Meu funcionário me colocou na justiça. O que fazer?

Você pode estar se perguntando: “Meu funcionário me colocou na justiça. O que fazer?”

Você tem noção dos riscos reais que está correndo neste momento? Caso não tenha, adianto que, se você não adotar um posicionamento estratégico e contratar um bom advogado, seu negócio poderá enfrentar sérias dificuldades financeiras, até mesmo ir a falência.

Se você é um empresário, posso afirmar que entendo sua dor. Assim como você, também sou um empresário no ramo da advocacia.

Sei, assim como você, o que é acordar todos os dias para enfrentar os desafios do mercado e lidar com a incerteza quanto ao futuro. Ninguém paga nossas contas, exceto nós mesmos.

Assumir os riscos de empreender não é algo para os fracos. Se um funcionário o colocou na justiça, agora, mais do que nunca, você precisará de coragem e de um bom guia para enfrentar essa situação.

Garanto que, seguindo os passos corretos, é possível superar esse problema com responsabilidade e uma postura estratégica.

Convido você a aprender tudo o que precisa saber ao receber a intimação de um processo trabalhista.

Além disso, garanto que as dicas que você encontrará aqui raramente serão vistas em outro lugar. Por isso, vamos direto ao ponto.

Meu funcionário me colocou na justiça do trabalho e recebi uma carta. O que fazer?

Se um funcionário lhe colocou na Justiça do Trabalho significa que você já recebeu uma carta ou ainda vai receber.

Ao receber essa carta da Justiça do Trabalho, você verá que nela há uma notificação de audiência com uma petição trabalhista anexada, lá consta todos os pedidos que o seu ex-funcionário está fazendo contra você.

Neste momento é importante seguir os passos abaixo para garantir uma resposta adequada e estratégica:

1. Se um funcionário lhe colocou na justiça leia a Notificação com Atenção

A notificação recebida da Justiça do Trabalho é o documento inicial que comunica formalmente a abertura de um processo trabalhista contra você ou sua empresa.

É fundamental compreender cada detalhe da notificação para agir estrategicamente e evitar prejuízos processuais.

Nela deve constar:

Data e horário da audiência: As audiências trabalhistas são frequentemente marcadas com antecedência, mas os prazos podem ser curtos. Certifique-se de identificar a data exata para não perder o compromisso, o que pode resultar em revelia (perda do direito de defesa na ausência do reclamado).

Local da audiência: Geralmente, a audiência ocorrerá na Vara do Trabalho indicada na notificação. Caso sua empresa ou você esteja em outra cidade ou estado, é importante planejar deslocamentos ou avaliar a necessidade de designar um preposto.

Atenção: há casos é que a audiência ocorre de forma virtual, assim você só precisará acessar o link fornecido pela própria justiça para comparecer a audiência.

Prazo para apresentação da defesa: Se a audiência for designada em rito sumaríssimo (causas que não ultrapassam 40 salários mínimos), o prazo para apresentar defesa será na própria audiência, e documentos devem estar prontos no dia.

No rito ordinário (causas que ultrapassam 40 salários mínimos), há maior flexibilidade, mas os prazos processuais ainda são rigorosos.

Você deve apresentar a contestação no prazo indicado na carta, geralmente de 15 dias úteis após a notificação.

Na notificação também há a petição inicial, que contém:

• Pedidos: As demandas do reclamante, como pagamento de horas extras, verbas rescisórias, dano moral, entre outros.
• Fundamentos: As razões apresentadas pelo reclamante para justificar os pedidos.
• Documentos anexados: Verifique se há provas apresentadas pelo reclamante, como holerites, mensagens ou testemunhos.

Dica Prática: Se algo na notificação parecer confuso ou técnico, entre em contato imediatamente com um advogado especializado em Direito do Trabalho. Isso garante que você tome decisões estratégicas desde o início do processo.

2. Documentos Necessários Para uma Boa Defesa Trabalhista

A preparação de uma defesa trabalhista exige reunir documentos que comprovem o cumprimento das obrigações legais e contratuais durante a relação de trabalho.

