Você sabe como um Advogado Trabalhista pode ajudar um Engenheiro civil?
Se você é um engenheiro civil, sabe que sua profissão pode enfrentar alguns problemas no ambiente de trabalho, como falta de segurança, instalações inadequadas, assédio ou, até mesmo, demissões injustas.
Outro problema está na desvalorização da profissão, já que as empresas empregadoras se recusam em registrar a carteira de trabalho do funcionário na função de engenheiro civil.
Às vezes, o trabalhador desempenha todas as funções típicas de um engenheiro civil, mas, mesmo assim, a empresa não registra sua carteira de trabalho como tal.
Assim, não há respeito a Legislação Trabalhista e aos direitos inerentes a essa categoria, tais como o piso salarial, a jornada de trabalho especial, dentre outros.
Essas situações podem ser estressantes e complicadas, mas é importante saber que um advogado trabalhista pode ajudar a resolver esses problemas.
Este texto irá fornecer dicas valiosas para encontrar um advogado trabalhista confiável e eficaz, além de fornecer um guia passo a passo para contratar serviços legais online de forma segura.
Você aprenderá sobre as questões trabalhistas mais comuns enfrentadas por engenheiros civis e como um advogado trabalhista pode ajudar a resolver essas questões com sucesso.
Se você é um engenheiro civil que precisa de suporte legal, este texto é para você!
O que faz um advogado trabalhista?
Um advogado trabalhista é um profissional especializado em leis trabalhistas que pode ajudar o engenheiro civil a entender seus direitos e garantir que eles sejam respeitados.
Esses advogados têm conhecimento em diversas áreas, incluindo contratos de trabalho, horas extras, férias, salários, assédio, segurança no trabalho, demissões e muito mais.
Como o engenheiro civil poderá contratar um advogado trabalhista?
Ao escolher um bom advogado trabalhista, é importante considerar sua experiência prática em processos trabalhistas, bem como suas habilidades em solucionar problemas.
Um bom advogado deve ser capaz de ouvir suas necessidades, explicar como funcionará todo o processo de forma clara e concisa, e trabalhar em conjunto com você para alcançar a solução do seu caso.
Se você é um engenheiro civil que está enfrentando problemas em seu trabalho, contratar um advogado trabalhista pode ser uma boa opção.
Para fazer isso, você pode pesquisar por advogados na internet, pedir recomendações a amigos ou colegas de trabalho, ou usar sites especializados em advocacia.
É importante escolher um advogado experiente e especializado em leis trabalhistas que possa representá-lo de forma eficaz e competente.
Veja o passo a passo de como contratar um advogado trabalhista para engenheiro civil:
Contratar um advogado trabalhista online pode parecer complicado, mas na verdade é bastante simples se você seguir algumas etapas.
É importante destacar que a contratação dos serviços jurídicos pode ocorrer de modo virtual ou presencial.
Isso acontece porque todo processo judicial agora é eletrônico, o que permite ao profissional advogar remotamente, de maneira virtual.
Além disso, muitas audiências ocorrem via plataforma digital, o que facilita bastante a prestação do serviço.
Se você está em busca de um Advogado Trabalhista, aqui está um passo a passo para contratar um advogado online de maneira segura e confiável:
Pesquise e compare advogados
O primeiro passo é fazer uma pesquisa no Google e comparar diferentes advogados trabalhistas online.
Você pode usar sites de busca ou diretórios de advocacia para encontrar profissionais em sua área de interesse.
É importante que você leia as avaliações de outros clientes e confira a opinião deles sobre cada advogado.
Consultar o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Um passo importante é consultar se o advogado trabalhista está habilitado para cuidar de seus interesses.
Para isso, será preciso apenas 2 informações:
- Número da OAB
- Nome completo do advogado
Em seguida, consulte o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguindo os seguintes passos:
- Acesse o site da OAB do seu estado, por exemplo: https://www.oab.org.br/
- Clique na opção “Consulta de Inscrição” ou “Consulta de Advogados”;
- Preencha os dados solicitados, como nome completo do advogado ou número da inscrição na OAB (se você souber);
- Caso você não saiba o número da inscrição, é possível realizar a busca pelo nome do advogado. Nesse caso, é importante fornecer informações adicionais que possam ajudar a identificar o advogado, como a cidade onde ele exerce a profissão ou o nome completo;
- Em seguida, clique em “Buscar” ou “Consultar”;
- O sistema irá exibir as informações sobre o advogado consultado, como número da inscrição na OAB, dados de inscrição, situação regular ou irregular, entre outras informações.
Vale lembrar que a consulta ao registro na OAB é uma medida importante para garantir que o advogado consultado esteja regularmente inscrito na Ordem, sendo habilitado para o exercício da profissão.
