Você não sabe como Colocar empresa na justiça e se isso vai te prejudicar?
Eu entendo o que é trabalhar duro, dedicar seu tempo e energia, e sentir que seus direitos foram deixados de lado pela empresa.
Horas extras não pagas? Assédio moral minando sua saúde mental? Uma demissão injusta? A ideia de buscar justiça surge, mas junto com ela, um frio na espinha: “Colocar a empresa na justiça pode me prejudicar?”
Esse medo, infelizmente, é real e paralisa muitos trabalhadores. Afinal, quem nunca ouviu histórias sobre “fulano que processou e nunca mais arrumou emprego”?
Ou talvez seja apenas aquela sensação incômoda de que iniciar um processo trabalhista pode “sujar o nome” e fechar portas futuras.
Pense no João: ele dedicou anos à empresa, mas percebeu que suas horas extras nunca foram pagas corretamente.
Ele quer buscar o que é seu por direito, contudo, o receio de ficar marcado no mercado o impede de agir. Será que o medo do João, e talvez o seu, tem fundamento?
Será que buscar seus direitos na Justiça do Trabalho é realmente um tiro no pé na sua carreira? Ou será que existe um caminho seguro para lutar pelo que é justo sem comprometer seu futuro profissional?
Neste artigo, vamos conversar abertamente sobre isso. Como um advogado experiente conversando com um amigo, quero desmistificar esse fantasma que assombra tantos trabalhadores.
Vamos mergulhar na verdade por trás desse medo, entender o que a lei realmente diz e, o mais importante, mostrar como você pode agir com segurança para defender seus direitos.
Chega de deixar o medo paralisar você. É hora de conhecer a verdade que liberta!
O Fantasma da “Lista Negra”: Mito ou Realidade?
Vamos direto ao ponto que mais assusta: a tal da “lista negra”. Certamente, aquele medo de que, ao iniciar um processo trabalhista, seu nome vá parar num arquivo secreto compartilhado entre RHs, te impedindo de conseguir qualquer outro emprego, é compreensível.
Parece coisa de filme, não é mesmo? Felizmente, na prática, a realidade é bem diferente (e mais favorável a você).
Primeiro, é fundamental entender: criar ou usar “listas sujas” de trabalhadores que buscaram seus direitos na justiça é uma prática completamente ilegal e discriminatória.
Nenhuma empresa séria pode, abertamente, barrar sua contratação apenas porque você moveu uma ação contra um antigo empregador.
De fato, se isso acontecer e você conseguir provar, a empresa que te discriminou pode ser condenada a pagar uma indenização por danos morais.
“Ah, mas os processos trabalhistas não são públicos?” Sim, em regra, são. Contudo, a Justiça do Trabalho tem tomado medidas para dificultar que empresas façam buscas por nome ou CPF de candidatos apenas para “pescar” processos antigos.
A Resolução nº 139/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por exemplo, foi um passo importante nesse sentido, visando proteger a privacidade do trabalhador e coibir essa prática discriminatória.
Portanto, o acesso não é tão simples quanto digitar seu nome no Google e ver um histórico de processos trabalhistas pronto para qualquer recrutador.
Além disso, o que uma empresa pode fazer legalmente é entrar em contato com suas referências profissionais anteriores.
Mas atenção: se o seu ex-empregador mencionar o processo de forma negativa, com o intuito claro de te prejudicar, ele também estará cometendo um ato ilícito.
Ele pode dar informações sobre seu desempenho, mas não pode usar o processo como arma para difamar você.
Em suma, embora o medo exista, a “lista negra” como um sistema organizado e legal é um mito. A lei te protege contra essa discriminação.
Seu Direito de Acesso à Justiça: O Que a Lei Garante?
Agora que desmistificamos o fantasma da “lista negra”, é crucial reforçar algo fundamental: buscar seus direitos na Justiça do Trabalho não é um favor, é um direito seu, garantido pela Constituição Federal.
