Se você é de Fortaleza/CE e está em busca de um Benefício Assistencial para uma Pessoa com Deficiência, saiba que chegou ao lugar certo.
Muitos fortalezenses não sabem a quem socorrer-se na hora de buscar algum benefício assistencial para um parente próximo.
Principalmente quando o INSS acaba negando o benefício.
Apesar da grande quantidade de advogados na capital cearense, é difícil fazer uma escolha entre tantas opções.
Afinal, a relação entre advogado e representado deve ser um vínculo de confiança e acolhimento.
O cidadão muitas vezes não sabe sequer dar o primeiro passo ou quais documentos são necessários para conquistar o Benefício Assistencial, também chamado de BPC/LOAS.
Em razão disso é que fiz esse manual.
Aqui você irá aprender o seguinte:
- O que é o BPC/LOAS para a pessoa com deficiência;
- Quais são são requisitos para a Pessoa com Deficiência receber o Benefício;
- Quais são os documentos necessários para a pessoa deficiente dar entrada no BPC;
- Passo a passo para dar entrada no benefício da pessoa deficiente em Fortaleza/CE;
- O que fazer caso o INSS não conceda o benefício administrativamente;
- Como fazer para atender todos os critérios do benefício .
Você está disposto a encarar essa jornada e conhecer todas as ferramentas necessárias para conquistar o benefício assistencial para uma pessoa com deficiência?
Se sim, vamos nessa!
Quem é uma pessoa com deficiência?
Primeiramente, temos que ter em mente quem é considerado pessoa deficiente para fins de concessão de algum benefício junto ao INSS.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais dificultam sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais.
Convencionou-se que qualquer deficiência que cause algum impedimento pelo prazo de, no mínimo, 2 (dois) anos, será considerada de longo prazo.
O que é Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)?
O benefício assistencial à pessoa com deficiência, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), consiste em um pagamento mensal pela previdência social por meio do INSS à pessoa com deficiência.
Ou seja, apesar de ser um benefício pago pela previdência social, quem faz a gestão do BPC é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é quem concede o benefício e julga os requerimentos administrativos dos solicitantes.
Por outro lado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) trata-se de um pagamento mensal no valor de um salário mínimo à pessoa com deficiência.
Sendo assim, o valor atual do BPC para pessoa deficiente é de R$ 1.320,00, em 2023.
Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria, de modo que não é preciso ter contribuído com o INSS para recebê-lo.
Em razão disso, o BPC não dá direito ao pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes, por não se tratar de aposentadoria.
Quais são os requisitos para a Pessoa com Deficiência receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?
Os requisitos para a Pessoa com Deficiência receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS) são basicamente os seguintes:
- Ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou motora de longo prazo e que tenha dificuldades de participação plena em sociedade;
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) juntamente com seus familiares;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.320,00, em 2023) por pessoa (R$ 330,00 por pessoa).
Mas atenção! Cada critério tem suas peculiaridades, e explicarei cada um delas a seguir.
1º Comprovar a deficiência
Para comprovar sua deficiência, basta obter um laudo médico, e quanto mais documentos que você tiver, melhor.
É muito importante que, no dia da perícia médica, você tenha em mãos todos os seus laudos médicos para facilitar o acesso ao perito, e ele possa ver todo seu histórico clínico.
2º Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter a nacionalidade portuguesa
Aqui, você não terá muita dificuldade para provar sua nacionalidade, basta apresentar algum documento oficial como: Documento de identidade original (RG, cédula de identidade, passaporte, CNH, carteira de trabalho).
3º Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único é um banco de dados que auxilia o Governo Federal na implementação de Programas Sociais.
Ele é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil.
Se você não possui ainda inscrição no Cadastro Único, saiba que ele é administrado pelo CRAS.
O CRAS é o Centro de Referência de Assistência Social, é nesse lugar onde onde as famílias de baixa renda se cadastram para fazer parte das Políticas de Assistência Social.
Se você é de Fortaleza/CE, e deseja encontrar o CRAS mais próximo do seu endereço, basta pesquisar no Google: “CRAS em Fortaleza/CE”.
4º Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS
Antes de tudo, você precisa entender o que considera-se família para fins de concessão do benefício (BPC).
Repare bem, considera-se família para o BPC, o requerente deficiente, pais, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados, menores tutelados, que vivam SOB O MESMO TETO.
Observe que avós, netos, primos, sobrinhos, noras e genros não são considerados como pertencentes ao grupo familiar para fins de concessão do benefício.
Assim, a lógica é a seguinte, quanto maior o grupo familiar e menor a renda mensal, mas fácil será atender esse requisito.
O critério da renda é o seguinte, toda a renda mensal do seu grupo familiar deve ser de, no máximo, ¼ do salário mínimo por pessoa.
Ou seja, toda a renda mensal do seu grupo familiar, dividida pelo número de membros da sua família deve ser de, no máximo, R$ 330,00 (R$ 1320,00/4) por pessoa.
O que fazer se a renda familiar for superior ¼ do salário mínimo por pessoa?
Calma, isso não significa que você perdeu seu benefício.
Em tese, o INSS pode desconsiderar sua renda familiar ser superior ¼ do salário mínimo por pessoa em determinados casos.
Por exemplo, quando você provar que boa parte da renda familiar é gasta em decorrência da deficiência por meio de alimentação especial, medicação, e exames e consultas médicas, dentre outras coisas.
Contudo, isso precisa ser comprovado por meio de documentos!
Infelizmente, quando não há comprovação, a chance do INSS negar seu benefício é muito grande.
Porém, isso não impedirá que você consiga que o BPC seja aprovado por meio de um processo judicial.
E vou lhe explicar o porquê.
No processo judicial, por meio de uma perícia realizada por um Assistente Social, você terá a chance de mostrar a sua situação de forma mais detalhada.
