Papai, mamãe, você sabe como dar Entrada no BPC-LOAS para Autismo no INSS sem precisar sair de casa, de forma rápida e prática?
Se não, você está no lugar certo para descobrir como garantir um apoio financeiro de um salário mínimo, todos os meses, proporcionando a dignidade e o cuidado que seu filho merece.
Muitas famílias não conhecem os seus direitos, e o BPC-LOAS é uma ajuda crucial para melhorar a qualidade de vida de crianças com autismo.
Vou te orientar sobre como solicitar este benefício, quais documentos são necessários, e como você pode fazer tudo isso de forma independente, sem precisar gastar com consultorias.
Aqui, você aprenderá sobre o BPC-LOAS, um benefício garantido por lei às pessoas com deficiência, incluindo o autismo.
Você não está sozinho nessa jornada e merece todas as ferramentas para lutar pelo direito do seu filho.
Vamos juntos assegurar uma vida digna e tranquila para quem você mais ama.
BPC LOAS: O que é e quais são os requisitos?
O BPC LOAS é o benefício que dará a pessoa autista o direito de receber um salário mínimo todo mês.
Essa sigla significa Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
É um benefício pago às pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais, que não podem prover o próprio sustento ou tê-lo provido pela própria família.
A deficiência deve resultar em impedimentos de longo prazo (acima de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que gerem barreiras para que essa pessoa possa viver de forma plena e em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, para os dois grupos é necessário que possuam renda per capita familiar de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de membros deve ser, no máximo, 1/4 do valor do salário mínimo.
No entanto, a Justiça tem relativizado esse critério em muitos casos.
Os juízes têm entendido que o valor fixo de 1/4 do salário mínimo é muito rígido e, muitas vezes, não reflete a real necessidade de quem solicita o benefício.
Assim, mesmo que a renda per capita da família seja um pouco maior do que esse limite, a Justiça tem levado em consideração outros fatores, como as despesas essenciais da família, custos com tratamentos médicos e medicamentos, entre outros.
Dessa forma, em muitos casos, a Justiça permite que o benefício seja concedido, mesmo que o critério da renda não seja exatamente cumprido.
Não se preocupe, vou falar um pouco mais sobre esse ponto a seguir.
BPC LOAS para crianças autistas. Como funciona?
As crianças autistas têm direito a receber o BPC LOAS porque o autismo é classificado como uma deficiência.
De modo geral, qualquer pessoa autista tem direito ao benefício, desde que cumpra com os requisitos necessários.
A vasta maioria dos meus clientes que buscam o BPC em razão do autismo são mães que precisam de ajuda para conseguir o benefício dos filhos.
São mães que, geralmente, têm um diagnóstico recente da situação dos filhos e buscam a concessão do BPC pela primeira vez ou depois de alguma negativa do INSS.
Por isso, te afirmo. Crianças autistas tem direito ao BPC LOAS, desde que comprovem a condição de autista e prove estar inserido em um grupo familiar de baixa renda.
Quais são os requisitos para pessoa autista receber o BPC LOAS:
Ao buscar informações sobre BPC autismo, é crucial conhecer os requisitos legais para verificar se a pessoa tem direito ao benefício.
Conhecer os requisitos é um passo inicial para entender como dar entrada no benefício.
Pois bem, os requisitos são os seguintes:
- a comprovação médica da condição de autismo (ser pessoa com deficiência);
- e a demonstração da renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo per capita, abatidas certas despesas.
Infelizmente algumas pessoas perdem tempo e dinheiro dos filhos tentando sozinhas ou com advogado generalista que não conseguem comprovar esses requisitos.
Ingressar com um advogado especialista em BPC-LOAS aumenta muito a chance de concessão, porque ele sabe o melhor caminho para demonstrar aqueles requisitos ao INSS ou ao Juiz.
Conforme coloquei acima, os principais requisitos do benefício é provar que a pessoa é autista e não possa prover o próprio sustento porque está dentro de um contexto familiar de baixa renda.
Como vou comprovar que meu filho não pode se sustentar? Ele é uma criança.
Esse é exatamente o ponto que, a meu ver, mais facilita a concessão do BPC para crianças autistas.
Comprovar que uma criança não pode se sustentar é ilógico, já que ninguém espera isso, então o posto-chave é comprovar as dificuldades que o autismo causa para essa criança no seu desenvolvimento.
Apesar de ser impossível dizer que todas as crianças autistas têm dificuldades em relação a outras da mesma idade sem autismo, eu e você sabemos que elas existem na maioria dos casos.