De fato, o artigo 5º, inciso XXXV, da nossa Constituição é cristalino ao afirmar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
O que isso significa na prática? Significa que, se você acredita que foi lesado em seus direitos trabalhistas, você tem total liberdade para procurar a Justiça e pedir que seu caso seja analisado por um juiz.
Portanto, iniciar um processo trabalhista, nesse contexto, não é um ato de rebeldia ou vingança, mas sim um exercício legítimo da sua cidadania.
Pense, por exemplo, nas situações mais comuns que levam um trabalhador a buscar a justiça:
- Horas extras que nunca foram pagas: Você ficava até mais tarde, trabalhava nos fins de semana, mas seu holerite nunca refletiu esse esforço extra.
- Assédio moral ou sexual: Um ambiente de trabalho tóxico, com humilhações, perseguições ou condutas inadequadas que afetaram sua saúde e dignidade.
- Não pagamento de verbas rescisórias: Você foi demitido e a empresa não pagou tudo o que devia (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, multa do FGTS).
- Condições de trabalho perigosas ou insalubres: A empresa não fornecia EPIs adequados ou não garantia um ambiente seguro, colocando sua vida ou saúde em risco.
- Rescisão indireta: A empresa cometeu faltas tão graves (como atrasar salários repetidamente) que tornou impossível continuar trabalhando lá.
Esses são apenas alguns exemplos. Em suma, em qualquer situação onde você sinta que seus direitos trabalhistas foram violados, a Justiça do Trabalho é o caminho legal e correto para buscar reparação.
Negar a você um novo emprego por ter exercido esse direito seria, na prática, punir você por seguir a lei. E isso, como vimos, é inaceitável e ilegal.
A Verdade Nua e Crua: Quando Processar Pode (ou Não) Trazer Desafios?
Ok, entendemos que a lei protege você e que “listas negras” são ilegais.
Mas, sendo totalmente sincero, como advogado que lida com isso todos os dias, preciso dizer: na esmagadora maioria dos casos, processar uma empresa pelos seus direitos, de forma correta e bem fundamentada, não vai prejudicar sua carreira.
Empresas sérias, especialmente as maiores e mais estruturadas, estão mais preocupadas com suas qualificações, sua experiência e o que você pode agregar ao negócio do que com um processo trabalhista passado onde você buscou o que era justo.
Elas sabem que conflitos trabalhistas acontecem e que ter buscado seus direitos trabalhistas não te torna um profissional pior.
No entanto, existe alguma situação onde processar empresa pode realmente trazer problemas? Sim, existe, mas é uma exceção importante: quando o processo é movido de forma maliciosa, com má-fé.
O que isso significa? É quando o trabalhador inventa fatos, altera a verdade ou entra com a ação apenas para tentar tirar vantagem indevida da empresa, sabendo que não tem razão.
Nesses casos, a própria Justiça pode reconhecer a litigância de má-fé e aplicar multas ao trabalhador. E sim, uma condenação por má-fé pode pesar negativamente no seu histórico.
Contudo, se você tem provas, se seus pedidos são legítimos e você está apenas buscando o que a lei te garante, esse risco é praticamente inexistente. O foco deve ser sempre na verdade e na justiça.
Lembre-se da Maria, que mencionamos no início. Ela sofreu assédio moral na antiga empresa. Assim, com a ajuda de um advogado, reuniu provas (e-mails, mensagens, testemunhas) e entrou com o processo.
Ganhou a causa e recebeu uma indenização justa. Durante a busca por um novo emprego, ela focou em apresentar suas qualificações e experiências.
Quando questionada sobre o motivo da saída do emprego anterior, respondeu com honestidade, mas sem detalhes excessivos, que buscou seus direitos devido a um ambiente que não era saudável.
Hoje, Maria está em uma nova empresa, onde é respeitada e valorizada pelo seu trabalho. A ação judicial não fechou portas para ela; pelo contrário, permitiu que ela buscasse um futuro melhor.
A história da Maria é a regra, não a exceção, para quem age corretamente.
E se eu for Demitido por Processar? Ou Quiser Voltar?
Outras dúvidas comuns surgem sobre situações específicas. Então, vamos esclarecê-las:
Posso processar a empresa enquanto ainda estou trabalhando lá?