Caso a consulta identifique alguma irregularidade, é importante buscar outro profissional para atuar em seu caso.
Verifique a experiência prática
Verifique se o advogado que você está considerando contratar possui a experiência e prática necessária para lidar com seu caso, pois a função de engenheiro civil possui várias peculiaridades.
A experiência na área trabalhista é crucial para garantir que seu advogado esteja bem equipado para lidar com sua situação.
Você pode buscar na internet usando nome do advogado e o número da sua OAB para ver se ele possui muitos processos trabalhistas nos quais ele já tenha atuado.
Marque uma consulta inicial
Muitos advogados trabalhistas oferecem uma consulta inicial gratuita para discutir seu caso.
Ela pode se dar de forma virtual, sem que seja preciso você sair de casa.
Essa é uma ótima oportunidade para avaliar o advogado e decidir se ele é uma boa escolha para você.
Analise a proposta de honorários
Após a consulta, o advogado trabalhista enviará uma proposta de honorários para você revisar e aceitar.
Verifique cuidadosamente todos os termos e condições, incluindo o valor dos honorários, a forma de pagamento e o prazo de execução.
Assine o contrato
Se você estiver satisfeito com a proposta de honorários, assine o contrato e devolva-o ao advogado.
Certifique-se de que todas as informações relevantes sobre seu caso estejam incluídas no contrato, como prazos e resultados esperados.
Se você optar por uma contração online, ou seja, a distância, é possível assinar o documento por meio de uma assinatura digital.
Hoje em dia, há diversos sites e aplicativos que permitem a realização dessa assinatura digital a distância diretamente na tela do seu celular.
Esses aplicativos permitem que você adicione sua assinatura eletrônica ao documento em PDF.
A assinatura é criada usando uma caneta eletrônica e o resultado final é uma imagem da sua assinatura que é criada ao documento.
Comunique-se regularmente
Durante o processo legal, é importante manter uma comunicação clara e regular com seu advogado trabalhista.
Certifique-se de que seu advogado esteja disponível para responder suas perguntas e fornecer atualizações sobre o andamento do caso.
Ao seguir esses passos, você pode contratar um advogado trabalhista online de maneira segura e confiável.
Lembre-se de que escolher o advogado certo é fundamental para obter os melhores resultados em seu caso trabalhista.
Quais as vantagens do engenheiro civil contratar um advogado trabalhista online?
De início, tenha em mente que a praticidade de contratar um advogado trabalhista online é enorme.
Contratar um Advogado Trabalhista Online pode oferecer uma série de benefícios, incluindo:
Comodidade
A contratação de um advogado trabalhista online permite que você não precise sair de casa para ter acesso aos serviços jurídicos necessários.
É possível resolver problemas trabalhistas sem precisar se deslocar fisicamente até um escritório de advocacia.
Economia de tempo
Como não há necessidade de se deslocar para um escritório de advocacia, contratar um advogado trabalhista online pode economizar muito tempo.
Além disso, a comunicação com o advogado pode se dar por meio de telefone, e-mail ou videoconferência, o que pode reduzir ainda mais o tempo gasto.
Preços mais acessíveis
Muitos escritórios de advocacia online oferecem preços mais acessíveis do que os escritórios tradicionais, o que pode ser uma vantagem significativa, especialmente em casos de menor complexidade.
Acesso a uma rede de profissionais especializados
Contratar um advogado trabalhista online pode permitir que você acesse especialistas em áreas específicas do direito trabalhista que não estão disponíveis em sua área geográfica.
Por exemplo, se você precisa de um advogado especializado em direitos dos Engenheiro Civis, pode encontrar um online em vez de ter que viajar para outra cidade.
Maior privacidade
Observe, que contratar um advogado trabalhista online pode fornecer maior privacidade, já que você não precisa se encontrar pessoalmente com o advogado em um local físico.
Isso pode ser especialmente importante se você tiver preocupações de privacidade ou segurança.
Segurança
O advogado deve manter sigilo sobre todas as informações que você fornecer e tomar medidas para proteger essas informações de terceiros.
Eles também devem seguir as diretrizes éticas e protegidas pelos órgãos reguladores, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Qual o prazo o engenheiro tem para entrar com uma reclamação trabalhista?
É importante lembrar que há um prazo para entrar com uma reclamação trabalhista.
Esse prazo varia de acordo com a natureza do problema enfrentado, mas em geral, você terá até dois anos após o fim do contrato de trabalho para ingressar com seu processo trabalhista.
Por isso, é importante procurar um advogado o mais rápido possível para avaliar o caso e tomar as medidas necessárias.
Quais direitos o Advogado Trabalhista pode garantir ao Engenheiro Civil?
Com um advogado especializado em direito trabalhista ao seu lado, você pode ter a certeza de que seus direitos serão defendidos de forma efetiva.