As que eu mais vejo ao atender as famílias que represento:
- Seletividade alimentar
- Atraso na fala
- Atraso no desenvolvimento intelectual
- Dificuldade na socialização com outras crianças
- Surtos e crises
- Episódios de violência
- Alterações comportamentais (apego emocional excessivo, que gera crise ao ficar longe dos pais, ações repetitivas, …)
- Inflexibilidade de rotina
Essas são só algumas, outras também podem surgir, afinal, cada criança autista é única e possui as próprias peculiaridades.
Como funciona a renda per capita para receber o BPC LOAS por quem é autista:
O BPC LOAS tem dois grandes critérios para receber o benefício.
O primeiro deles, ter alguma deficiência. O segundo, a renda per capita.
Renda per capita familiar é a renda média por pessoa de uma família, calculada dividindo o total de rendimentos da família pelo número de pessoas que vivem na casa.
No BPC LOAS o limite de renda per capita familiar é de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa.
Em 2024, com o salário mínimo nacional definido em R$ 1.412, a renda per capita é limitada em R$ 353 por pessoa.
Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de membros deve ser, no máximo, 1/4 do valor do salário mínimo.
No entanto, a Justiça brasileira tem relativizado esse critério em muitos casos.
Isso significa que os juízes têm entendido que o valor fixo de 1/4 do salário mínimo é muito rígido e, muitas vezes, esse critério não consegue determinar a real necessidade de quem solicita o benefício.
Por isso, mesmo que a renda per capita da família seja maior do que 1/4 do salário mínimo, a justiça tem concedido o benefício para a pessoa autista.
Isso acontece porque a Justiça tem levado em consideração outros fatores, como as despesas essenciais da família, custos com tratamentos médicos, medicamentos, despesas escolares, alimentação, entre outros.
Assim, esses gastos que podem ser considerados e descontados da renda total do grupo familiar, o que facilita para ficar dentro do limite de renda.
E mais, algumas remunerações, como, por exemplo, outro BPC já recebido na mesma casa e o Bolsa Família, não entram no cálculo de renda per capita familiar.
Importância do Laudo médico para a criança autista conseguir o BPC LOAS:
Esse é um conselho que te dou, tentar pedir o benefício sem ter um bom laudo médico é perda de tempo.
Em alguns casos, o mero fato de ter um bom laudo é o suficiente para quase garantir uma aprovação na perícia médica do benefício.
Por isso, se você acredita que o seu filho é autista e espera que essa confirmação exista na perícia médica do INSS, esqueça, não vai dar certo.
Pela minha experiência profissional, o melhor caminho é já ter o diagnóstico fechado, acompanhado de uma boa documentação (encaminhamentos médicos, laudos, exames, consultas, …).
E apenas depois disso é que eu aconselho você entrar com o pedido do benefício.
E pelo que vejo no dia a dia, principalmente nos benefícios aprovados, um bom laudo médico deve ter, no mínimo:
- Indicação da CID
- Assinatura do médico e CRM, com carimbo ou não
- Indicação de tratamentos já testados e ainda em curso
- Medicamentos utilizados
- Histórico médico do paciente (encaminhamentos para outros profissionais e similares)
- Descrição das dificuldades apresentadas pela deficiência indicada, em um contexto geral
- Descrição das dificuldades e incapacidades geradas pela deficiência no dia a dia do paciente
- Indicação da deficiência, apontando, ainda, se é de ordem física, mental ou intelectual, e por qual prazo poderá acometer o paciente (para o BPC só são aceitas aquelas de longo prazo, no mínimo 2 anos)
Ah, claro, e o laudo deve ser assinado por um médico compatível, como psicólogos, psiquiatras, neurologistas e similares.
Um lado de autismo assinado por um cardiologista ou ortopedista tem validade questionável.
Apesar de tudo que mencionei acima, um laudo sem alguma dessas indicações não é um laudo ruim, necessariamente.
Só que repito, pela minha experiência advogando para pessoas autistas, os laudos mais completos são aqueles que tendem a representar uma melhor chance de conseguir o BPC.
Quanto mais completo for o laudo, menos justificativas o INSS tem para negar o benefício na perícia médica, e mais rápido você conseguirá seu benefício sem precisar entrar com uma ação justiça.
É como se precaver para problemas futuros que ainda nem surgiram.
Quais são as CID’S do Autismo?
Veja as classificações de Autismo para colocar no Laudo e facilitar a obtenção do BPC/LOAS para autista:
- CID-11 6A02.0: Transtorno do Espectro do Autismo sem deficiência intelectual (DI) e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional.
- CID-11 6A02.1: Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional.