Abaixo está uma lista dos documentos mais importantes:

A) Documentos Contratuais e Pessoais

• Contrato de Trabalho: Com todas as cláusulas que regulam a relação empregatícia, como salário, horário e benefícios.
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): Páginas contendo o registro do vínculo empregatício.
• Ficha de registro do empregado: Informações detalhadas do trabalhador, como data de admissão, cargo, função e salário.
• Termo de rescisão do contrato de trabalho: Comprovante de que a rescisão foi feita corretamente, incluindo pagamento de verbas rescisórias.

B) Comprovação de Pagamentos

• Holerites (recibos de pagamento): Comprovantes de salários pagos, adicionais, férias e décimo terceiro.
• Recibos de pagamento de férias: Demonstrando a concessão e pagamento no prazo correto.
• Comprovantes de depósitos de FGTS: Extratos que confirmem os depósitos mensais obrigatórios.
• Recibos de pagamento de rescisão contratual: Incluindo guias de seguro-desemprego e saque de FGTS, se aplicáveis.

C) Controle de Jornada

• Folhas de ponto ou registro eletrônico de jornada: Indispensáveis para comprovar horários de trabalho e controle de horas extras.
• Escalas e horários de trabalho: Se houver alteração ou acordo de jornada, esses documentos também são essenciais.

D) Documentos Relacionados à Saúde e Segurança

• ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional): Relatórios de exames admissionais, periódicos e demissionais.
• EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): Comprovantes de entrega e orientações para uso.
• Comprovantes de treinamentos obrigatórios: Como treinamentos de segurança ou NR específicas.

F) Comunicações e Advertências

• Advertências e suspensões: Notificações formais sobre condutas inadequadas do trabalhador, devidamente assinadas.
• Acordos escritos ou e-mails: Comunicações sobre ajustes salariais, mudanças de função ou férias.

G) Benefícios e Pagamentos Extras

• Comprovantes de benefícios oferecidos: Vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica, entre outros.
• Relatórios de comissões ou bônus: Para trabalhadores que recebem por produtividade ou metas.

I) Provas Documentais em Casos Específicos

• Acordos de compensação ou banco de horas: Demonstrando um acordo de banco de horas ou de compensação de jornada você poderá está se livrando de pagar horas extras.
• Relatórios de desempenho: Para justificar promoções, advertências ou outras medidas como demissões por justa causa.
• Documentação de terceirização: Se o trabalho foi realizado por uma empresa contratada é importante ter um contrato de prestação de serviço para demostrar que não houve vínculo empregatício.
• Comprovantes de recolhimento de INSS: Que mostrem a regularidade das contribuições previdenciárias.
• Correspondências formais: Quaisquer conversas trocadas entre empregador e empregado.

Organização e Apresentação

• Mantenha os documentos bem organizados por categorias e ordem cronológica.
• Apresente cópias autenticadas em cartório para garantir validade jurídica.
• Se possível, utilize um sistema digital para facilitar a consulta e envio.

Dica: Trabalhe em conjunto com um advogado trabalhista para avaliar se algum documento adicional é necessário, dependendo das alegações apresentadas pelo reclamante.

Isso aumenta as chances de sucesso no processo.

4. Procure um Advogado Especializado

Caso ainda não tenha um advogado, é fundamental contratar um profissional qualificado em Direito do Trabalho para elaborar a defesa e representá-lo​​.

Um bom advogado será o responsável por apresentar uma defesa bem estruturada, abordando cada ponto levantado na inicial. Considere:

• Preliminares, como incompetência territorial ou ilegitimidade de parte.
• Respostas aos méritos, com documentos e testemunhas que refutem os argumentos do reclamante​​.

Um advogado trabalhista não é apenas um representante legal; ele é seu guia estratégico durante todo o processo.

