Cirurgia fetal para mielomeningocele sacral deve ter cobertura pelo plano de saúde?

A descoberta da mielomeningocele sacral durante uma gestação pode ser um momento desafiador e cheio de incertezas para as famílias.

Diante da complexidade do diagnóstico, surgem inúmeras dúvidas sobre tratamentos, incluindo a cirurgia fetal, que pode melhorar a qualidade de vida da criança antes mesmo do nascimento.

No entanto, muitas famílias se perguntam se os planos de saúde devem cobrir esse procedimento.

Neste artigo, irei esclarecer essa questão, abordando os direitos dos pacientes e como conseguir a cobertura dos planos de saúde, com o objetivo de ajudar você a lutar pela saúde de seu filho.

Por isso, preste bastante atenção.

O que é mielomeningocele sacral?

A mielomeningocele sacral é uma malformação congênita do tubo neural, caracterizada pela abertura incompleta da coluna vertebral, especialmente na região sacral (parte inferior das costas).

Nessa condição, as meninges (membranas que envolvem o sistema nervoso) e parte da medula espinhal se projetam por essa abertura, formando um saco visível nas costas do bebê.

Essa exposição aumenta o risco de danos neurológicos, que podem afetar a mobilidade e o controle das funções intestinais e urinárias.

A mielomeningocele é uma condição complexa e que demanda um acompanhamento médico especializado, sendo que a intervenção precoce, como a cirurgia fetal, pode trazer melhorias significativas na qualidade de vida da criança.

Como a cirurgia fetal pode ajudar em casos de mielomeningocele sacral?

A cirurgia fetal para mielomeningocele sacral é um procedimento inovador, realizado ainda durante a gestação.

O objetivo é corrigir a abertura na coluna do feto, protegendo a medula espinhal e evitando danos adicionais ao sistema nervoso antes do nascimento.

Estudos indicam que, ao realizar essa correção intrauterina, é possível reduzir os riscos de paralisia nas pernas, melhorar o controle sobre as funções intestinais e urinárias e, em alguns casos, diminuir a necessidade de futuras cirurgias.

Essa abordagem precoce visa dar ao bebê uma melhor qualidade de vida, promovendo um desenvolvimento com menos limitações.

Entretanto, infelizmente essa cirurgia tem custo bastante elevado, se tornando inacessível para muitas pessoas, o que torna relevante buscar o amparo do seu plano de saúde.

Plano de saúde deve cobrir cirurgia fetal pera mielomeningocele sacral?

Quando falamos de cirurgia fetal para mielomeningocele sacral, estamos falando de uma abordagem essencial para minimizar danos futuros à criança, mas que é frequentemente negada pelos planos de saúde.

Os planos de saúde argumentam equivocadamente que, pelo fato do procedimento não estar previsto no rol da ANS, eles não teriam obrigação de cobertura.

Entretanto, isso não é verdade.

Note que, havendo a indicação médica do procedimento, é dever do plano de saúde custeá-lo.

Os tribunais de nosso país têm o entendimento de que o rol da ANS contém apenas exemplos de procedimentos essenciais que o plano deve cobrir, e o fato de determinados tratamentos não estarem previstos não exclui a cobertura.

Por isso, se houver a devida recomendação médica, essa justificativa é abusiva.

Entretanto, não é comum que a operadora aceite espontaneamente cobrir procedimentos fora do rol da ANS, e, por isso, normalmente é necessário recorrer à justiça.

O que fazer quando o plano de saúde nega a realização da cirurgia fetal pera mielomeningocele sacral?

Agora você sabe que o plano de saúde tem sim o dever de cobrir a cirurgia fetal, havendo a indicação médica.

“Mas Dra., o que eu devo fazer quando o plano nega?”

Veja bem, você deverá tomar algumas atitudes o mais rápido possível para lutar pela saúde do seu filho.

Primeiramente, eu recomendo entrar em contato com o plano de saúde para solicitar uma justificativa formal e detalhada da negativa, incluindo os fundamentos legais e contratuais da recusa.

Essa documentação, juntamente com a recomendação médica, irá ser utilizada judicialmente.

Em seguida, você deverá buscar a orientação de um advogado especialista em Direito da Saúde, que poderá avaliar o seu caso concreto e a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para garantir o direito à cobertura.