- CID-11 6A02.2: Transtorno do Espectro do Autismo sem deficiência intelectual (DI) e com linguagem funcional prejudicada.
- CID-11 6A02.3: Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com linguagem funcional prejudicada.
- CID-11 6A02.5: Transtorno do Espectro do Autismo com deficiência intelectual (DI) e com ausência de linguagem funcional.
- CID-11 6A02.Y: Outro Transtorno do Espectro do Autismo especificado.
- CID-11 6A02.Z: Transtorno do Espectro do Autismo, não especificado.
- CID F84.0: Antigo autismo infantil
Qual grau de autismo dá direito ao BPC LOAS?
Todos os níveis de autismo ou de suporte dão direito ao recebimento do BPC se os requisitos forem comprovados.
Aqui, o que realmente importa é a comprovação das limitações e impedimentos que a criança autista tem em razão do autismo.
E todos os níveis apresentam algum grau de limitação ou impedimento, principalmente em crianças autistas, na infância, onde tudo está em desenvolvimento, desde a fala até as primeiras interações sociais.
A seguir, vou trazer para você a definição de deficiência para o BPC. Ela está na LOAS, lei 8.742/1993, em seu art. 20, §2:
§ 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como Dar Entrada no BPC-LOAS Autismo:
O procedimento é o mesmo para o autismo ou para qualquer outra deficiência.
Tudo pode ser feito de casa, com exceção da perícia médica.
Contudo, cuidado ao solicitar o BPC-LOAS para pessoas com autismo porque pode ser um processo burocrático.
Ao seguir este guia prático e completo, você poderá entender como dar entrada no BPC-LOAS autismo e garantir o benefício.
Agora que já sabe como se preparar, vamos ao passo a passo para como dar entrada no LOAS:
- Primeiramente, cadastre-se no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), se alguém da sua família recebe o Bolsa família, provavelmente você já está cadastrado;
- Posteriormente, agende uma perícia médica no INSS;
- No dia da perícia, leve todos os documentos necessários;
- Por fim, aguarde o resultado da perícia que será disponibilizado no site do INSS.
Depois da perícia, inicia-se um período de expectativa pela análise do processo.
Nesse momento, manter a tranquilidade e acompanhar o processo de perto é vital, pois o INSS ainda pode fazer alguma exigência. Caso alguma exigência não seja cumprida, o processo é negado.
Para dar entrada no BPC-LOAS da pessoa autista é preciso realizar o cadastro no CadÚnico:
Para preencher o CadÚnico, compareça ao CRAS mais próximo com os documentos pessoais e de renda de todos os membros da família.
Um assistente social realizará o cadastro, que é obrigatório para solicitar o BPC-LOAS.
Neste ato, todas as remunerações da família deverão ser informadas.
Nunca minta ou omita qualquer informação, já que isso pode gerar grandes consequências futuras.
Além disso, não se preocupe, todas as remunerações irão constar no relatório do Cadastro Único, mas nem todas serão consideradas na análise do BPC.
Exemplo, o BPC já recebido na mesma casa e o Bolsa Família, que não entram no cálculo da renda per capita familiar.
Se o pedido for feito depois de setembro/2024, você também precisará de um documento com biometria que pode ser a nova carteira de identidade nacional (CIN), ou título de eleitor com biometria, ou a CHN.
Preferencialmente esse documento deve ser de quem irá pedir o BPC, mas se não for possível, o do representante legal no pedido (a mãe de uma criança autista, por exemplo), já serve.
Como dar entrada no pedido do BPC LOAS no INSS:
Às vezes isso pode ser oferecido a você no CRAS mesmo.
O pedido pode ser feito:
- pela plataforma do MEU INSS, pelo site ou aplicativo (recomendo o site, é mais estável);
- ou pelo telefone (só gera um pedido virtual, e no fim você terá que acessar o MEU INSS de qualquer forma).
O login deve ser feito com uma conta Gov.Br, e como estamos falando de um pedido feito para uma criança, a conta deve ser no nome dela também, tanto do Gov.Br quanto do MEU INSS.
Um dos pais poderá se identificar como representante legal no pedido.
Na aba de pedidos, clique em fazer um novo pedido, selecione Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência, responda aos questionários, anexe a documentação e aguarde a análise do pedido.
Pode ser necessário marcar a perícia médica e a social após finalizar o pedido. As opções também irão aparecer na aba de pedidos.
Apesar de ser possível fazer o pedido por conta própria e sem o auxílio de um advogado, eu não recomendo.
Ao fazer o pedido sem auxílio, você não contará com qualquer suporte profissional ao longo do caminho e poderá ficar dúvidas sobre o que fazer, quais são os próximos passos e se está tudo correndo bem.
