O BPC/LOAS é um benefício com várias particularidades.
Diferentemente do que muitos imaginam, o BPC não é uma aposentadoria.
É, na realidade, um benefício assistencial, pago pelo INSS para aqueles que precisam, independentemente de terem contribuído com a previdência social (pagado INSS).
Mas ainda existem muitas dúvidas sobre este benefício.
É exatamente por isso que hoje eu trago pra você este guia completo, com orientações sobre os requisitos, procedimento, como fazer o requerimento, reverter um indeferimento, entre outras informações importantíssimas sobre o BPC.
Nesse texto, irei lhe mostrar detalhes e segredos para conquistar essa renda mensal que pode fazer a diferença na sua vida ou da pessoa que você ama.
Então preste bastante atenção nas informações a seguir.
O que é BPC/LOAS?
O BPC, sigla para benefício de prestação continuada, é um benefício assistencial concedido pelo INSS previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Por ser um benefício de caráter assistencial, a sua concessão independe de contribuições para o INSS.
Ou seja, a pessoa pode nunca ter pago o INSS e ainda assim receber o BPC, caso cumpra os requisitos.
Trata-se de um benefício no valor de um salário mínimo mensal para o idoso com mais de 65 anos ou pessoa que deficiência que comprovem necessidade financeira.
Lembro a você que o BPC não é um benefício vitalício.
Ele é condicionado a renda do beneficiário.
Portanto, se as condições financeiras do beneficiado melhorarem, é possível a extinção.
Qual a diferença de BPC para aposentadoria?
Na realidade, BPC e aposentadoria são ambos pagos pelo INSS, mas as semelhanças param por aí.
O BPC LOAS é pago como um benefício assistencial, condicionado à renda do beneficiário.
Independe de contribuições, diferente das aposentadorias, que têm natureza previdenciária e só são possíveis quando a pessoa contribuiu ao longo da vida.
Na prática, são diferenças relevantes:
–O BPC não é vitalício: ele depende das condições econômicas do beneficiário. Se melhorarem, o benefício pode ser cortado.
–O BPC não se transforma em pensão por morte: diferentemente de uma aposentadoria, que quando o beneficiário morre deixa pensão por morte para os dependentes, o BPC não tem essa possibilidade.
–BPC é fixo em 01 (um) salário mínimo e não tem 13º salário: as aposentadorias terão diversos valores, mas o BPC sempre será de 01 salário mínimo e sem direito a 13º salário, como os aposentados têm.
Quais são os requisitos para o BPC/LOAS?
Para requerer o BPC, é necessário preencher alguns requisitos que constam na LOAS.
São eles:
- Ser pessoa com deficiência, ou com certas doenças debilitantes, ou idoso com mais de 65 anos;
- Não receber nenhum outro benefício;
- Estar inscrito no Cadastro Único e mantê-lo atualizado;
- Possuir baixas condições socioeconômicas, com renda familiar per capita (por pessoa na sua residência) em valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo (ATENÇÃO! O requisito de renda per capita pode ser relativizado no judiciário);
Lembrando que todos os requisitos deverão ser preenchidos para que o BPC seja deferido.
Como calcular a renda familiar per capita?
A renda familiar per capita é o valor que se obtém ao dividir a renda total da família pelo número de componentes do grupo familiar.
Para a Lei Orgânica da Assistência Social, considera-se família as pessoas que vivam sob o mesmo teto e sejam:
- O requerente;
- O companheiro ou cônjuge;
- Os pais;
- Padrasto ou madrasta (na falta dos pais);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Assim, deverá ser somada a renda dos indivíduos que compõem a família e o resultado dividido pelo número total de pessoas.
Importante ressaltar que não devem ser consideradas pessoas sem nenhum dos vínculos citados acima, ainda que vivam sob o mesmo teto.
Irei lhe dar um exemplo para que você possa entender melhor o cálculo da renda per capita.
Lúcia é uma senhora de 65 anos de idade que mora com seu neto Lucas, de 05 anos, sua mãe, Carmelita, e seu cônjuge João.
João trabalha como motorista, recebendo um salário mínimo e Carmelita recebe BPC, sendo estas as únicas fontes de renda da família.
Ressalto que o valor do BPC, recebido por Carmelita, NÃO entra no cálculo da renda familiar.
Portanto, o valor da renda dessa família é de apenas um salário mínimo.
Dividindo o total de renda pelo número de componentes da família, que é 4, temos a renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
Assim, no caso narrado, Lúcia poderá entrar com o pedido de BPC no INSS, pois preenche os requisitos.
Obs.: Ainda que o valor da renda per capita passe de 1/4 do salário mínimo, é possível obter o BPC, pois, com o auxílio de um advogado previdenciário, você poderá buscar na justiça a flexibilização do critério da renda.
É possível ter mais de um BPC na família?
Sim, é perfeitamente possível ter mais de uma pessoa no grupo familiar recebendo BPC.