Um advogado trabalhista pode garantir uma série de direitos aos engenheiros civis, como:
- Pagamento do Piso Salarial;
- Jornada de Trabalho;
- Adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Horas extras;
- Estabilidade pré-aposentadoria; dentre outros.
Além disso, em caso de demissão ou rescisão de contrato de trabalho, um advogado trabalhista pode ajudá-lo a negociar o pagamentos das suas verbas rescisórias de acordo com os direitos da categoria.
No mais, vejamos a explicação de cada um desses direitos.
Pagamento do Piso Salarial do Engenheiro Civil
Repare, ainda que você esteja registrado na sua carteira de trabalho em outra função, se você exerce as atividades típicas de um engenheiro civil, seu salário deve respeitar o piso salarial da sua categoria.
Observe que o salário do engenheiro civil poderá variar variar de acordo com a formação e a sua jornada de trabalho:
| Formação | Jornada diária de trabalho | Salário | Jornada de trabalho | Salário |
| Curso superior com duração menos de 04 anos | 06 horas diárias | 05 vezes o valor do salário mínimo nacional | Acima de 06 horas diárias | 25% por cada hora excedente |
| Curso superior com duração de 04 anos ou mais | 06 horas diárias | 06 vezes o valor do salário mínimo nacional | Acima de 06 horas diárias | 25% por cada hora excedente |
Conforme a tabela acima, o salario do engenheiro civil, em média, será entre R$ 6.600,00 e R$ 7.920,00, variando de acordo com o tempo da formação e jornada de trabalho.
É possível o funcionário conseguir na Justiça do Trabalho o reconhecimento da função de Engenheiro Civil na carteira de trabalho, quando ele tiver desempenhado todas as funções desse profissional.
Com isso, você poderá cobrar os valores que ficaram faltando para o seu salário atingir o piso salarial da engenharia civil.
Jornada de Trabalho do Engenheiro Civil
A jornada padrão de um Engenheiro Civil será de, no máximo, 8 horas diárias, 44 horas semanais, e 220 horas diárias.
| Segunda-feira | Terça-feira | Quarta-feira | Quinta-feira | Sexta-feira | Sábado | Domingo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 08 horas diárias | 08 horas diárias | 08 horas diárias | 08 horas diárias | 08 horas diárias | 04 horas diárias | Folga |
Todavia, para o engenheiro que exerce suas funções dentro do escritório do seu empregador, a jornada de trabalho é reduzida para 40 horas semanais.
Porém, essa redução de jornada não poderá implicar na redução do seu salário, que deverá permanecer respeitando o piso salarial da categoria.
Desse modo, sua jornada ficará assim:
| Segunda-feira | Terça-feira | Quarta-feira | Quinta-feira | Sexta-feira | Sábado | Domingo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 08 horas diárias | 08 horas diárias | 08 horas diárias | 08 horas diárias | 08 horas diárias | Folga | Folga |
A jornada de trabalho que ultrapasse qualquer uma dessas jornadas acima, devem ser remuneradas com o adicional de horas extras.
Direito a intervalo para descanso e alimentação durante sua jornada de trabalho
Esse intervalo é um período de descanso que deve ser concedido ao engenheiro durante a jornada de trabalho, com o objetivo de preservar sua saúde e bem-estar.
De acordo com a legislação trabalhista, é obrigatório para todos os engenheiros com uma jornada diária superior a 6 horas, um intervalo de, no mínimo, 1 hora, e, no máximo, 2 horas.
Esse intervalo pode ser fracionado em dois períodos, desde que cada um tenha, no mínimo, 30 minutos.
Quando a jornada de trabalho contínuo for superior a 4 horas e de até 6 horas, o intervalo deverá ser de 15 (quinze) minutos para descanso ou refeição.
No entanto, caso o engenheiro não usufrua do intervalo ou usufrua apenas parcialmente, o empregador deverá indenizar o período de intervalo que não foi concedido.
Essa indenização ocorrerá com acréscimo de 50% sobre o valor da hora de trabalho normal.
Logo, a indenização pelo intervalo intrajornada é com base no salário-hora do engenheiro, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Por exemplo, se o salário-hora do engenheiro é de R$ 20,00, o valor da indenização da hora de intervalo suprimida será de R$ 30,00, correspondente a R$ 20,00 mais 50% de acréscimo.
Horas extras do Engenheiro Civil
Todos os engenheiros que realizarem atividades além da jornada diária de trabalho, têm direito ao recebimento de horas extras.
Em regra, essas horas extras devem ser pagas com um acréscimo 50% sobre o valor da hora trabalhada padrão.
Contudo, o acréscimo no pagamento das horas extras do engenheiro civil poderá variar de acordo com a quantidade de horas realizadas no mês.