Ele lerá detalhadamente a petição inicial do reclamante, identificando os pedidos, os argumentos e as provas apresentadas. Com base nisso, desenvolverá uma estratégia de defesa personalizada.

Durante essa etapa, ele conversará com você para entender os fatos, ouvir sua versão e solicitar documentos importantes, como contratos, holerites, folhas de ponto, etc.

Avaliará se há questões que podem ser levantadas antes de discutir o mérito do processo, como:

• Incompetência territorial: O processo foi ajuizado em uma localidade errada?
• Ilegitimidade de parte: Você é realmente o responsável legal para responder por aquele processo?

O advogado elaborará respostas para cada ponto levantado na inicial, preparando provas documentais e testemunhais que possam refutar os argumentos do reclamante.

5. Participe da Audiência com seu advogado

A audiência é um dos momentos mais críticos do processo trabalhista. O advogado trabalhará para garantir que você esteja preparado e protegido.

Ele explicará como será a dinâmica da audiência, incluindo o papel de cada parte e o que será esperado de você.

Lembre-se que a audiência é um jogo processual que possui suas regras, e participar dessa partida sem entender as regras ou sem o auxílio de quem entende, você estará fadado ao fracasso.

Em uma audiência trabalhista é sábio saber a hora certa de falar, saber o que falar e como falar, e apenas seu advogado terá a expertise necessária para fazer isso.

Não subestime o processo, qualquer ação sua impensada ou uma frase mal colocada poderá lhe acarreta um prejuízo irreparável.

Além disso, cabe ao seu advogado conduzir as testemunhas para respondam as perguntas de forma clara e objetiva, alinhada aos fatos.

Bem assim, durante a audiência, o advogado será responsável por:

• Apresentar sua defesa e documentos.
• Fazer perguntas às testemunhas do reclamante.
• Contraditar (impugnar) testemunhas, se necessário.
• Argumentar de forma técnica e persuasiva para convencer o juiz.
• Caso haja espaço para acordo, ele negociará em seu nome, buscando a melhor solução com o menor impacto financeiro e emocional.

Por que eu não devo participar da audiência trabalhista sem um advogado?

Comparecer à audiência trabalhista sem o acompanhamento de um advogado especializado é extremamente arriscado e pode comprometer gravemente sua defesa.

A Justiça do Trabalho tem procedimentos específicos que exigem conhecimento técnico e estratégico. Aqui estão os principais riscos:

Falta de Conhecimento Técnico:

O empresário pode não saber como apresentar argumentos ou documentos de forma adequada, o que pode levar à rejeição de sua defesa.

Questões técnicas, como preliminares ou exceções processuais (incompetência territorial, por exemplo), podem ser ignoradas, prejudicando a estratégia jurídica.

O reclamante, geralmente representado por um advogado, terá vantagem ao utilizar argumentos técnicos e explorar fragilidades do empregador.

Risco de Revelia

Se o empresário não apresentar defesa escrita no prazo ou não souber como produzir a defesa em audiência, poderá ser considerado revel, o que significa:

• Todos os fatos alegados pelo reclamante podem ser considerados verdadeiros, o que acarretará na condenação!
• O empregador não poderá apresentar provas ou questionar as alegações posteriormente.

Inexperiência em Procedimentos Judiciais:

A falta de preparo pode levar o empresário a:

• Falar fora de contexto ou de forma prejudicial.
• Fazer afirmações que admitam responsabilidades inexistentes.
• Ser incapaz de contraditar testemunhas ou questionar provas.

Não saber como agir em cada momento da audiência pode prejudicar a credibilidade do empregador.

Falha em Apresentar Provas

O empresário pode não saber quais documentos ou testemunhas são relevantes para o caso.

Pode não apresentar as provas dentro do prazo correto, tornando-as inúteis no processo.

O empresário pode não saber como selecionar e preparar as testemunhas adequadamente.

Não é raro eu conversar com um empresário e ele ficar levantando situações completamente irrelevantes para o processo e para a lei.