Esse profissional irá fazer tudo o que puder para garantir que você terá acesso à cirurgia.

Ele irá lutar até o final pelo seu direito.

Na maioria das vezes, a negativa é revertida judicialmente.

Além disso, considerando a natureza urgente do procedimento, normalmente é possível ingressar com um pedido de liminar para que a Justiça determine que o plano de saúde realize a cirurgia imediatamente.

Como conseguir uma liminar na justiça para a realização da cirurgia fetal pera mielomeningocele sacral?

Quando o plano de saúde nega a cobertura para a cirurgia fetal de mielomeningocele sacral, é possível buscar uma liminar na justiça para garantir que o procedimento seja realizado de forma rápida e sem custo adicional para a família.

A liminar é uma decisão provisória, concedida em caráter de urgência, especialmente indicada para casos como esse, em que o tempo é um fator crucial para o sucesso do tratamento e para a saúde do feto.

Para solicitar a liminar, é fundamental reunir documentos comprobatórios, como o laudo médico que explique a necessidade e urgência da cirurgia.

Esse laudo deve ser elaborado por um médico especialista, detalhando os riscos à saúde do feto caso a intervenção não seja realizada a tempo.

Com essa documentação em mãos, o advogado especialista em direito da saúde poderá ingressar com uma ação judicial pedindo a concessão da liminar, considerando a necessidade urgente do procedimento.

A justiça, ao reconhecer a gravidade do caso e o direito à cobertura, frequentemente concede a liminar em poucos dias.

Por fim, é importante ressaltar que, caso o plano de saúde descumpra a liminar imposta, ele pode sofrer penalidades, como o pagamento de multas diárias, de modo a garantir o cumprimento da decisão judicial.

Posso receber danos morais quando o plano de saúde nega a cirurgia fetal?

Sim, a negativa do plano de saúde para a cirurgia fetal pode dar direito à indenização por danos morais.

Imagine receber a notícia de que seu bebê precisa de uma cirurgia essencial para evitar complicações de saúde e, de repente, o plano de saúde, que deveria proteger seu bem-estar, recusa a cobertura.

Sem dúvidas, essa negativa causa abalo emocional.

Os danos morais visam justamente reconhecer esse sofrimento, reparando, pelo menos em parte, o impacto que a situação gerou para a família.

Para conseguir a indenização, é possível entrar com uma ação judicial, apresentando o laudo médico que comprova a urgência da cirurgia, além de relatar a angústia causada pela negativa.

Um advogado especialista em direito de saúde irá explicar no processo como essa recusa abalou o bem-estar da família, gerando um dano indenizável.

A justiça, ao entender a gravidade do sofrimento causado, pode decidir que o plano de saúde compense financeiramente o dano emocional vivido pela família.

Posso receber reembolso dos gastos com a cirurgia fetal?

Sim, é possível solicitar o reembolso dos gastos com a cirurgia fetal em casos de mielomeningocele sacral.

Isso acontece quando a família se vê obrigada a arcar com o procedimento após uma negativa indevida do plano de saúde.

Essa situação é comum quando o tempo é um fator decisivo e não há possibilidade de aguardar uma decisão judicial.

Embora o custo da cirurgia seja elevado, é direito do paciente realizar a cirurgia particular e buscar o reembolso para recuperar esse valor.

Para solicitar o reembolso, é essencial guardar todos os comprovantes de pagamento, notas fiscais e laudos médicos que justifiquem a urgência da cirurgia.

Para os casos de reembolso, também é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito de saúde.

Conclusão

A cirurgia fetal para mielomeningocele sacral pode transformar a vida do bebê antes mesmo dele nascer.

Mas a negativa do plano de saúde não deve ser um obstáculo intransponível.

É importante conhecer seus direitos e buscar apoio de um advogado especialista em direito de saúde para garantir o acesso ao tratamento.

Entrar na justiça, pedir reembolso ou até mesmo danos morais são possibilidades reais nesse caso.

Por isso, não deixe de lutar pela saúde e bem-estar do seu bebê.

E, se quiser conversar com uma advogada especialista em direito a saúde, fique a vontade para entrar em contato comigo.

Um abraço e até a próxima!

Saiba se o plano de saúde deve cobrir medicamentos de alto custo.

Por Dra. Nathália Simões – Advogada e Sócia do escritório Alfredo Negreiros Advocacia.