Foi demitido durante afastamento médico? Saiba quando isso é ilegal, quais são seus direitos e como reverter essa demissão.
Imagine estar doente e, de repente, receber a notícia de que foi demitido logo durante seu afastamento médico do trabalho?
Isso parece bastante injusto, não é?
Infelizmente, essa é uma situação que muitos trabalhadores enfrentam e que gera inúmeras dúvidas: a empresa pode me mandar embora enquanto estou afastado pelo INSS? Existe alguma proteção nesses casos? Posso recorrer?
Essa é uma preocupação muito legítima, afinal, o trabalhador já está lidando com um momento delicado de saúde e, além disso, depende do emprego para se sustentar.
A incerteza sobre os direitos trabalhistas nessa situação pode gerar ainda mais angústia.
Mas fique tranquilo!
Neste artigo, vou esclarecer todas as suas dúvidas de forma clara e objetiva.
Você vai entender se a empresa pode ou não te demitir enquanto está afastado pelo INSS, quais são as proteções legais existentes e quais medidas tomar caso seus direitos sejam violados.
Então preste bastante atenção nas informações a seguir.
Quais são os direitos do trabalhador afastado pelo INSS?
Estar afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente pode gerar insegurança, mas é importante saber que a legislação garante alguns direitos ao trabalhador nessa situação.
Vamos entender quais são essas garantias e como elas funcionam.
Manutenção do contrato de trabalho
Mesmo afastado, o trabalhador continua empregado, ou seja, o vínculo com a empresa não é rompido.
Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o salário deve ser pago pelo empregador.
A partir do 16º dia, o benefício passa a ser pago pelo INSS, desde que o trabalhador tenha cumprido os requisitos para receber o auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Estabilidade após afastamento por acidente de trabalho
Se o afastamento ocorreu por um acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Isso significa que, ao voltar, a empresa não pode demiti-lo sem justa causa nesse período.
Depósito do FGTS durante o afastamento
Se o afastamento for por acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa deve continuar depositando o FGTS mensalmente enquanto durar o período de afastamento.
No caso de afastamento por doença comum, o FGTS não é obrigatório durante o período de recebimento do benefício pelo INSS.
Manutenção de benefícios
Se o trabalhador recebe benefícios da empresa, como plano de saúde, deve verificar no contrato de trabalho ou na convenção coletiva se eles continuam ativos durante o afastamento.
Em alguns casos, o empregador pode manter o plano de saúde, mas exigir que o trabalhador arque com os custos.
Agora que você já sabe quais são os seus direitos, vamos entender em quais situações a demissão pode acontecer e quais as exceções previstas na lei.
A empresa pode demitir um funcionário que está afastado pelo INSS?
Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores que se encontram afastados por motivo de doença ou acidente.
A resposta, no entanto, depende de alguns fatores.
A legislação trabalhista brasileira permite que a empresa demita um funcionário afastado pelo INSS, mas existem restrições e proteções dependendo do motivo do afastamento.
Vamos entender melhor.
Afastamento por doença comum
Se o trabalhador foi afastado devido a uma doença que não tem relação com o trabalho, a empresa pode, em tese, demiti-lo sem justa causa.
No entanto, essa decisão pode ser questionada na Justiça se houver indícios de discriminação ou abuso por parte do empregador.
Afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional
Já em casos de afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/91.
Isso significa que, mesmo depois de voltar, a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período de estabilidade previsto em lei.
Demissão por justa causa
Independente do motivo do afastamento, a empresa pode dispensar o funcionário por justa causa se ele cometer uma falta grave, como fraude, indisciplina ou desídia (desinteresse no trabalho).
Entretanto, nesses casos, é necessário que o empregador tenha provas concretas da infração.
O que fazer se for demitido durante o afastamento médico?
Nessa situação delicada, é fundamental manter a calma e tomar as medidas corretas para garantir seus direitos.
Veja o que fazer caso isso aconteça com você:
1. Verifique o motivo da demissão
O primeiro passo é verificar se a empresa informou um motivo específico para a sua demissão.
Se a demissão foi sem justa causa, mas você tinha direito à estabilidade, é possível reverter a decisão ou receber uma indenização compensatória.