Segundo a LOAS, todos os membros do grupo familiar que atenderem aos requisitos poderão receber o benefício.
Além disso, como vimos anteriormente, o valor do BPC é, inclusive, desconsiderado no somatório da renda per capita.
Quais doenças dão direito ao BPC?
Na realidade, não existe uma lista completa de doenças que possibilitem o recebimento de BPC.
O importante seria comprovar que a doença que você possui impacta negativamente em sua vida a ponto de prejudicar o seu sustento, por exemplo, lhe impedindo de trabalhar.
Entretanto, algumas das doenças mais comuns que acabam possibilitando a concessão de BPC são:
- Câncer;
- Cardiopatias;
- Autismo;
- Retardo mental;
- Esquizofrenia;
- Tuberculose;
- Hanseníase;
- Parkinson;
- Aids;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Osteíte deformante;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Tuberculose;
- Fibromialgia;
- Entre outras.
Vale lembrar que grande parte dessas doenças também permite requerer aposentadoria por invalidez.
Por isso, contar com um advogado especialista será sempre a melhor opção, pois esse profissional irá lhe orientar e possibilitar escolher o caminho mais vantajoso a percorrer.
Como requerer o BPC?
Inicialmente, ao verificar que a pessoa preenche os requisitos para a concessão do BPC, é necessário realizar o cadastro no CadÚnico.
Para isso, você pode ir até um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na sua cidade.
É necessário também manter os dados cadastrais sempre atualizados.
Após isso, dirija-se a uma agência do INSS ou acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o requerimento do benefício, anexando toda a documentação necessária.
É relativamente simples fazer essa solicitação, mas você pode contar com o auxílio de um advogado.
-Processo administrativo
Após dar entrada no pedido de BPC, o INSS irá fazer as análises necessárias.
Normalmente é marcada perícia médica, quando solicitado BPC para deficiente.
Além disso, será realizada avaliação social da residência, por meio de um assistente social, de modo a buscar constatar a situação de baixa renda do requerente do BPC LOAS.
Quando der entrada, fique muito atento às comunicações que o INSS irá lhe enviar.
Se estiver tudo perfeito, o INSS irá deferir o benefício.
Porém, infelizmente, muitas vezes ocorre o indeferimento por diversos fatores.
Quais são as principais causas de negativa do BPC?
Vários fatores podem ocasionar o indeferimento do BPC.
Irei listar a seguir quais são os motivos mais comuns de negativa.
-Estar com o CadÚnico desatualizado:
Muitas vezes, o seu benefício pode ser indeferido, simplesmente, pela falta de atualização dos seus dados cadastrais.
A renda per capita na residência é um ponto muito importante para a concessão do benefício, portanto se dados como o número de moradores da residência e renda familiar estiverem errados, é possível que ocorra o indeferimento.
-Renda familiar superior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa:
A legislação dispõe que, para a concessão do BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até ¼ (um quarto) do valor do salário-mínimo.
Na prática, muitos benefícios são indeferidos pelo INSS por que o solicitante não atende aos requisitos de renda.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento relativizando o critério de renda per capita, quando comprovada a miserabilidade do requerente por outros meios.
Então, por vezes, mesmo você possuindo uma renda maior vai ser possível reverter a negativa do seu benefício.
Mas atenção, pois essa flexibilização só é possível sob um olhar judicial, ou seja, quando você entra com um processo judicial para reverter o indeferimento.
-Erros na documentação comprobatória da deficiência ou renda familiar:
As vezes o INSS poderá indeferir o seu benefício simplesmente porque você não fez o seu requerimento acompanhado de documentação específica.
Esse, na verdade, é um motivo muito frequente de indeferimento.
É necessário anexar toda a documentação comprobatória que o INSS solicita.
-Perícia médica desfavorável:
Se a perícia médica for desfavorável, é possível que ocorra a negativa do benefício.
Ocorre que, nem sempre, o médico perito será especialista na sua condição, o que pode ocasionar erros que prejudiquem sua avaliação.
Nesses casos, será necessário uma nova perícia.
O que fazer quando o BPC é negado?
A primeira coisa a se fazer é verificar o motivo do indeferimento.
Logo após, será possível você decidir qual providência irá tomar.
Mas, para escolher da melhor forma possível, aconselho que busque a orientação de um advogado especialista.
Em resumo, você terá as seguintes opções:
Entrar com um recurso administrativo
Essa seria uma solução para tentar reverter a negativa do seu benefício.
Se você acredita que o motivo apresentado pelo INSS foi injusto, é possível apresentar o seu recurso administrativo para solicitar a revisão do seu pedido.
O recurso pode ser interposto no aplicativo Meu INSS ou em uma Agência da Previdência Social.
É possível fazer este recurso sozinho ou contar com a ajuda de um advogado especialista, o que aumenta a sua chance de êxito.
