BPC para idoso: descubra como funciona e quem tem direito a essa assistência social. Saiba mais!
Você sabia que é possível conquistar uma fonte de renda para um idoso mesmo que ele nunca tenha contribuído com o INSS?
Isso mesmo.
Estou falando do BPC/LOAS, uma possibilidade para o idoso com mais de 65 anos e baixa renda obter um salário mínimo mensal pago pelo INSS, mesmo sem ter feito nenhuma contribuição.
Muitas pessoas ainda não sabem que o idoso pode receber esse benefício, e acabam perdendo a chance de conquistar uma renda que muito ajudaria a arcar com os custos que naturalmente vem com a velhice.
Por isso hoje quero lhe trazer várias informações importantes sobre esse benefício assistencial: como ele funciona, quais seus requisitos, como requerer…
Então preste bastante atenção nas informações a seguir.
O que é BPC/LOAS?
O BPC, sigla para benefício de prestação continuada, é um benefício assistencial concedido pelo INSS previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Por ser um benefício de caráter assistencial, a sua concessão independe de contribuições para o INSS.
Destina-se aos idosos com mais 65 anos ou pessoas com deficiência que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
O seu valor é fixo em 01 (um) salário mínimo.
Como é destinado a pessoas de baixa renda, requer-se ainda a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atualização dos dados cadastrais.
Por fim, é necessário que você possua uma renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Lembro, ainda, que o BPC não é um benefício vitalício.
Se as condições financeiras do beneficiado melhorarem, é possível a extinção.
Quais são os requisitos do BPC para idoso?
Para que o idoso possa receber o benefício, devera cumprir com os seguintes requisitos:
- Idade: o idoso deverá ter 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- CadÚnico: o idoso deverá possuir inscrição no CadÚnico;
- Renda: a renda familiar do idoso deverá ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Sobre o requisito da renda, é possível pedir, judicialmente, uma flexibilização da exigência, pois o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento relativizando o critério de renda per capita quando comprovada a miserabilidade do requerente por outros meios.
Então, por vezes, mesmo você possuindo uma renda maior, vai ser possível conseguir o benefício.
Mas atenção, pois essa flexibilização só é possível sob um olhar judicial, ou seja, quando você entra com um processo judicial.
Como fazer o requerimento do BPC para idoso?
Se você acredita que o idoso cumpre os requisitos para receber BPC, vou lhe explicar como fazer para requerer o benefício.
Inicialmente, é necessário realizar o cadastro no CadÚnico.
Para isso, você pode ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sua cidade.
É necessário também manter os dados cadastrais sempre atualizados.
Por isso, caso o idoso já possua inscrição no CadÚnico, confira no CRAS se há necessidade de atualizações.
Após isso, dirija-se a uma agência do INSS ou acesse o site ou aplicativo do Meu INSS do idoso e faça o requerimento do benefício, anexando toda a documentação necessária.
É relativamente simples fazer essa solicitação, mas você pode contar com o auxílio de um advogado.
Contar com um especialista aumentará as chances de êxito no requerimento, pois o advogado já sabe a forma exata que o INSS quer os documentos.
Caso esteja tudo certo, o INSS irá conceder o benefício.
O que pode ocasionar o indeferimento do BPC?
Vários fatores podem ocasionar o indeferimento do BPC.
Irei listar a seguir quais são os motivos mais comuns de negativa.
Estar com o CadÚnico desatualizado
Muitas vezes, o seu benefício pode ser indeferido, simplesmente, pela falta de atualização dos seus dados cadastrais.
A renda per capita na residência é um ponto muito importante para a concessão do benefício, portanto se dados como o número de moradores da residência e renda familiar estiverem errados, é possível que ocorra o indeferimento.
Se o motivo for esse, será mais simples reverter a decisão do INSS.
Renda familiar superior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa da família
A legislação dispõe que, para a concessão do BPC, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até ¼ (um quarto) do valor do salário-mínimo.
Na prática, muitos benefícios são indeferidos pelo INSS por que o solicitante não atende aos requisitos de renda.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento relativizando o critério de renda per capita, quando comprovada a miserabilidade do requerente por outros meios.
Então, por vezes, mesmo você possuindo uma renda maior vai ser possível reverter a negativa do seu benefício.
