“Assinei Minha Rescisão e Não Recebi: O Que Fazer?”
Se você está aqui, é porque passou pelo transtorno de ser demitido e, até agora, não recebeu nada. Você se pergunta: o que fazer em um momento como esse?
Eu sei que você dedicou tempo, energia e parte da sua vida à empresa e agora se sente traído.
Surge a pergunta: “Tudo o que fiz foi em vão?” Essa sensação de desvalorização mina a autoestima, deixando uma sensação de que seu esforço não teve importância.
Sem os recursos financeiros que eram esperados, o horizonte torna-se incerto. Como pagar as contas? Como garantir a alimentação da família? A ansiedade consome, gerando noites em claro e um ciclo de preocupação que parece não ter fim.
Demitir alguém sem pensar nas consequências para sua sobrevivência reduz o trabalhador a uma peça descartável. Esse ato desumaniza a pessoa, transformando o lucro em um objetivo mais importante que o ser humano.
O ato de não pagar após a demissão demonstra uma indiferença cruel em relação às necessidades básicas, como pagar aluguel ou sustentar filhos.
Ser demitido e não receber nada é mais do que uma questão financeira: é um ato de traição!
Mas saiba que existem caminhos para enfrentar essa situação.
Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos trabalhistas, como agir para garantir o pagamento da sua rescisão e quais passos tomar para buscar justiça e seguir em frente com sua vida.
Você não está sozinho nessa luta!
Assinei Minha Rescisão e Não Recebi: qual é o prazo que a empresa tem para me pagar?
Em regra, quando o trabalhador assina a rescisão do contrato de trabalho, empresa tem até 10 dias corridos para pagar a rescisão trabalhista após a assinatura do termo de desligamento.
Esse prazo é válido para todas as demissões, independentemente do motivo.
Contudo, esse prazo pode variar conforme o tipo de encerramento do contrato:
Quando o trabalhador cumpriu o aviso prévio trabalhado, a empresa tem até o primeiro dia útil após o término do contrato para efetuar o pagamento.
Quando o aviso prévio é indenizado o prazo para o pagamento é de até 10 dias corridos a partir da data de desligamento.
E se a empresa não efetuar o pagamento nesse prazo?
Se a empresa não respeitar esses prazos, ela está sujeita ao pagamento de uma multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme prevê o § 8º do mesmo artigo da CLT.
Vamos a um exemplo prático:
Imagine que Maria foi demitida pela empresa onde trabalhava e seu último salário era de R$ 2.500,00.
O desligamento aconteceu no dia 10 de janeiro, e a empresa optou pelo aviso prévio indenizado.
Nesse caso, a empresa teria até o dia 20 de janeiro (10 dias corridos) para pagar todas as verbas rescisórias devidas.
Porém, a empresa atrasou e só realizou o pagamento no dia 25 de janeiro.
Como o prazo legal foi descumprido, Maria tem o direito de exigir, além do pagamento das verbas rescisórias, uma multa equivalente ao salário mensal, ou seja, mais R$ 2.500,00, como penalidade pelo atraso.
Essa multa está prevista no § 8º do artigo 477 da CLT e pode ser solicitada na Justiça do Trabalho, caso a empresa não a pague voluntariamente.
Posso assinar minha rescisão sem ter recebido o dinheiro?
Não, você não deve assinar a rescisão do seu contrato de trabalho antes de receber o pagamento.
Inclusive, isso pode ser prejudicial aos seus direitos e dificultar a cobrança no futuro.
Tenha em mente que a rescisão do contrato é, na prática, um recibo de pagamento, e assiná-la sem receber o valor devido pode expô-lo a riscos desnecessários.
Por isso, assinar a rescisão sem receber o dinheiro pode ser interpretado como uma aceitação de que o pagamento foi realizado.
Isso facilita que a empresa alegue ter cumprido suas obrigações, mesmo que não tenha pago nada.
A empresa quer me obrigar a assinar a rescisão antes de receber o dinheiro. O que fazer?
Se a empresa estiver exigindo que você assine a rescisão antes de efetuar o pagamento, é fundamental proteger seus direitos.
Nesse caso, faça uma observação clara no verso ou em um espaço disponível do documento, indicando que não recebeu nenhum valor referente à rescisão.
Essa observação é uma prova importante caso você precise entrar com um processo trabalhista.
