Erro médico e direito a indenização: guia completo!

Se você ou um ente querido sofreu um erro médico, é natural que surjam sentimentos de frustração, medo e, principalmente, insegurança sobre o que fazer a seguir.

Além de enfrentar as consequências físicas e emocionais, muitas vezes vem a dúvida: será que tenho direito a alguma indenização?

Entender os seus direitos é essencial para buscar justiça e obter a reparação pelos danos sofridos.

Neste guia completo sobre erro médico, lhe explicarei de forma clara como funciona o processo, como obter as provas, quais as responsabilidades dos profissionais de saúde e quais passos você deve seguir para garantir justiça.

Então preste bastante atenção.

O que é erro médico?

Erro médico ocorre quando um profissional de saúde, como um médico, enfermeiro ou cirurgião, comete um ato ou omissão que foge dos padrões aceitáveis da profissão e causa danos ao paciente.

Isso pode acontecer por diversas razões, como falta de conhecimento técnico, imprudência, negligência ou até mesmo por uma comunicação inadequada entre a equipe médica.

O erro médico não se refere apenas a falhas graves durante cirurgias, mas também pode se configurar quando ocorrem diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados ou falta do acompanhamento devido ao paciente.

Para que o erro médico seja caracterizado legalmente, é preciso provar que o profissional agiu de maneira diferente do que seria esperado em sua função, e que essa conduta gerou um prejuízo à saúde do paciente.

Em alguns casos, o erro pode ser resultado de um problema estrutural do sistema de saúde, como equipamentos inadequados ou falta de recursos, mas ainda assim pode ser passível de investigação e, eventualmente, de indenização para a vítima.

O erro médico pode se configurar em uma, ou mais de uma, das seguintes modalidades:

Negligência

A negligência ocorre quando o profissional de saúde deixa de tomar uma ação necessária, ou seja, ele não faz algo que deveria ter feito.

Por exemplo, se um médico não solicita exames necessários ou ignora sintomas importantes que poderiam levar a um diagnóstico correto, ele está agindo com negligência.

Imprudência

Imprudência se refere a uma ação precipitada ou arriscada que o profissional toma, sem considerar os riscos envolvidos.

Ao contrário da negligência, que é a falta de ação, a imprudência ocorre quando há uma ação inadequada ou precipitada.

Um exemplo de imprudência é um cirurgião que realiza um procedimento sem seguir os protocolos adequados ou sem verificar se o paciente está em condições para tal cirurgia.

Imperícia

A imperícia está relacionada à falta de habilidade técnica ou conhecimento específico do profissional para realizar determinada ação.

Ela acontece quando o médico ou outro profissional não tem a competência necessária para a situação, seja por falta de treinamento ou experiência.

Por exemplo, se um médico realiza um procedimento cirúrgico para o qual não está qualificado, isso caracteriza imperícia.

Fui vítima de erro médico, quais são os meus direitos?

Se você foi vítima de um erro médico, saiba que a legislação brasileira lhe garante o direito de buscar justiça e reparação pelos danos sofridos.

Quando ocorre um erro médico, seja por negligência, imprudência ou imperícia, que prejudique sua saúde física ou mental, você pode ter direito a uma série de compensações legais, tanto no âmbito moral quanto material.

Eu sei que nenhuma indenização, nenhum valor em dinheiro é capaz de apagar os danos que a vítima sofreu nessas situações.

No entanto, o que se busca aqui é justiça, é uma mínima compensação pelo sofrimento e prejuízos sofridos, com a devida punição do responsável pelo ato ilícito, evitando-se assim a prática de ações similares no futuro.

Por isso você deve ter conhecimento dos seus direitos.

Então vamos entender melhor como funcionam essas indenizações?

Danos Materiais

Primeiramente, saiba que há a possibilidade de pedir indenização pelos danos materiais que você sofreu.

Dano material é aquele dano que o seu patrimônio sofre.

Quando a sua esfera financeira é atingida e há danos em decorrência da conduta de alguém, normalmente estamos diante de uma situação de danos materiais que devem ser indenizados.

Assim, nesta indenização o paciente irá buscar a compensação pelos prejuízos financeiros decorrentes do erros médicos.