Veja bem, o juiz não faz juízo de valor sobre o caráter da pessoa, ele está ali apenas para julgar os fatos conforme a lei, as provas e os documentos relevantes para a relação de trabalho.

Se você não tiver foco nesses fatos vai estar perdendo tempo com questões que serão completamente desconsideras pelo juiz.

Por mais, que você tenha raiva ou não goste do seu funcionário, o juiz não irá se importar com os seus sentimentos subjetivos quanto aquela pessoa, ele está ali apenas para aplicar a lei!

Dificuldade em Negociações

Sem o auxílio de um advogado, o empresário pode aceitar acordos desvantajosos ou recusar boas propostas por desconhecer as implicações legais.

Pode haver dificuldade em calcular valores de acordo ou condenação, levando a erros que aumentem os custos financeiros.

O advogado será responsável por analisar quando você estará em desvantagem, e com base no risco de perder o processo ele deve lhe conduzir para firmar um grande acordo.

O ego ou a raiva não podem lhe dominar nessas situações, é preciso ser sábio e humildade para reconhecer quando estamos em desvantagem, e minimizar os danos é aconselhável.

Ir à audiência sem um advogado é como entrar em um jogo sem conhecer as regras e estratégias.

A falta de preparo técnico e jurídico pode resultar em decisões desfavoráveis que poderiam ser evitadas com uma defesa bem conduzida.

Contratar um advogado não é apenas uma questão de formalidade, mas uma necessidade para proteger os interesses da empresa e minimizar prejuízos financeiros e legais.

7. Seu advogado acompanhará todo o processo

Após a audiência, o processo não termina. O advogado continuará trabalhando para garantir que todas as etapas sejam bem gerenciadas.

O advogado monitorará os prazos para recursos, manifestações e apresentação de novos documentos, evitando perda de oportunidades processuais.

Caso a decisão seja desfavorável, ele pode entrar com recursos para questionar pontos específicos ou a totalidade da sentença.

Se houver uma condenação, ele poderá:

• Ajudar a negociar os valores da sentença.
• Garantir que o cálculo dos valores esteja correto.
• Defender você em caso de cobranças indevidas.

O seu advogado é quem traduzirá os termos técnicos do Direito em uma linguagem acessível, para que você compreenda cada etapa.

Assumirá o controle do processo, permitindo que você continue focado no seu negócio ou vida pessoal.

Garantirá que seus direitos sejam respeitados e evitará prejuízos desnecessários.

Buscará soluções consensuais que reduzam os custos e os desgastes emocionais de um processo judicial.

O advogado trabalhista é como um estrategista em campo de batalha. Ele não só luta por você, mas também planeja cada movimento com base nos fatos e nas leis.

Seu papel é garantir que o processo seja conduzido com segurança, eficiência e o menor impacto possível na sua vida ou empresa.

Meu funcionário me acionou na Justiça do Trabalho. Posso realizar um acordo?

Sim, realizar um acordo é uma possibilidade vantajosa, especialmente quando o trabalhador está munido de boas provas que podem aumentar as chances de uma condenação desfavorável para o empresário.

O acordo não apenas encerra o litígio de forma mais rápida, mas também reduz os custos e o desgaste emocional envolvidos no processo.

Por que o acordo pode ser vantajoso?

1. Redução de Riscos Financeiros:
   • Quando o trabalhador possui provas robustas, como documentos, testemunhas ou registros que sustentem sua narrativa, o risco de condenação é maior.
   • Um acordo permite controlar os custos, evitando uma sentença que pode incluir valores mais elevados, como danos morais ou multas por infrações.
2. Rapidez na Resolução:
   • Um acordo encerra o processo de forma célere, evitando anos de disputas judiciais, recursos e incertezas.
   • Economiza tempo e recursos que seriam gastos em audiências, perícias e tramitações.
3. Preservação da Imagem Empresarial:
   • Litígios prolongados podem prejudicar a reputação da empresa, especialmente em casos que envolvam práticas trabalhistas controversas.
   • Com um acordo, é possível evitar exposição negativa, mantendo a integridade da marca.
4. Maior Controle sobre o Resultado:
   • No acordo, as partes têm autonomia para negociar os termos, como valores e prazos de pagamento, evitando que a decisão seja exclusivamente do juiz.
   • Isso oferece flexibilidade e evita surpresas.