Sim, você pode. A lei permite que você entre com uma ação trabalhista mesmo estando empregado, buscando direitos trabalhistas que estão sendo violados durante o contrato (como horas extras não pagas, por exemplo).
No entanto, é preciso estar ciente de que isso pode criar um clima desconfortável no ambiente de trabalho.
A empresa não pode te demitir apenas por você ter entrado com a ação (seria uma demissão discriminatória e ilegal), mas, na prática, a relação pode ficar abalada.
E se a empresa me demitir logo depois que eu entrar com o processo?
Se ficar claro que a demissão foi uma retaliação direta por causa do processo trabalhista, essa demissão pode ser considerada nula e você pode ter direito à reintegração no emprego ou a uma indenização adicional.
Contudo, provar a retaliação pode ser difícil, pois a empresa pode alegar outros motivos. Por isso, é fundamental ter a orientação de um advogado.
Quem pede rescisão indireta pode arrumar outro emprego?
Com certeza! A rescisão indireta (prevista no Art. 483 da CLT) acontece quando o empregador comete uma falta grave (como não pagar salários, exigir tarefas ilegais, etc.), e o empregado “demite” o patrão.
Assim, ao entrar com a ação pedindo a rescisão indireta, você pode sim procurar outro emprego normalmente.
É um direito seu buscar condições melhores quando o empregador não cumpre as obrigações dele.
É possível voltar a trabalhar na mesma empresa que processei?
Legalmente, não há impedimento. A decisão é totalmente da empresa. Se o processo foi resolvido de forma amigável, talvez haja uma chance.
Mas, realisticamente, é menos comum. O importante é avaliar se esse retorno seria saudável para você.
Portanto, entender esses cenários te ajuda a tomar decisões mais informadas e a diminuir a ansiedade sobre as possíveis consequências de buscar seus direitos trabalhistas.
Não Deixe o Medo Roubar Seus Direitos: Como Agir com Segurança?
Chegamos ao fim da nossa conversa e espero que você se sinta mais seguro e informado.
Aquele medo inicial, a pergunta “Colocar empresa na justiça pode me prejudicar?“, é compreensível, mas, como vimos, na grande maioria das vezes, ele não se justifica quando você age corretamente para buscar seus direitos trabalhistas.
A lei está do seu lado para proteger seu direito de acesso à justiça e para coibir práticas discriminatórias como as infames “listas negras”.
Lembre-se: o que realmente importa para empresas sérias são suas qualificações, sua experiência e seu profissionalismo.
Então, como agir com segurança daqui para frente?
- Foque no seu valor: Ao buscar um novo emprego, concentre-se em destacar suas habilidades e conquistas. Seu processo trabalhista passado não define quem você é como profissional.
- Seja discreto (se quiser): Você não tem obrigação de informar um novo empregador sobre ações judiciais anteriores. É uma questão pessoal.
- Mantenha o profissionalismo: Evite falar mal de ex-empregadores, especialmente em público ou redes sociais. Mantenha uma postura ética.
- E se sentir discriminado? Se você tiver fortes indícios de que não foi contratado por causa de um processo trabalhista, não se cale. Reúna provas (e-mails, mensagens, testemunhos, se possível), denuncie a prática ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e procure um advogado trabalhista para avaliar uma possível ação por danos morais.
Aja Agora: Seus Direitos Não Podem Esperar!
Você sentiu que seus direitos trabalhistas foram violados? A empresa não cumpriu com as obrigações dela? Não deixe o medo te impedir de buscar o que é justo.
Cada dia de inércia pode significar a perda de um direito pelo prazo (prescrição).
O melhor caminho é conversar com um advogado trabalhista de sua confiança.
Um profissional experiente analisará seu caso específico, explicará os riscos e benefícios de forma transparente e te ajudará a traçar a melhor estratégia, seja para um acordo ou para um processo trabalhista.
Não adie mais a busca pelos seus direitos. Entendemos suas preocupações e estamos aqui para ajudar você a navegar por este processo com segurança e confiança.
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