Além disso, é comum que, durante a análise, o INSS faça algumas exigências, principalmente para apresentação de documentos adicionais.
O não cumprimento no prazo ou da forma correta podem fazer com que o benefício seja negado!
E mais, em certas situações, não é possível recuperar o valor que seria recebido nesse período, os chamados de atrasados ou retroativos, já que o INSS irá alegar que não foi possível analisar o pedido completamente porque a documentação solicitada não foi enviada.
Em alguns casos eu já sei que o pedido será negado diretamente pelo INSS, mas tem boas chances de ser aceito na justiça.
Então, desde o começo, eu já faço o pedido pensando na estratégia jurídica futura, lá na justiça, porque sei que o INSS irá negar.
De forma geral, muita cautela. Se quiser fazer o pedido por conta própria, saiba que é plenamente possível, mas é necessário ter muita atenção e cautela para não ter o BPC negado por algum erro.
Quais os Documentos Necessários Dar Entrada no BPC-LOAS da Pessoa com Autismo:
Para solicitar o BPC-LOAS para pessoas com autismo, é fundamental reunir os seguintes documentos:
- Laudo médico: Um laudo médico atualizado e detalhado, emitido por um profissional de saúde habilitado, é essencial para comprovar o diagnóstico de autismo e a incapacidade para o trabalho.
- Documentos de identificação: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento do beneficiário e de seus familiares.
- Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone ou outro documento que comprove o endereço do beneficiário.
- Comprovante de renda: Holerites, extratos bancários, declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção.
- CadÚnico: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para famílias que buscam entender como dar entrada no LOAS autismo, é importante cumprir cada uma dessas etapas cuidadosamente.
Documentação extra para o BPC LOAS da pessoa autista:
Apesar de não ser obrigatória, os itens a seguir podem ser bem interessantes, principalmente em um pedido judicial.
Claro, sempre acompanhados do laudo.
- Documentos que comprovem encaminhamentos a outros médicos
- Recados, mensagens, cartas e qualquer meio de comunicação da escola que demonstre alguma dificuldade da criança no dia a dia, como:
- Mensagem da professora falando que ele não come a alimentação disponibilizada pela escola (ajuda a comprovar seletividade alimentar)
- Mensagens pedindo para comparecer na escola e conversar com a diretora/professora sobre alguma atitude da criança que esteja relacionada com o autismo
- Idas em terapeutas e médicos (consultas marcadas, registro de corrida no Uber, conflito de horário com o trabalho)
- Conflito de participação da criança em eventos como excursões, apresentações em datas festivas
- Compra de itens normalmente feitos para crianças autistas, como abafadores de som
- Carteirinha CIPTEA
- Todos os comprovantes de despesas médicas como consultas com fisioterapeuta, fonoaudióloga, dentro outros
E quaisquer outros itens que você ache que podem ajudar a comprovar a condição de deficiência, bem como as despesas e limitações causadas pelo autismo, serão muito bem vindos.
Como agendar uma perícia médica no site do MEU INSS para dar entrada no BPC-LOAS por Autismo:
Para agendar a sua perícia no INSS, acesse primeiro o Meu INSS, uma plataforma onde é possível tanto solicitar a entrada no benefício quanto pedir sua prorrogação.
Para agendar uma perícia médica no site do Meu INSS para dar entrada no BPC-LOAS, você pode seguir os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS pelo site com seu o seu CPF e senha do site .GOV;
- Clicar na opção “Agendar Perícia”
- Escolher “Perícia Inicial” para novos pedidos ou “Perícia de Prorrogação” se deseja estender o benefício já concedido
- Pressionar em Atualizar para prosseguir
- Verificar e, se necessário, atualizar seus dados de contato e avançar clicando em “Avançar”
- Completar as informações requeridas para finalizar o agendamento
Você também pode agendar a perícia pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social.
Após completar estes passos, é só aguardar a data marcada para a perícia, não esquecendo de levar todos os documentos importantes, como laudos e atestados médicos, tudo relacionado a saúde.
Como recorrer quando o BPC LOAS para a pessoa autista é negado?
Se, após passar por isso tudo, o seu pedido for negado, chamado também de pedido indeferido pelo INSS, saiba que nem tudo está perdido.
A seguir vou te mostrar as possibilidades que você terá caso o benefício tenha sido negado.
Nos casos em que a negativa do BPC LOAS para autista ocorreu pela renda:
Existe a possibilidade de conseguir o benefício na justiça, então você deve contratar um advogado para entrar com uma ação judicial.