O Papel do Advogado no Processo de Acordo

O advogado é essencial para que o empresário tome decisões racionais e estratégicas, sem se deixar levar pelas emoções que normalmente envolvem disputas judiciais.

Ele atua de forma técnica e equilibrada, servindo como um guia confiável durante o processo de negociação.

1. Controle do Ego e Conflito:
   • É comum que empresários se sintam injustiçados ou afrontados ao serem acionados na Justiça do Trabalho. O advogado ajuda a evitar que questões emocionais interfiram no julgamento, priorizando o resultado prático.
   • Ele promove um olhar mais objetivo sobre o custo-benefício de um acordo, mantendo o foco na resolução.
2. Intermediação Profissional:
   • O advogado atua como mediador, negociando diretamente com o representante do trabalhador e conduzindo as tratativas com profissionalismo, evitando atritos.
   • Ele apresenta argumentos sólidos para buscar condições mais favoráveis, como valores menores ou prazos dilatados para pagamento.
3. Avaliação de Provas e Estratégia:
   • Analisa as provas apresentadas pelo trabalhador para calcular os riscos reais de condenação.
   • Com base nesse levantamento, propõe uma estratégia de negociação que seja vantajosa, mas que também seja aceitável para o trabalhador.
4. Proteção Jurídica:
   • O advogado garante que o acordo seja formalizado de maneira correta, evitando problemas futuros, como a reabertura de demandas ou descumprimento dos termos.
5. Apoio Emocional ao Empresário:
   • Além do aspecto técnico, o advogado trabalha para aliviar o estresse do empresário, fornecendo segurança jurídica e demonstrando as vantagens de evitar um conflito prolongado.

Fechar um acordo na Justiça do Trabalho pode ser a solução mais eficiente e vantajosa para o empresário, principalmente em casos onde o trabalhador possui provas consistentes.

Um advogado trabalhista experiente é indispensável nesse processo, pois ele equilibra técnica e estratégia, além de controlar questões emocionais que possam contaminar as decisões.

O advogado não apenas representa seus interesses legais, mas atua como um verdadeiro guia para proteger sua empresa e alcançar a melhor solução possível no cenário apresentado.

Conclusão: Funcionário te Colocou na Justiça? Resolva Seu Conflito Trabalhista Com Segurança e Estratégia

Se você sente que está sendo injustiçado, que investiu tempo e recursos no seu negócio, mas agora enfrenta a dor de ser acionado por um funcionário, saiba que você não está sozinho.

Esse processo não precisa ser o fim da linha para a sua empresa, mas pode ser o ponto de partida para uma solução estratégica e segura.

A verdade é que o sistema pode parecer injusto para quem está no lugar do empresário.

Enquanto você luta para manter sua empresa funcionando, enfrenta leis e obrigações que muitas vezes não reconhecem os sacrifícios de quem empreende. A sensação de estar sozinho contra tudo isso é esmagadora, mas não precisa ser assim.

Com um advogado trabalhista experiente ao seu lado, você terá um aliado que entende a sua dor, que conhece as regras do jogo e sabe como usá-las a seu favor. Ele será o seu escudo contra as armadilhas do processo e a chave para negociar um acordo justo e equilibrado.

Imagine a tranquilidade de ver essa situação resolvida, com sua empresa protegida e sua reputação intacta. Não se deixe paralisar pelo medo ou pela raiva. Dê o primeiro passo hoje mesmo e transforme esse desafio em uma oportunidade de aprendizado e fortalecimento.

Não lute essa batalha sozinho. Contrate um especialista e recupere o controle da situação.

Leia também: Como se defender no processo trabalhista.