Se você teve o seu benefício de prestação continuada, ou BPC/LOAS, negado pelo INSS, irei lhe orientar sobre como você deve proceder para conseguir seu benefício.
O BPC é um benefício assistencial muito importante para proteger idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Entretanto, é muito comum que o INSS indefira a sua concessão por diversos motivos.
Receber um indeferimento como resposta a sua solicitação é frustrante, mas é preciso estar disposto a lutar para reverter a situação.
Por isso, é muito importante que você entenda o que pode ter ocasionado o indeferimento e saiba o que fazer para revertê-lo.
Hoje quero lhe ajudar a conquistar esse direito que é seu e lhe negaram de forma injusta.
Então preste bastante atenção nas informações a seguir para garantir esse auxílio financeiro que pode fazer a diferença na sua vida.
O que é BPC/LOAS?
O BPC, sigla para benefício de prestação continuada, é um benefício assistencial concedido pelo INSS previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Por ser um benefício de caráter assistencial, a sua concessão independe de contribuições para o INSS.
Destina-se aos idosos com mais 65 anos ou pessoas com deficiência que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
O seu valor é fixo em 01 (um) salário mínimo.
Como é destinado a pessoas de baixa renda, requer-se ainda a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atualização dos dados cadastrais.
Por fim, é necessário que você possua uma renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
O que pode ocasionar o indeferimento do BPC?
Vários fatores podem ocasionar o indeferimento do BPC.
Irei listar a seguir quais são os motivos mais comuns de negativa.
Estar com o CadÚnico desatualizado:
Muitas vezes, o seu benefício pode ser indeferido, simplesmente, pela falta de atualização dos seus dados cadastrais.
A renda per capita na residência é um ponto muito importante para a concessão do benefício, portanto se dados como o número de moradores da residência e renda familiar estiverem errados, é possível que ocorra o indeferimento.
Se o motivo for esse, será mais simples reverter a decisão do INSS.
Renda familiar superior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa da família:
A legislação dispõe que, para a concessão do BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até ¼ (um quarto) do valor do salário-mínimo.
Na prática, muitos benefícios são indeferidos pelo INSS por que o solicitante não atende aos requisitos de renda.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento relativizando o critério de renda per capita, quando comprovada a miserabilidade do requerente por outros meios.
Então, por vezes, mesmo você possuindo uma renda maior vai ser possível reverter a negativa do seu benefício.
Mas atenção, pois essa flexibilização só é possível sob um olhar judicial, ou seja, quando você entra com um processo judicial para reverter o indeferimento.
Um advogado experiente saberá lhe orientar sobre o que fazer quando o seu BPC foi negado porque o critério da renda não foi atendido.
Erros na documentação comprobatória da deficiência ou renda familiar:
As vezes o INSS poderá indeferir o seu benefício simplesmente porque você não fez o seu requerimento acompanhado de documentação específica.
Esse, na verdade, é um motivo muito frequente de indeferimento.
É necessário anexar toda a documentação comprobatória que o INSS solicita.
Perícia médica desfavorável:
Se a perícia médica for desfavorável, é possível que ocorra a negativa do benefício.
Ocorre que, nem sempre, o médico perito será especialista na sua condição, o que pode ocasionar erros que prejudiquem sua avaliação.
Nesses casos, será necessário uma nova perícia.
O que fazer quando o BPC é negado?
A primeira coisa a se fazer é verificar o motivo do indeferimento.
Logo após, será possível você decidir qual providência irá tomar.
Mas, para escolher da melhor forma possível, aconselho que busque a orientação de um advogado especialista.
Em resumo, você terá as seguintes opções:
Entrar com um recurso administrativo:
Essa seria uma solução para tentar reverter a negativa do seu benefício.
Se você acredita que o motivo apresentado pelo INSS foi injusto, é possível apresentar o seu recurso administrativo para solicitar a revisão do seu pedido.
O recurso pode ser interposto no aplicativo Meu INSS ou em uma Agência da Previdência Social.
É possível fazer este recurso sozinho ou contar com a ajuda de um advogado especialista, o que aumenta a sua chance de êxito.
Mas se atente ao prazo!
Você terá apenas 30 dias para entrar com esse recurso, a partir do momento da ciência da decisão de indeferimento.
Porém, sendo bem sincero, normalmente não indico essa opção a meus clientes, pois é um tanto demorada e, normalmente, a decisão original se mantém.
