Neste texto, você aprenderá tudo sobre o direito de imagem dos jogadores de e-sports.
Leia agora e saiba tudo o que você precisa sobre o tema!
O mercado dos jogadores de e-sports tem crescido significativamente nos últimos anos, tornando-se uma indústria bilionária.
O mercado de e-sports tem atraído a atenção de grandes investidores, empresas de tecnologia e patrocinadores, criando oportunidades para jogadores profissionais.
Além disso, a popularidade dos jogos eletrônicos aumentou consideravelmente, com milhões de fãs assistindo a competições ao vivo ou por streaming online.
Eles têm a oportunidade de construir marcas pessoais e se tornarem influenciadores no mundo dos jogos eletrônicos, atraindo patrocínios e contratos de publicidade.
No entanto, o mercado de e-sports também apresenta desafios e questões a serem enfrentados, como a proteção dos direitos dos jogadores e a necessidade de regulamentação.
Em meio a tudo isso, o jogador de E-Sports acaba ficando desprotegido quando não conhece seus direitos.
Neste texto, abordaremos o direito de imagem do jogador de e-sports e discutiremos seus direitos, obrigações e possibilidades de proteção legal.
O que é um jogador de E-Sports?
Os jogadores de e-sports são atletas profissionais, com carreiras promissoras e altamente competitivas.
Em razão disso, equipes de esportes eletrônicos acabam fechando contratos de trabalho com esses atletas para aproveitar-se dos benefícios que esse novo mercado tem a oferecer.
Esse contratos acabam sendo um contrato especial de trabalho desportivo, que possui diversas implicações cíveis e trabalhistas.
Por isso, enquanto atletas profissionais, eles estão protegidos pela Lei Pelé, assim como quaisquer outros atletas que exercem alguma atividade esportiva de forma profissional.
Eles competem em torneios de jogos eletrônicos em níveis nacional e internacional, e muitas vezes recebem reconhecimentos, patrocínios e prêmios em dinheiro.
Os jogadores de e-sports possuem habilidades técnicas, estratégicas e de equipe, tornando-se figuras de destaque no mercado.
Por isso, o mercado de jogadores de e-sports continua a crescer e evoluir, oferecendo oportunidades emocionantes e inovadoras para jogadores profissionais em todo o mundo.
O que é o direito de imagem do jogador de e-sports?
O direito de imagem é um tema importante para os jogadores de e-sports, que estão constantemente expostos ao público durante competições e eventos.
Como atletas profissionais, esses jogadores têm direitos em relação ao uso de suas imagens.
O jogador de e-sports possui o direito de receber uma remuneração (contraprestação em dinheiro) quando tem sua imagem explorada por uma equipe que o contratou como atleta profissional.
O que diz a Lei Pelé sobre o direito de imagem?
O atleta profissional de Esporte Eletrônico (E-sports), tem seu contrato de trabalho desportivo regido pela lei Pelé, nessa lei há deposições disciplinando o direito de imagem.
A lei Pelé permite que os clubes explorem o uso da imagem dos atletas mediante ajustes contratuais de natureza cível, por meio de uma contraprestação financeira.
De igual modo, é permitido que o jogador ceda seu direito de imagem para obter uma indenização em contrapartida.
Contudo, a mesma lei estabelece que o valor pago pelo uso da imagem do atleta não poderá ultrapassar 40% (quarenta por cento) da sua remuneração.
A lógica é a seguinte: essa foi uma forma de evitar que o direito de imagem seja maior do que o salário do atleta.
Você sabe por que isso é necessário?
Porque esse foi o mecanismo que o legislador encontrou para proteger o atleta e seus direitos trabalhistas, mantendo o seu salário sempre preservado e valorizado.
Tenha em mente que os valores pagos como direito de imagem não servem na base de cálculo das verbas trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, dentre outras.
Se não houvesse esse limite no pagamento do direito de imagem, os clubes poderiam abusar da lei para pagar bem menos direitos aos atletas.
Pois aconteceria o seguinte: toda a remuneração do atleta iria ser paga mediante o ajuste do pagamento do direito de imagem, enquanto o salário seria pago por meio de valores irrisórios.
Assim, saiba que, quanto menor o salário, menor será o valor dos direitos trabalhistas.
Se você não entendeu, pode ficar tranquilo, pois lhe explicarei melhor a seguir.
Exemplo de abuso no pagamento dos direito de imagem
Digamos que João, um jogador de e-sports, trabalhou por 12 meses para o clube XYZ, recebendo um salário mensal de R$ 2.000,00, e recebendo uma indenização civil de R$ 10.000,00 pelo seu direito de imagem.
Observação: o direito de imagem está ultrapassando completamente o limite legal da 40% (quarenta por cento) da remuneração total do atleta de R$ 12.000,00 (salário + direito de imagem).
Na prática, durante esses 12 meses de contrato de trabalho, João recebeu seus direitos trabalhistas com base no seu salário de 2.000,00.
Desse modo, levando em consideração os fatos narrados, o pagamento das verbas trabalhistas de João foi assim:
- Férias + 1/3= R$ 2.666,66
- 13º salário= R$ 2.000,00
- Depósitos do FGTS em 8% sobre os salários do atleta= R$ 160,00 mensais, R$ 1.920,00 anual.
Total de verbas trabalhistas: R$ 6.586,66.
Agora vejamos como seria o pagamento das verbas trabalhistas de João se o Clube de Esporte Eletrônico estivesse obedecendo a lei Pelé:
Se a sua remuneração total era R$ 12.000,00, seu direito de imagem deveria ser no máximo de R$ 4.800,00 (40%), o que levaria o seu salário mensal a ser de R$ 7.200,00.