Mas se atente ao prazo!
Você terá apenas 30 dias para entrar com esse recurso, a partir do momento da ciência da decisão de indeferimento.
Porém, sendo bem sincero, normalmente não indico essa opção a meus clientes, pois é um tanto demorada e, normalmente, a decisão original se mantém.
Solicitar novamente o benefício
Também é possível que você solicite novamente o seu benefício.
Por exemplo, se o seu BPC foi negado pela ausência da documentação comprobatória adequada, é possível realizar nova solicitação anexando todos os documentos necessários.
Normalmente irá demorar um pouco, pois a solicitação será analisada novamente, mas se você corrigir os defeitos que levaram ao indeferimento anterior, é possível conseguir a concessão do benefício.
Entrar com um processo judicial
Esse, normalmente, é o caminho mais efetivo.
O processo judicial lhe dará a possibilidade de uma nova análise do seu pedido de forma mais detalhada.
Por exemplo, se o seu BPC LOAS foi indeferido em decorrência da perícia médica, será possível reverter, pois o juiz irá designar como perito um médico especialista na sua condição.
Além disso, caso a negativa tenha ocorrido em decorrência do critério de renda, o seu advogado poderá pedir a flexibilização, demonstrando por outros meios que você necessita do benefício.
O juiz analisará, então, de forma diferente do INSS, pois não avaliará apenas números, mas o comprometimento da renda familiar com gastos essenciais.
Por isso, essa é a opção que, normalmente, terá a maior possibilidade de reverter o indeferimento.
Além disso, é uma opção bastante vantajosa, pois, mesmo que demore um pouco, caso a justiça lhe conceda o benefício, você receberá todo o valor retroativo, ou seja, tudo que teria direito desde o dia que entrou com a solicitação no INSS.
Como entrar com um processo judicial para reverter a negativa do BPC?
Para entrar com um processo judicial buscando a reversão do indeferimento do seu BPC, é muito importante buscar o auxílio de um bom advogado especialista.
Veja que, após conhecer a sua história, esse profissional será capaz de traçar a melhor estratégia para conquistar o seu benefício e tomar todas as providências necessárias.
Então entrar com o processo será simples, basta contar com a ajuda de um profissional qualificado.
Por isso, o primeiro passo após receber uma negativa do INSS é buscar um advogado da sua confiança.
Você pode tanto entrar em contato com um advogado especialista na sua cidade quanto buscar atendimento online.
Hoje eu vejo o atendimento presencial como algo muito burocrático, pois a pessoa tem que pegar trânsito, se arriscar ao ficar esperando em uma parada de ônibus, gastar mais tempo…
Na modernidade, o atendimento com advogado pode ser feito completamente de forma remota.
Isso porque os processos hoje são 100% virtuais, então você tem a opção de contratar qualquer advogado do país para lhe prestar um serviço online com a mesma eficiência do atendimento presencial!
Por isso, não hesite em procurar um bom advogado e que transmita confiança, esteja ele em qualquer lugar do país.
Quanto custa contratar um advogado previdenciário?
“Mas eu não tenho condições de pagar advogado, Dr.!”
Não se preocupe.
Há escritórios que cobram um valor para dar entrada no processo.
Entretanto, grande parte dos escritórios não cobram nenhum valor inicial para dar entrada no seu processo, e, ao final, recebem alguma porcentagem sobre os valores retroativos que você venha a ganhar em decorrência da sua vitória no processo.
Cada escritório tem uma forma de cobrança, de acordo com os padrões estabelecidos pela OAB, mas, normalmente, nas ações previdenciárias, as cobranças são feitas com base no êxito, isto é, você paga no caso de obter vitória em cima do processo.
Desse modo, se você não ganhar nada, o advogado também não receberá nada, por isso, um bom profissional terá total interesse que você conquiste o seu benefício e não irá medir esforços para ajudá-lo!
Por isso, não deixe de consultar um advogado e buscar orientações para reverter a negativa do seu benefício por questões financeiras!
Esse, normalmente, não é um empecilho para buscar seus direitos.
Hoje você pode contratar um advogado em qualquer lugar do país que irá atuar no seu processo e poderá pagar apenas ao final, quando conseguir o seu benefício.
Então escolha o advogado que melhor lhe atenda e não deixe de lutar pelo seu benefício.
Conclusão
Hoje lhe passei valiosas informações sobre o BPC LOAS, um dos benefícios que mais geram dúvidas nas pessoas.
Conhecimento é seu maior aliado para melhorar as suas condições e de quem você ama.
Por isso, não deixe de se informar e de lutar por seu direito.
O BPC pode significar mais comida na mesa e tratamentos importantes para a saúde de alguém que precisa.
Então, se você ou alguém que conhece precisa receber esse benefício e preenche os requisitos, procure o mais rápido possível um advogado especialista para lhe ajudar.
Um abraço e até a próxima.