Quando a empresa anexar o Termo de Rescisão ao processo, a sua anotação estará registrada, demonstrando que o pagamento não foi realizado.
Assinei o termo de rescisão e não recebi o pagamento. O que fazer?
Se você assinou o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e ainda não recebeu o pagamento, veja os passos recomendados para lidar com essa situação:
1º Verifique o prazo para pagamento
O primeiro passo é verificar se de fato o prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias já se esgotou, lembre-se que essa prazo varia conforme o tipo de aviso prévio:
- Aviso prévio trabalhado: pagamento deve ser feito até o primeiro dia útil após o término do contrato.
- Aviso prévio indenizado: pagamento deve ser realizado em até 10 dias corridos após a data do desligamento
Se a empresa ultrapassou esses prazos, ela está descumprindo a lei.
2. Procure registrar a situação
Se você assinou a rescisão e não recebeu o pagamento, siga estes passos para proteger seus direitos:
- Faça uma observação no Termo de Rescisão: No verso ou em outro espaço disponível, registre claramente que o pagamento não foi efetuado.
- Entre em contato com a empresa: Procure o setor de Recursos Humanos ou o responsável pela área financeira para discutir a ausência do pagamento.
- Registre as conversas: Sempre que possível, documente as comunicações realizadas. Salve e-mails, mensagens ou grave as conversas com os responsáveis pela empresa. Esses registros serão fundamentais em um eventual processo trabalhista, para evitar que a empresa alegue ter efetuado o pagamento.
- Guarde toda a documentação: Inclua o Termo de Rescisão, contracheques, comprovantes de aviso prévio e mensagens trocadas como parte das evidências.
Essa abordagem demonstra que você tentou resolver a situação de forma amigável antes de recorrer à Justiça do Trabalho.
4º Busque um Advogado Trabalhista Online
Se o pagamento continuar pendente, procurar um advogado especialista em Direito do Trabalho é a melhor forma de garantir seus direitos. O advogado será responsável por orientá-lo sobre como:
- Solicitar o pagamento das verbas rescisórias devidas e a multa equivalente a um salário, prevista no § 8º do artigo 477 da CLT.
- Entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça, caso a empresa persista no descumprimento.
Por que contratar um advogado trabalhista online?
Muitas pessoas hesitam em contratar um advogado à distância por acharem que o atendimento será impessoal ou que a comunicação será difícil.
No entanto, os advogados trabalhistas online oferecem várias vantagens, como:
- Agilidade no atendimento
Você pode agendar consultas e enviar documentos rapidamente, sem a necessidade de deslocamento, economizando tempo e dinheiro. - Acesso facilitado ao suporte jurídico
Com a tecnologia, você pode conversar com o advogado por videoconferência, e-mail ou mensagens, mantendo um contato próximo e constante. - Especialização e experiência comprovada
Muitos advogados que atuam online têm experiência em casos semelhantes ao seu, e podem oferecer soluções eficazes de maneira personalizada. - Segurança e praticidade
Toda a documentação do caso pode ser enviada e armazenada de forma segura, sem a necessidade de reuniões presenciais, garantindo a mesma qualidade de atendimento.
Um advogado trabalhista online pode ajudá-lo a documentar a situação, identificar os caminhos legais e resolver o problema com maior rapidez.
Não deixe a distância ser uma barreira para buscar a justiça que você merece!
Trabalhei sem carteira assinada e não recebi minha rescisão, tenho algum direito?
Trabalhar sem carteira assinada pode parecer, à primeira vista, uma situação desamparada. Afinal, sem a assinatura da carteira de trabalho, muitos trabalhadores acreditam que não tem nenhum direito.
Contudo, a legislação brasileira protege o trabalhador em qualquer relação de emprego.
O princípio da primazia da realidade, consagrado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que a realidade dos fatos prevalece sobre a ausência de registro de qualquer documento.
Em resumo, se você trabalhou, você tem direitos.
A lei trabalhista determina que o empregador assine a sua Carteira de Trabalho em até 05 dias úteis, a partir do primeiro dia de trabalho.
Ou seja, é uma obrigação legal da empresa, sendo assim, você não pode se prejudicar porque a empresa não cumpriu com uma obrigação legal a qual lhe cabia.
Mesmo sem carteira assinada, você pode exigir que o empregador regularize a situação e registre retroativamente sua Carteira de Trabalho (CTPS), cobrindo todo o período trabalhado.