Quando o engenheiro civil trabalhar até 36 horas extras mensais, receberá o pagamento das horas extras com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Por outro lado, quando ele trabalhar mais de 36 horas extras mensais, receberá o pagamento das horas extras com o acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.
Veja a tabela a seguir:
| Horas extras mensais | Porcentagem do adicional de horas extras |
|---|---|
| Até 36 horas extras mensais | 50% de adicional de horas extras |
| Mais de 36 horas extras mensais | 100% de adicional de horas extras |
Adicional noturno do Engenheiro Civil
O adicional noturno é um acréscimo que deve ser pago ao trabalhador que realiza atividades laborais durante o período noturno.
Esse adicional tem como objetivo compensar os efeitos do trabalho noturno, como os riscos à saúde, o desgaste físico e psicológico e as interferências no convívio social e familiar.
Em razão disso é que o engenheiro civil que trabalha entre às 22 horas de um dia e 05 horas da manhã do dia seguinte tem direito ao adicional noturno.
O adicional noturno do engenheiro deve ser pago na proporção de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora diurna de trabalho.
Isso significa que, para cada hora trabalhada no período noturno, o engenheiro deve receber um valor adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora diurna
Exemplo: se um engenheiro ganha R$ 50,00 por 1 hora de serviço diurno, ele deverá receber R$ 62,50 (valor da hora + 25%) por cada hora de trabalho noturno.
Cabe mencionar que, para fins de cálculo do adicional noturno, a hora noturna é considerada como sendo de 52 minutos e 30 segundos.
Ou seja, a cada 52 minutos e 30 segundos de trabalho noturno, computa-se 01 hora, o que difere da hora diurna que é de 60 minutos.
É importante destacar que o valor do adicional noturno deve ser pago independentemente da duração da jornada de trabalho.
Ou seja, mesmo que o trabalhador faça apenas uma hora noturna, ele tem direito ao adicional.
Adicional insalubridade do Engenheiro Civil
O adicional de insalubridade é um benefício que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a agentes negativos à saúde, como ruído excessivo, poeira, radiação, produtos químicos, entre outros.
Os engenheiros civis podem estar expostos a esses riscos ambientais.
Para que um engenheiro civil tenha direito ao adicional de insalubridade, é necessário que haja comprovação da exposição a esses agentes negativos.
E mais, a exposição deve estar enquadrada em um dos graus de insalubridade estabelecidos pela legislação trabalhista, que variam de acordo com o tipo de agente negativo e o tempo de exposição.
Caso a exposição do engenheiro civil seja considerada insalubre de acordo com a legislação trabalhista, o empregador é obrigado a pagar um adicional sobre o salário do trabalhador.
O pagamento do adicional insalubridade irá variar de acordo com o grau de exposição a insalubridade no ambiente de trabalho, conforme demostra a tabela a seguir:
| Grau da Insalubridade | Porcentagem paga sobre o salário |
|---|---|
| Grau Leve | 10% sobre o salário do Engenheiro Civil |
| Grau Médio | 20% sobre o salário do Engenheiro Civil |
| Grau Máximo | 40% sobre o salário do Engenheiro Civil |
Caso um trabalhador tenha direito ao adicional de insalubridade, mas o empregador se recuse a pagar, é importante que o trabalhador tome algumas medidas para garantir seus direitos trabalhistas.
A primeira medida é conversar com o empregador e tentar entender os motivos da recusa.
É possível que haja uma falha de comunicação ou um equívoco por parte do empregador, que pode se resolver com diálogo e esclarecimentos.
Outra opção, é registrar uma reclamação trabalhista por meio de um advogado.
Nesse caso, é importante ter documentos que comprovem o direito ao adicional, como laudos técnicos.
Estabilidade pré-aposentadoria
O engenheiro civil tem direito a estabilidade quando está próximo de se aposentar.
Sendo mais específico, a estabilidade pré-aposentadoria lhe garante que você não seja demitido quando faltar 12 meses para sua aposentadoria.
Por outro lado, para usufruir dessa estabilidade, você terá que possuir, pelo menos, 05 anos de trabalho na empresa que estiver trabalhando.
Conclusão
Assim, se você é um engenheiro civil que enfrenta problemas no ambiente de trabalho, não hesite em procurar a ajuda de um advogado trabalhista experiente.
Esse profissional pode ajudá-lo a entender seus direitos e garantir que eles sejam respeitados, além de representá-lo de forma eficaz em questões legais relacionadas ao trabalho.
Lembre-se de escolher um advogado especializado em leis trabalhistas e com experiência para ter a melhor chance de obter resultados satisfatórios em seu caso.
Então é isso! Até a próxima!
Conheça todos os direitos trabalhistas do engenheiro civil.
