deveriam ser gratuitos, mas estão sendo cobrados;
- Cobranças por Período Não Utilizado: se a operadora está cobrando por um serviço antes ou depois do período de uso;
- Aumento Não Comunicado: se houver um aumento nas tarifas ou nos preços dos serviços sem aviso prévio adequado;
- Erro nos cálculos da fatura: se houver erros de conta, duplicação de valores ou outros enganos evidentes na fatura;
- Cobranças após Cancelamento: se você já cancelou um serviço e continua sendo cobrado por ele;
- Cobranças em Nome de Terceiros: se a fatura inclui cobranças por serviços que você não autorizou ou utilizou (pode indicar fraude ou erro da operadora);
- Cobranças de débitos já pagos: se você já pagou a sua fatura e segue sendo cobrado pela operadora;
- Entre outros.
Todas as situações listadas são exemplos de cobranças indevidas.
Basicamente, se você sabe que não contratou algo e está sendo cobrado, certamente há algo errado, pois só podemos ser cobrados por valores que concordamos pagar.
Mas se você sofreu uma cobrança indevida, fique tranquilo que irei lhe dizer a seguir como proceder.
O que fazer quando receber cobrança indevida da operadora de celular?
Bem, se você identificou que está sofrendo cobranças indevidas, é preciso tomar alguma atitude.
Veja que é muito ruim conviver com cobranças de serviços que você jamais contratou.
Além disso, se você pagou por algo que não devia, você tem o direito, enquanto consumidor, de receber a restituição em dobro dos valores que pagou.
Vou lhe dizer agora quais passos você deverá seguir para se livrar das cobranças abusivas.
Documente tudo o que puder
Mantenha registros de todas as faturas, mensagens e comunicações com a operadora.
Tudo isso provará que as cobranças que você vem sofrendo são indevidas.
Mas e se eu não tiver provas?
Veja bem, o mais recomendável é ter as provas, guardar o que for possível.
Mas grande parte dos juízes e tribunais entendem que deve haver a inversão do ônus da prova nesses casos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Isso significa que o dever de provar o que é alegado à justiça, que normalmente é daquele que está entrando com o processo, passa a ser daquele que é demandado na justiça, da operadora telefônica.
Então não se desespere se você não conseguiu juntar todas as provas, mas é bom guardar tudo o que for possível.
Contate a Operadora
Se você ainda não fez isso, inicie entrando em contato com a operadora para relatar o problema e buscar uma solução amigável.
Conte a situação, use o conhecimento que você adquiriu neste artigo e explique que está sofrendo uma cobrança indevida.
Sempre anote datas, horários, números de protocolos e detalhes das conversas com atendentes da operadora.
Isso tudo poderá ser utilizado em um futuro processo judicial, caso a operadora não resolva o problema.
Contate um advogado
Algumas vezes, você já entrou em contato com a operadora, já recebeu promessas de resolução do seu problema, mas as cobranças indevidas continuam.
Nesses casos, a melhor alternativa é ingressar com um processo judicial.
No processo, o juiz poderá determinar o imediato cancelamento da cobrança indevida, o pagamento de uma restituição em dobro ao consumidor pelos valores pagos e o pagamento de indenização pelos danos morais.
Para isso, será necessário entrar em contato com um bom advogado, que irá analisar o seu caso e verificar a viabilidade de uma ação judicial.
Trata-se de um processo relativamente simples, e as cobranças podem parar rapidamente com a concessão de uma liminar logo no início do processo.
Quais são os meus direitos em caso de cobrança indevida da operadora de celular?
Em resumo, na maioria dos casos, você terá direito ao cancelamento das cobranças, a danos morais e a restituição em dobro de valores que você tenha pago.
Para isso, normalmente será necessário entrar com a ação judicial.
Com relação ao cancelamento das cobranças indevidas, como dito anteriormente, normalmente há uma determinação do juiz logo no início do processo.
O advogado irá pedir a concessão de uma liminar para que você finalmente tenha paz e pare de lidar com as cobranças abusivas.
A operadora terá que parar com as cobranças imediatamente, e se não parar, deverá pagar uma multa, caso o juiz determine.
Qual o valor da indenização por cobrança indevida da operadora de celular?
O valor da indenização varia muito.
Primeiramente, se você tiver pago algum valor indevidamente, como já dito anteriormente, terá direito a restituição em dobro do valor que pagou.
Além disso, na maioria das vezes terá direito a uma indenização pelos danos morais.
Esse valor vai variar demais, de acordo com a situação concreta, com o estado em que você mora, entre outros fatores.
As vezes os juízes de determinado estado determinam valores de danos morais bem mais altos que juízes de outros estados.
Na prática, já vi esses danos morais variarem de valores entre R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00, se não houverem fatores muito agravantes.
Como faço para processar uma operadora de celular?