Além disso, mesmo trabalhando sem carteira assinada você tem direito a receber as Verbas rescisórias completas:
- Depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de todo o vínculo + multa de 40%.
- Saldo de salário.
- Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Aviso prévio, caso aplicável.
Quando um trabalhador não tem sua carteira de trabalho assinada, a empresa deixa de cumprir obrigações que impactam diretamente no seu bolso, fazendo você perde dinheiro, e além disso, faz você perder tempo de aposentadoria.
Fique tranquilo que vou lhe explicar melhor.
O impacto no FGTS:
Sem o registro formal, a empresa não realiza os depósitos mensais de 8% sobre o valor do seu salário no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS é um direito que funciona como uma poupança forçada, protegendo o trabalhador em situações de demissão sem justa causa, doenças graves ou até mesmo na compra de uma casa própria.
Ao não recolher esses valores, a empresa causa um prejuízo financeiro porque esses depósitos deveriam ser feitos mensalmente e acrescidos de correção monetária.
Caso o vínculo de emprego seja reconhecido judicialmente, você pode cobrar todos os depósitos devidos, incluindo a multa de 40% sobre o saldo do FGTS no caso de dispensa sem justa causa.
O impacto no INSS e na aposentadoria:
A falta de registro também significa que a empresa não recolheu as contribuições previdenciárias ao INSS, afetando diretamente o seu futuro. Esses recolhimentos são cruciais, pois:
- Contam para a sua aposentadoria: Sem esses períodos contabilizados, você pode precisar trabalhar mais anos para atingir o tempo mínimo de contribuição.
- Garantem acesso a benefícios previdenciários: Como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, que dependem das contribuições regulares.
Essa ausência de registro pode comprometer sua segurança social e, no futuro, dificultar ou até adiar sua aposentadoria.
Além disso, se você vier a falecer, seus filhos não terão direito a receber uma pensão por morte, pois você não terá a qualidade de segurado do INSS.
Isso ocorre porque a empresa precisa assinar sua carteira de trabalho e recolher as contribuições previdenciárias
Por que é importante entrar com um processo nesses casos?
Ao buscar a Justiça do Trabalho, você pode:
- Cobrar o reconhecimento do vínculo empregatício e, com isso, exigir que:
- A empresa recolha as contribuições atrasadas ao INSS;
- Os depósitos do FGTS sejam realizados com os valores corrigidos.
Com o vínculo reconhecido, o tempo de contribuição ao INSS será regularizado, o que pode ser crucial para o cálculo da sua aposentadoria no futuro.
Além dos depósitos de FGTS e INSS, você pode pleitear as verbas rescisórias e eventuais indenizações por danos morais em casos de negligência grave ou fraude.
Como comprovar a relação de trabalho?
O reconhecimento do vínculo empregatício depende de provas. Algumas evidências que podem ser úteis incluem:
- Recibos, transferências bancárias ou comprovantes de pagamento, como PIX.
- Mensagens, e-mails ou qualquer comunicação com o empregador.
- Depoimentos de colegas ou testemunhas que presenciaram sua rotina de trabalho.
- Fotos, vídeos, uniformes ou documentos que demonstrem suas atividades na empresa.
Esses elementos fortalecem sua narrativa e aumentam as chances de sucesso em um eventual processo trabalhista.
Conclusão:
Ser demitido sem receber o que lhe é de direito, ou trabalhar sem carteira assinada é um desrespeito à sua dignidade, pois o empregador desconsidera o tempo e esforço que você dedicou a empresa dele.
No entanto, você não está desamparado: a legislação brasileira oferece mecanismos para reparar essa injustiça e garantir que você tenha acesso aos seus direitos.
Organize-se. Reúna todas as provas que tiver: mensagens, recibos, depoimentos. Procure imediatamente um advogado trabalhista que irá orientá-lo em cada etapa para recuperar o que lhe pertence.
Não deixe que a negligência da empresa roube o seu presente e comprometa o seu futuro.
Lembre-se: você trabalhou, você tem direitos. Não hesite, não espere. Cada dia que passa pode tornar mais difícil reverter a situação. Sua luta é mais do que uma questão financeira, é uma questão de respeito, dignidade e justiça.
Vá atrás! Busque a Justiça do Trabalho e exija o que é seu. Você não está sozinho nessa batalha. Faça o que é necessário para proteger seu futuro e de sua família. A hora de agir é agora!
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