Já se a demissão foi por justa causa, é essencial entender quais foram as alegações do empregador, pois, se elas forem injustas, também pode ser possível reverter.
2. Consulte um advogado trabalhista
Diante de uma demissão que lhe pareça injusta ou irregular, buscar um advogado especialista em Direito do Trabalho é essencial.
O profissional pode avaliar especificamente o seu caso e indicar os melhores caminhos para reverter a dispensa ou buscar uma indenização.
3. Reúna provas
Se houver indícios de que a demissão foi discriminatória ou que houve violação dos seus direitos, reúna provas como:
- Documentos médicos que comprovem seu afastamento
- Comunicação da empresa sobre a demissão
- Prints de conversas em e-mails ou “whatsapp”
- Holerites e extratos do FGTS para verificar depósitos
- Testemunhas que possam confirmar sua situação na empresa
5. Entre com uma ação na Justiça do Trabalho
Se a sua demissão for ilegal, você pode recorrer à Justiça do Trabalho para tentar reverter a dispensa e ser reintegrado ao cargo ou, se preferir, buscar uma indenização por danos morais e materiais.
A indenização correspondente a sua estabilidade terá o valor de todas as verbas que você receberia durante os 12 meses de trabalho – salários, férias, décimo terceiro, etc.
O seu advogado irá lhe orientar sobre qual a melhor estratégia para o seu caso.
Como funciona o processo trabalhista para quem foi demitido durante o afastamento médico?
Se você foi demitido durante o afastamento médico e optar por entrar na justiça para reparar a violação aos seus direitos, o processo seguirá as seguintes etapas:
1 – Entrar com a reclamação trabalhista
Após contratar um bom advogado trabalhista e reunir todas as provas, o seu advogado irá protocolar a ação na Justiça do Trabalho.
Nesse documento, ele irá solicitar:
- A reintegração ao emprego, caso haja direito à estabilidade;
- O pagamento de indenização, caso a reintegração não seja possível ou você assim prefira;
- O pagamento de salários atrasados desde a demissão;
- Danos morais, se houver comprovação de abuso ou discriminação.
2 – Audiência de conciliação
Após o protocolo da ação, a Justiça do Trabalho agenda uma audiência de conciliação entre o trabalhador e a empresa.
Nesse momento, as partes podem tentar um acordo para resolver o caso sem necessidade de julgamento.
Se um acordo for fechado, a empresa pode pagar um valor de indenização ou até mesmo reintegrar o trabalhador sem precisar continuar com o processo.
3 – Julgamento do caso
Caso não haja acordo, o juiz analisará as provas e ouvirá testemunhas para tomar uma decisão.
O processo pode levar algum tempo, dependendo da complexidade do caso e do volume de ações na Justiça do Trabalho da sua região.
Se o juiz reconhecer que a demissão foi ilegal, ele pode determinar:
- A reintegração ao trabalho com pagamento dos salários correspondentes ao período;
- O pagamento de indenização substitutiva;
- O pagamento de verbas rescisórias corrigidas, FGTS e outras multas trabalhistas.
4 – Recursos e cumprimento da decisão
Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer para instâncias superiores, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Se a empresa for condenada e não cumprir a decisão, o trabalhador pode solicitar a execução da sentença, obrigando a empresa a pagar os valores devidos.
Conclusão
O afastamento pelo INSS já é uma situação delicada, e a possibilidade de uma demissão nesse período pode tornar tudo ainda mais preocupante.
No entanto, como vimos ao longo deste artigo, a legislação garante diversos direitos ao trabalhador, especialmente em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Se você foi demitido durante o afastamento médico, é essencial verificar a legalidade da dispensa e, se necessário, recorrer na Justiça para garantir sua reintegração ou uma indenização.
Lembre-se: conhecer seus direitos é a melhor forma de se proteger!
Por isso, se este artigo foi útil, compartilhe com outras pessoas que possam precisar dessas informações.
E se você estiver passando por essa situação, não hesite em buscar ajuda profissional.
Se tiver mais alguma dúvida, fique a vontade para entrar em contato comigo.
Um abraço e até a próxima!
Saiba mais sobre como funciona o processo trabalhista.