Normalmente, alguns danos comuns dessa espécie são gastos com custos adicionais de tratamento, medicamentos, exames médicos ou até a perda de renda devido a impossibilidade de trabalhar após alguma complicação.

Veja que você poderá pedir, por exemplo, uma pensão mensal caso tenha ficado impossibilitado de trabalhar em decorrência de um erro médico.

Essa pensão seria paga enquanto durasse a sua incapacidade pelo responsável pelo erro.

Para buscar a indenização pelos danos materiais, é importante reunir todas as evidências possíveis que comprovem os gastos realizados e a negligência ou a falha do profissional.

Danos Morais

O direito à indenização por danos morais surge quando um erro médico causa não apenas prejuízos físicos ou materiais, mas também provoca sofrimento psicológico, abalo emocional ou perda de qualidade de vida para o paciente.

Diferente da indenização por danos materiais, que cobre prejuízos financeiros como tratamentos médicos ou perda de renda, a indenização por danos morais visa compensar os efeitos negativos intangíveis causados pelo erro.

Quando um paciente passa por uma experiência traumática decorrente de erro médico, ele pode enfrentar angústia, ansiedade, dor emocional e até mesmo danos à sua autoestima e dignidade.

Em muitos casos, o erro médico pode resultar até mesmo em uma perda irreparável, como uma deformidade permanente, a perda de um ente querido ou a redução drástica na qualidade de vida.

Esse tipo de sofrimento sem dúvidas caracteriza os danos morais.

A indenização por danos morais tem o objetivo de proporcionar uma espécie de compensação pelo impacto psicológico e emocional que o paciente sofreu.

No entanto, é importante destacar que essa indenização não tem um valor fixo.

O cálculo é feito com base na gravidade do erro, nas circunstâncias do caso e nos efeitos sofridos pela vítima.

O juiz irá analisar a extensão do dano emocional, o impacto na vida do paciente e, em alguns casos, a conduta do profissional de saúde envolvido.

Para garantir esse direito, é importante reunir provas que demonstrem o sofrimento e o impacto negativo causado pelo erro médico, como laudos médicos, depoimentos e registros documentais, e contar com o auxílio de um bom advogado que possa demonstrar judicialmente a existência deste dano.

Danos estéticos

Quando falamos sobre danos estéticos, estamos nos referindo às alterações que o ato de alguém gera na aparência física de uma pessoa.

Esses danos estão diretamente relacionados à estética e podem resultar em imperfeições, cicatrizes, deformidades ou mudanças indesejadas na aparência do indivíduo.

Então, por vezes, pacientes vítimas de erros médicos sofrem danos estéticos.

Veja que, por exemplo, quando cirurgias são mal executadas, podem ocorrer danos físicos que afetem significativamente a aparência do indivíduo.

Assim, há a possibilidade de pedir indenização por esses danos estéticos.

Essa busca pela reparação dos danos estéticos geralmente está relacionada ao aspecto emocional da vítima, já que essas alterações físicas podem afetar significativamente a sua autoestima e qualidade de vida.

Além disso, a correção dos danos estéticos pode envolver custos médicos adicionais e até mesmo procedimentos cirúrgicos corretivos.

Então, nada mais justo que o responsável ser condenado a lhe indenizar.

Como buscar a minha indenização por erro médico na justiça?

Buscar uma indenização por erro médico na justiça pode parecer um processo complexo, mas saiba que, se você contar com o auxílio de um bom advogado, será mais simples do que você imagina.

O primeiro passo é reunir todas as provas que comprovem o erro médico e os danos causados, como prontuários, exames, receitas, laudos médicos e registros de internação.

Em seguida, é essencial consultar um advogado especializado em direito médico.

Esse profissional poderá lhe orientar sobre a melhor estratégia jurídica para adotar e dar entrada no seu processo.

Vamos entender passo a passo o que você deve fazer para buscar os seus direitos após ser vítima de erro médico.

1º Junte provas

As provas são extremamente importantes para vencer esse tipo de processo.

Para que haja sucesso, você deverá, com o auxílio do seu advogado, convencer o juiz que houve erro médico no procedimento.

Assim, busque, o mais rápido possível, guardar tudo o que você tiver para demonstrar o seu direito.