Solicitar novamente o benefício:
Também é possível que você solicite novamente o seu benefício.
Por exemplo, se o seu BPC foi negado pela ausência da documentação comprobatória adequada, é possível realizar nova solicitação anexando todos os documentos necessários.
Normalmente irá demorar um pouco, pois a solicitação será analisada novamente, mas se você corrigir os defeitos que levaram ao indeferimento anterior, é possível conseguir a concessão do benefício.
Entrar com um processo judicial:
Esse, normalmente, é o caminho mais efetivo.
O processo judicial lhe dará a possibilidade de uma nova análise do seu pedido de forma mais detalhada.
Por exemplo, se o seu BPC foi indeferido em decorrência da perícia médica, será possível reverter, pois o juiz irá designar como perito um médico especialista na sua condição.
Além disso, caso a negativa tenha ocorrido em decorrência do critério de renda, o seu advogado poderá pedir a flexibilização, demonstrando por outros meios que você necessita do benefício.
O juiz analisará, então, de forma diferente do INSS, pois não avaliará apenas números, mas o comprometimento da renda familiar com gastos essenciais.
Por isso, essa é a opção que, normalmente, terá a maior possibilidade de reverter o indeferimento.
Além disso, é uma opção bastante vantajosa, pois, caso a justiça lhe conceda o benefício, você receberá todo o valor retroativo, ou seja, tudo que teria direito desde o dia que entrou com a solicitação no INSS.
Como entrar com um processo judicial para reverter a negativa do BPC?
Para entrar com um processo judicial buscando a reversão do indeferimento do seu BPC, é muito importante buscar o auxílio de um bom advogado especialista.
Veja que, após conhecer a sua história, esse profissional será capaz de traçar a melhor estratégia para conquistar o seu benefício e tomar todas as providências necessárias.
Então entrar com o processo será simples, basta contar com a ajuda de um profissional qualificado.
Por isso, o primeiro passo após receber uma negativa do INSS é buscar um advogado da sua confiança.
Você pode tanto entrar em contato com um advogado especialista na sua cidade quanto buscar atendimento online.
Hoje eu vejo o atendimento presencial como algo muito burocrático, pois a pessoa tem que pegar trânsito, se arriscar ao ficar esperando em uma parada de ônibus, gastar mais tempo…
Na modernidade, o atendimento com advogado pode ser feito completamente de forma remota.
Isso porque os processos hoje são 100% virtuais, então você tem a opção de contratar qualquer advogado do país para lhe prestar um serviço online com a mesma eficiência do atendimento presencial!
Por isso, não hesite em procurar um bom advogado e que transmita confiança, esteja ele em qualquer lugar do país.
Quanto custa contratar um advogado previdenciário?
“Mas eu não tenho condições de pagar advogado, Dr.!”
Não se preocupe.
Há escritórios que cobram um valor para dar entrada no processo.
Entretanto, grande parte dos escritórios não cobram nenhum valor inicial para dar entrada no seu processo, e, ao final, recebem alguma porcentagem sobre os valores retroativos que você venha a ganhar em decorrência da sua vitória no processo.
Cada escritório tem uma forma de cobrança, de acordo com os padrões estabelecidos pela OAB, mas, normalmente, nas ações previdenciárias, as cobranças são feitas com base no êxito, isto é, você paga no caso de obter vitória em cima do processo.
Desse modo, se você não ganhar nada, o advogado também não receberá nada, por isso, um bom profissional terá total interesse que você conquiste o seu benefício e não irá medir esforços para ajudá-lo!
Por isso, não deixe de consultar um advogado e buscar orientações para reverter a negativa do seu benefício por questões financeiras!
Esse, normalmente, não é um empecilho para buscar seus direitos.
Hoje você pode contratar um advogado em qualquer lugar do país que irá atuar no seu processo e poderá pagar apenas ao final, quando conseguir o seu benefício.
Então escolha o advogado que melhor lhe atenda e não deixe de lutar pelo seu benefício.
Conclusão
Esse era o conteúdo importantíssimo que eu queria lhe passar hoje.
Não deixe de buscar reverter a negativa do seu BPC!
Esse dinheiro é muito importante para ajudar na sua subsistência, poderá significar comida na sua mesa e tratamentos importantes para a sua saúde.
Procure um advogado da sua confiança e lute pelos seus direitos.
Se tiver alguma dúvida sobre o seu BPC negado, não hesite em entrar em contato.
Um abraço e até a próxima!