Agora vamos simular como ficaria o pagamento dos seus direitos durante o contrato de trabalho com o salário de R$ 7.200,00:
- Férias + 1/3= R$ 9.600,00
- 13º salário= R$ 7.200,00
- Depósitos do FGTS em 8% sobre os salários do atleta= R$ 576,00 mensais, R$ 6.912,00 anual.
Total de verbas trabalhistas: R$ 23.712,00.
Percebeu a grande diferença?
Observe que, em razão de pequenos detalhes, você poderá estar perdendo muito dinheiro.
Fraude no pagamento do direito de imagem do jogador de e-sports
Em regra, o direito de imagem é uma verba indenizatória de natureza civil, e não trabalhista.
Mas qual seria a importância prática dessa verba ser de natureza cível?
A questão é que, na prática, o seu pagamento não influenciará na base de cálculos dos direitos trabalhistas.
Sendo mais específico, os valores que o atleta receber como direito de imagem, não irão refletir na base de cálculos dos direitos trabalhistas, como por exemplo:
- Férias + 1/3;
- 13º salário;
- Depósitos do FGTS em 8% sobre os salários do atleta;
- Verbas rescisórias.
Ocorre que a única exceção a essa regra é quando o pagamento do direito de imagem é feito incorretamente ou utilizado para fraudar a legislação trabalhista.
Nesses casos, os valores pagos a título de direito de imagem podem adquirir caráter salarial (verba de natureza trabalhista).
Qual é a consequência dos valores pagos a título de direito de imagem adquirirem natureza de verba salarial?
Sendo objetivo, quando os valores pagos como direito de imagem passam a ser considerados de natureza salarial, todos esses valores terão reflexos no pagamento das férias, 13º salário e no FGTS.
Vamos continuar com o nosso exemplo do atleta João:
João é jogador de e-sports, trabalhou 12 meses para o clube XYZ, recebendo um salário mensal de R$ 2.000,00, e recebendo uma indenização civil de R$ 10.000,00 pelo seu direito de imagem.
Nesse caso, a Justiça do trabalho poderá reconhecer que houve fraude no pagamento do direito de imagem de João, uma vez que o pagamento extrapolou o limite legal.
Como consequência, o juiz poderá reconhecer que os valores pagos a título de direito de imagem possuem natureza de verba salarial.
Será reconhecido também que o salário mensal de João na verdade será o valor total de R$ 12.000,00, (R$ 2.000,00 de salário e R$ 10.000,00 pelo seu direito de imagem).
Assim, temos que partir do pressuposto que João só recebeu seus direitos trabalhistas durante o contrato de trabalho com base no valor do seu salário mensal de R$ 2.000,00.
Porém, agora, como o direito de imagem foi reconhecido como verba de natureza salarial, ele terá que receber também seus direitos com base no valor de R$ 10.000,00 que nunca foram pagos.
Fazendo uma simples simulação, João poderia cobrar judicialmente os seguintes valores do seu clube:
- Férias + 1/3= R$ 13.333,33
- 13º salário= R$ R$ 10.000,00
- Depósitos do FGTS em 8% sobre os salários do atleta= R$ 800,00 mensais, R$ 9.600,00 anual.
Valor total passível de cobrança judicial: R$ 32.933,33.
O que acontece se o clube de esporte eletrônico atrasar o pagamento do direito de imagem do jogador?
A Lei Pelé diz que jogador que estiver com o pagamento do seu direito de imagem atrasado, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, poderá rescindir o seu contrato de trabalho.
Com essa rescisão, o jogador ficará livre para fechar contrato com qualquer outro clube, além disso, poderá exigir o pagamento da cláusula compensatória.
Você sabe o que é a cláusula compensatória?
A cláusula compensatória é devida pelo clube ao atleta em caso de rescisão antecipada do contrato especial de trabalho desportivo.
Como o atraso no pagamento do direito de imagem pelo período igual ou superior a três meses gera a rescisão antecipada do contrato de trabalho, a cláusula compensatória será devida.
Basicamente, a cláusula compensatória é livremente pactuada entre o jogador e o clube, desde que obedecidos determinados limites.
Mas que limites são esses?
A lei Pelé determina que o valor da cláusula compensatória será, no máximo, 400 (quatrocentas) vezes o valor do salário mensal do atleta no momento da rescisão.
Por outro lado, o limite mínimo, será o valor total dos salários mensais a que o jogador teria direito de receber até o término do seu contrato.
Quando o atleta conseguir a rescisão antecipada do seu contrato, em razão do atraso no pagamento do seu direito de imagem, é possível acionar a cláusula compensatória.
Conclusão
Em resumo, o direito de imagem é crucial para os jogadores de e-sports, pois eles precisam proteger sua imagem e privacidade em meio à exposição pública constante.
A proteção legal desses direitos é fundamental para garantir que os jogadores possam continuar a competir em um ambiente seguro e justo.
Em última análise, o direito de imagem dos jogadores de e-sports quando não é pago da forma correta, pode causar um grande prejuízo aos direitos trabalhistas do atleta.
E, sendo mais direto, o jogador acaba perdendo muito dinheiro para um clube que está enriquecendo as suas custas.
Sendo assim, caso você precise de ajuda ou queira tirar alguma dúvida, entre em contato e vamos conversar.
No mais, espero ter lhe ajudado, amigo jogador, um abraço e até a próxima.
Resumo do conteúdo apresentado:
- O que é um jogador de E-Sports;
- O que é o direito de imagem do jogador de e-sports;
- O que diz a Lei Pelé sobre o direito de imagem;
- Fraude no pagamento do direito de imagem do jogador de e-sports;
- O que acontece se o clube de esporte eletrônico atrasar o pagamento do direito de imagem do jogador.
Saiba mais sobre os direitos do atleta de esporte eletrônico.