Comprovantes de gastos diversos, com procedimentos e medicações por exemplo, laudos médicos, fotografias, relatórios cirúrgicos, relatórios psicológicos, mensagens de whatsapp, testemunhas…

Tudo que você tiver poderá ser usado.

Então quanto mais provas você puder juntar, maior a probabilidade de êxito no processo.

2º Busque um bom advogado

Após juntar as provas, é essencial contar com o auxílio de um bom advogado.

Para isso, busque entrar em contato com um advogado especialista em direito de saúde.

Você pode tanto procurar por um advogado especialista na sua cidade quanto buscar por um através da internet.

Veja que o atendimento com advogado hoje pode ser feito completamente de forma remota.

E sabe por quê? Porque hoje o processo é 100% virtual!

Hoje, todos os processos são eletrônicos, podendo ser acessados pela internet.

Isso lhe permite contratar um advogado qualificado de qualquer lugar do país para prestar um serviço 100% online com a mesma eficiência de um atendimento presencial.

Após encontrar um advogado especialista que lhe agrade, marque um atendimento e conte os detalhes do seu caso.

Ao ouvir sua história, o seu advogado irá lhe explicar os seus direitos e poderá dar entrada na sua ação, caso seja sua vontade.

Quando você tiver um bom profissional trabalhando pela sua causa, basicamente não terá mais com o que se preocupar.

Ele cuidará de tudo para você.

Aí é só aguardar que o processo ande.

Como funciona o processo judicial de indenização por erro médico?

O processo de indenização por erro médico inicia com o protocolo da ação na justiça.

O advogado elabora uma petição inicial detalhando os fatos, as razões de direito pelas quais seus pedidos devem ser deferidos, as provas e os pedidos de indenização por danos materiais, morais ou estéticos, de acordo com o caso.

A petição deverá principalmente explicar como o erro médico ocorreu e os prejuízos causados à saúde ou à vida do paciente.

Por isso é extremamente importante que você conte tudo, em detalhes, ao seu advogado, assim ele poderá fazer um trabalho de maior qualidade.

Além disso, é importante guardar todas as provas possíveis e enviar ao seu advogado.

Prontuários, laudos médicos, comprovantes de despesas, conversas de whatsapp, fotografias, testumunhas… tudo pode servir para provar os fatos em juízo.

Após o protocolo, o responsável pelo erro será notificado do processo, podendo apresentar sua defesa e provas.

Em seguida, o processo normalmente passa por perícia.

O juiz designa um perito, geralmente um profissional de saúde imparcial, que analisará as provas para avaliar se houve erro médico, se a conduta do profissional foi a mais adequada e qual foi o impacto na saúde do paciente.

O laudo do perito designado é uma peça-chave no processo, pois o juiz utilizará para embasar a sua decisão.

Durante o trâmite processual, também podem ser designadas audiências para ouvir testemunhas e as partes envolvidas, buscando esclarecer os fatos.

Após a fase de instrução, quando as provas forem analisadas, o juiz proferirá a sentença, decidindo se houve erro médico e, em caso afirmativo, arbitrará o valor da indenização.

A parte que perder tem, ainda, a possibilidade de recorrer às instâncias superiores para buscar modificar a decisão tomada pelo juiz.

O seu advogado deverá lhe manter informado sobre todos os andamentos relevantes do processo.

Conclusão

Passar por um erro médico é, sem dúvida, uma experiência dolorosa e frustrante.

Ver sua saúde comprometida por uma falha de quem você confiou para cuidar de você é algo que ninguém deveria enfrentar.

O erro médico traz não só consequências físicas, mas também abalos emocionais, afetando sua vida de forma profunda.

A indenização, por mais que não apague o sofrimento vivido, é uma forma de garantir que a justiça será feita.

Ela pode não eliminar a dor, mas certamente oferece uma mínima reparação pelos danos, ajudando você a seguir em frente e a lidar com as consequências dessa experiência.

Não ignore seus direitos, eles existem para protegê-lo.

Espero que este guia tenha esclarecido suas dúvidas.

E, se quiser conversar com uma advogada especialista em direito a saúde, fique a vontade para entrar em contato comigo.

Um abraço, e lembre-se: você não está sozinho nessa jornada.

Até a próxima!

Por Dra. Nathália Simões – Advogada e Sócia do escritório Alfredo Negreiros Advocacia