Isto é, o perito da Justiça fará uma análise minuciosa, onde verificará sua casa para ver a real situação do seu contexto familiar, fazendo várias perguntas e fotografando tudo!
Com essa análise minuciosa, realizada diretamente por um perito, fica mais fácil comprovar a situação de pobreza.
A consequência disso, é que serão bem maiores as chances do juiz conceder o benefício.
Quais são os documentos para a Pessoa com Deficiência de Fortaleza/CE dar entrada no Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?
Inicialmente, o primeiro passo para conseguir seu benefício é juntar toda documentação necessária.
Pensando nisso, fiz uma lista com todos os documentos necessários para a Pessoa com Deficiência dar entrada no seu Benefício Assistencial (BPC/LOAS) em Fortaleza/CE:
- Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço) de todos componentes do grupo familiar inscrito no Cadastro Único;
- Carteira de trabalho e previdência social;
- Comprovante de Inscrição no CadÚnico;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Documentos de comprovação de renda, se houver;
- Documentos de comprovação de gastos, se necessário;
- Documentos médicos que atestem a deficiência;
- Preencher Formulários exigidos pelo INSS: basta pesquisar no Google “Formulários INSS” e dentro do Site do INSS clicar na opção “Formulários para benefícios assistenciais (BPC/LOAS)”.
Tendo em vista a grande quantidade de documentos, se você tiver dificuldade, lhe aconselho a buscar ajuda de um advogado.
Apesar de que, para solicitar o benefício diretamente no INSS, não é preciso estar representado por um profissional.
O passo a passo para dar entrada no benefício para pessoa deficiente que vive em Fortaleza/CE, é o seguinte:
Se você atende todos os requisitos para receber o benefício, irei lhe mostrar agora um passo a passo do que fazer para conquistá-lo:
1º Passo: Faça a inscrição no Cadastro Único
Para que a pessoa com deficiência possa receber seu benefício, é indispensável se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal, e você pode fazer isso diretamente no CRAS.
Na cidade de Fortaleza/CE, há centenas de pontos de atendimentos espalhados pela cidade, que funcionam entre 07h até às 17h.
No Cadastro Único há todos os dados de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, facilitando a implementação de políticas públicas e distribuição de recursos.
Para fazer o cadastro familiar junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), tenha em posse os seguintes documentos do seu grupo familiar:
- CPF;
- título de eleitor;
- documento oficial com foto de cada pessoa.
A inscrição no Cadastro Único não se destina apenas a receber o BPC, você também poderá receber outros benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso, dentre outros.
2º Passo: Reúna a documentação necessária
Junte todos os documentos necessários para entrar com o pedido de BPC no INSS.
Em especial, junte todos os laudos e diagnósticos que comprovam a deficiência, e também, todos os comprovantes de despesas básicas mensais que você tenha em decorrência da deficiência.
3º Passo: Dê entrada no pedido no INSS
Após juntar toda a documentação, você pode fazer a solicitação do benefício por meio do site Meu INSS, ou tem a opção de ir presencialmente em qualquer agência física do INSS em Fortaleza/CE.
Há diversas agências do INSS em Fortaleza/CE, basta pesquisar no Google “INSS em Fortaleza/CE” e ver qual é agência mais próxima da sua casa.
Por outro lado, se preferir fazer sua solicitação no site Meu INSS , você deverá seguir os seguintes passos:
- clicar em “Agendamentos/Requerimentos”;
- depois “Novo Requerimento”;
- e então “Benefício Assistencial à pessoa com deficiência”.
Após seguir esses passos, será agendada sua perícia médica para que o INSS possa atestar a deficiência do Solicitante.
Após concluir todas essas etapas, basta aguardar a avaliação do processo e o resultado.
Se ao final do seu processo parecer que ele foi “deferido”, significa que o benefício foi aprovado, e o termo “indeferido”, significa que foi reprovado.
INSS de Fortaleza/CE negou benefício para deficiente, o que fazer?
Cuidado, para evitar a negativa precoce doseu benefício em razão de um processo mal feito, busque ajuda de um advogado experiente que lhe transmita confiança.
Em tese, um advogado experiente tem o conhecimento necessário para agilizar seu processo e garantir que você não perca tempo.
Isso acontece porque ele aumentará suas chances de ter o benefício aprovado, pois saberá como apresentar toda a documentação em ordem.
Além disso, ele poderá agir rapidamente em caso do benefício ser reprovado, fazendo um recurso administrativo dentro do próprio INSS, aumentando as chances de vitória.
Como também, se necessário, poderá levar o seu caso à Justiça Federal para garantir o seu direito da melhor forma possível.
Conclusão
Ante o exposto, agora qualquer pessoa deficiente em Fortaleza/CE conhece todos os caminhos para conquistar seu benefício junto ao INSS.
Se você é pessoa com deficiência, ou é um familiar próximo de quem possui direito ao benefício, não deixe de lutar por conquistá-lo.
O BPC/LOAS para pessoa deficiente visa trazer mais dignidade e qualidade de vida, diminuindo as barreiras sociais e econômicas, para que ela possa se desenvolver cada vez mais enquanto cidadão.
Por outro lado, não deixe de consultar um Advogado se tiver encontrando dificuldades para solicitar seu benefício.
Um profissional qualificado saberá encurtar o caminho e torná-lo mais fácil para que você consiga conquistar esse direito o mais rápido possível.
No mais, espero que você tenha gostado do meu conteúdo, um abraço e até a próxima!
Descubra como a pessoa autista poderá conseguir um benefício junto ao INSS.
Saiba também como contratar um Advogado em Fortaleza/CE.
Falar com advogado especialista em BPC para pessoa com deficiência em Fortaleza/CE.