Mas atenção, pois essa flexibilização só é possível sob um olhar judicial, ou seja, quando você entra com um processo judicial para reverter o indeferimento.
Um advogado experiente saberá lhe orientar sobre o que fazer quando o seu BPC foi negado porque o critério da renda não foi atendido.
Erros na documentação comprobatória da deficiência ou renda familiar
As vezes o INSS poderá indeferir o seu benefício simplesmente porque você não fez o seu requerimento acompanhado de documentação específica.
Esse, na verdade, é um motivo muito frequente de indeferimento.
É necessário anexar toda a documentação comprobatória que o INSS solicita.
O que fazer quando o BPC é indeferido?
Muitas vezes o BPC para o idoso é indeferido, especialmente pelo não atendimento ao critério de renda (1/4 do salário mínimo por pessoa).
Nesses casos, será necessário judicializar para demonstrar ao juiz que o idoso realmente precisa daquele dinheiro, buscando a relativização do critério de renda.
Mas não se preocupe, mesmo que demore, caso a justiça lhe conceda o benefício, você receberá todo o valor retroativo, ou seja, tudo que teria direito desde o dia que entrou com a solicitação no INSS.
Assim, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista.
Veja que, após conhecer a sua história, esse profissional será capaz de traçar a melhor estratégia para conquistar o seu benefício e tomar todas as providências necessárias.
Por isso, o primeiro passo após receber uma negativa do INSS é buscar um advogado da sua confiança.
Você pode tanto entrar em contato com um advogado especialista na sua cidade quanto buscar atendimento online.
Hoje eu vejo o atendimento presencial como algo muito burocrático, pois a pessoa tem que pegar trânsito, se arriscar ao ficar esperando em uma parada de ônibus, gastar muito tempo…
Na modernidade, o atendimento com advogado pode ser feito completamente de forma remota.
Isso porque os processos hoje são 100% virtuais, então você tem a opção de contratar qualquer advogado do país para lhe prestar um serviço online com a mesma eficiência do atendimento presencial!
Por isso, não hesite em procurar um bom advogado e que lhe transmita confiança, esteja ele em qualquer lugar do país.
Quanto custa contratar um advogado para BPC do idoso?
“Mas eu não tenho condições de pagar advogado, Dr.!”
Não se preocupe.
Há escritórios que cobram um valor para dar entrada no processo.
Entretanto, grande parte dos escritórios não cobram nenhum valor inicial para dar entrada no seu processo, e, ao final, recebem alguma porcentagem sobre os valores retroativos que você venha a ganhar em decorrência da sua vitória no processo.
Cada escritório tem uma forma de cobrança, de acordo com os padrões estabelecidos pela OAB, mas, normalmente, nas ações previdenciárias, as cobranças são feitas com base no êxito, isto é, você paga no caso de obter vitória em cima do processo.
Desse modo, se você não ganhar nada, o advogado também não receberá nada, por isso, um bom profissional terá total interesse que você conquiste o seu benefício e não irá medir esforços para ajudá-lo!
Por isso, não deixe de consultar um advogado por questões financeiras!
Esse, normalmente, não é um empecilho para buscar seus direitos ou de quem você ama.
Hoje você pode contratar um advogado em qualquer lugar do país que irá atuar no processo e poderá pagar apenas ao final, quando conseguir o benefício.
Então escolha o advogado que melhor lhe atenda e não deixe de lutar pelo seu benefício.
Conclusão
Esse era o conteúdo importantíssimo que eu queria lhe passar hoje.
Se o idoso nunca contribuiu para o INSS, ainda assim pode ser possível conseguir um benefício.
Para isso, não deixe de consultar um advogado especialista em direito previdenciário.
É ele quem, após conhecer o caso concreto, traçará a melhor estratégia para obter uma renda para o idoso que necessita, por meio do BPC.
Esse dinheiro poderá significar mais comida na mesa e tratamentos importantes para a saúde de alguém que precisa.
Procure um advogado da sua confiança e lute pelos seus direitos ou de quem você ama.
Se tiver alguma dúvida sobre BPC do idoso, não deixe de entrar em contato conosco.
Saiba mais sobre o que fazer se tiver o BPC negado pelo INSS.