Bem, para ingressar com o processo, o primeiro passo será contratar um advogado.
Conte a situação para o advogado e juntos vocês decidirão qual conduta deverá ser adotada.
Quando você tiver um bom profissional trabalhando pela sua causa, basicamente não há mais com o que se preocupar.
Ele cuidará de tudo para você.
Aí é só aguardar que o processo ande.
Como contratar um bom advogado para buscar meus direitos?
Eu sei que buscar um bom advogado não é uma tarefa fácil.
Então mantenha a calma e siga as orientações a seguir.
Primeiramente, você deve escolher se prefere um atendimento online, por meio de plataformas digitais, ou presencial.
Hoje eu vejo o atendimento presencial como algo muito burocrático, pois a pessoa tem que pegar trânsito, se arriscar ao ficar esperando em uma parada de ônibus, gastar mais tempo…
Veja que o atendimento com advogado hoje pode ocorrer completamente de forma remota.
E sabe por quê? Porque hoje o processo é 100% virtual!
Hoje, todos os processos são eletrônicos, e você pode acessá-los pela internet.
Isso lhe permite contratar um advogado qualificado de qualquer lugar do país para prestar um serviço 100% online com a mesma eficiência de um atendimento presencial.
Saiba que todos os documentos que devem acompanhar o processo podem ser digitalizados pelo celular, ou você pode mandar fotos para o seu advogado converter em formato PDF.
Você também terá que assinar alguns documentos para que o advogado lhe represente.
Quanto à assinatura, você pode optar por assinar presencialmente ou por meio de assinatura digital/eletrônica.
Essa assinatura eletrônica acontece por meio de um link enviado para o seu celular via WhatsApp, onde você é direcionado(a) a uma plataforma digital, na qual você assinará os documentos.
Com a documentação em formato PDF e suas assinaturas digitais, o seu advogado poderá começar o trabalho.
Quanto às reuniões com seu advogado, elas podem acontecer presencialmente no escritório dele ou por meio de uma plataforma digital, como o WhatsApp, Google Meet, Skype, Zoom, entre outros.
Agora, eu vou lhe dar algumas dicas de como escolher um bom profissional, seja para atendimento online ou presencial:
1ª Consultar o nome dele no Google e verificar se existem processos em seu nome constando o registro na OAB:
Você pode tanto acessar os sites oficiais dos tribunais, como simplesmente colocar o nome do advogado que você pretende contratar no Google.
Muito provavelmente, aparecerá parte dos processos nos quais ele atuou.
Além disso, você poderá observar se no próprio Google existem boas avaliações de outras pessoas que contrataram aquele advogado. Isso ajuda a conferir a experiência do profissional.
Você pode conferir também se ele realmente possui registro na OAB, evitando golpes, e garantindo que o profissional contratado trata-se realmente de um advogado.
Você pode realizar essa consulta no seguinte site: cna.oab.org.br, o Cadastro Nacional dos Advogados do Brasil, pesquisando pelo nome do advogado ou pelo número de inscrição, e poderá filtrar pelo Estado da OAB dele.
Se o nome dele aparecer, isso já é uma garantia de que, de fato, ele é um advogado.
2º Acessar o site do Escritório e as redes sociais:
Essa é outra forma de fazer um juízo de valor sobre o profissional que você quer contratar e verificar se aquela pessoa é advogado atuante.
Você pode verificar como o advogado se posiciona na internet e ver se faz sentido pra você contratá-lo.
3º Faça uma consulta com esse advogado e veja se ele lhe transmite a confiança necessária para atuar na sua causa:
Depois de fazer suas pesquisas, é aconselhável agendar uma consulta para que você possa ter contato direito com ele, através de um atendimento.
Nesse atendimento, você poderá tirar suas dúvidas e fazer perguntas até se sentir seguro quanto à qualidade desse advogado.
Depois de conhecer melhor aquele profissional, se você se sentir seguro o suficiente, poderá estar fechando o seu contrato.
Tomando esses cuidados, muito provavelmente você contratará um bom advogado.
Conclusão
As operadoras de celular estão muito presentes em nossas vidas na atualidade.
Hoje, praticamente, não da pra viver sem estar conectado, e muitas vezes, as operadoras se aproveitam da necessidade do consumidor para lucrar mais.
Mas a lei existe para todos, e a legislação brasileira protege o consumidor contra práticas abusivas.
É por isso que devemos conhecer e exercer nossos direitos diante de abusos.
Portanto, ao enfrentar cobranças indevidas , lembre-se que você possui direitos que devem ser respeitados e busque sempre os seus direitos enquanto consumidor. Lute por eles!
Espero que tenha gostado do assunto de hoje.
Um abraço e até a próxima!
Falar com um advogado especialista em processar uma operadora de celular por cobrança indevida!