Ao contrário da via administrativa junto ao INSS, na esfera judicial o critério da renda é relativizado e o juiz pode conceder o benefício quando a renda per capita da família for maior que 1/4 do salário mínimo.
Basta que você comprove gastos e outros elementos demostrem ao juiz a condição de vulnerabilidade social e financeira do contexto familiar em que a pessoa autista está inserida.
Já nos casos em que a negativa do BPC LOAS para autista ocorreu na perícia médica:
Aqui é necessário entender se o problema foi a documentação, como um laudo ruim, ou se o perito do INSS realmente errou.
Nessa situação é possível buscar na justiça uma reanálise do caso, onde um perito judicial fará outra perícia e dirá se realmente a criança se enquadra nos requisitos do benefício ou não.
Nas situações em que a negativa do BPC LOAS para o autista ocorreu pelo não cumprimento de alguma exigência:
É necessário ficar atento acompanhando todo o procedimento administrativo junto ao INSS, porque o órgão pode pedir que você cumpra alguma exigência, caso contrário seu benefício será negado.
Quando isso acontecer, é necessário analisar individualmente para entender se é melhor entrar com um recurso diretamente no INSS ou fazer um novo pedido.
Um novo pedido quase sempre tem uma análise mais rápida do que o recurso, mas ao fazer isso, todo o valor que seria recebido com o pedido anterior será perdido, ao menos em um primeiro momento.
Novamente, na justiça, existe a possibilidade de reaver esses valores do outro pedido.
Em resumo, cada negativa precisa de uma análise individual para entender qual foi o motivo e qual o melhor caminho para reverter a decisão do INSS.
Mas se você já teve algum pedido negado, converse com um advogado.
Eu já vi o relato de uma mãe que estava no 9º pedido negado e não queria contratar um advogado.
Outra que já estava há dois anos fazendo pedidos por conta própria, todos negados, e também não queria contratar um advogado.
Eu entendo, ninguém quer pagar por um serviço que pode ser feito por conta própria, mas existe um limite entre o que pode ser feito sozinha e o que só poderá ser conseguido com o auxílio de um profissional.
Aqui mesmo, no escritório, recebo diversas mães que fizeram os pedidos de BPC para os seus filhos e não tiveram sucesso, e por isso me procuraram.
Outras que querem ter mais tranquilidade no pedido e me contratam desde o começo, o que facilita bem as coisas, já que posso definir as melhores estratégias do zero.
Em resumo, o tempo irá passar nos dois casos, e o mundo ideal é aquele em que você começa a receber o benefício quanto antes para melhorar a sua vida, a do seu filho, a da sua família.
Se você quiser entender um pouco mais do BPC LOAS negado e o que fazer de forma mais detalhada, confira o outro artigo que escrevi sobre o tema.
Dicas Importantes sobre Como dar entrada no BPC-LOAS para Autismo:
É comum que surgem dúvidas sobre como dar entrada no BPC autismo, e a principal dica é manter toda a documentação organizada e contar com apoio jurídico especializado.
Além disso, a solicitação do BPC LOAS autismo requisitos precisa ser meticulosa para evitar erros que podem comprometer a aprovação do benefício.
- Procure auxílio: Caso tenha alguma dúvida ou dificuldade para solicitar o BPC-LOAS, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário ou um defensor público.
- Mantenha a documentação em dia: É importante manter todos os documentos atualizados, pois o INSS pode solicitar novas informações a qualquer momento.
- Acompanhe o processo: Acompanhe o andamento do seu processo através do site ou aplicativo Meu INSS.
- Recurso: Caso o seu pedido seja negado, você tem direito a recorrer da decisão.
Perguntas frequentes
Para te ajudar, e já pensando em responder suas dúvidas futuras, listei aqui algumas das dúvidas que já recebi de outras mães e podem te ajudar de alguma forma.
Autismo nível 1 de suporte tem direito ao BPC LOAS?
Não importa o nível de suporte ou grau, o que importa é comprovar as limitações e impedimentos que o autismo gera nessa criança.
Por isso, uma criança autista de suporte nível 1 tem direito ao BPC LOAS.
Quanto tempo o BPC LOAS para criança autista demora para ser aprovado pelo INSS?
O resultado pode sair em alguns dias, como também pode demorar meses.
Contudo, se a análise ultrapassar um certo prazo, é possível buscar auxílio na justiça em razão da demora exagerada.
Consulte um advogado para saber se é o seu caso.
Já recebo bolsa família, posso receber o BPC também?
Sim, é possível receber o BPC LOAS e o Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que você fique dentro do critério de renda dos dois benefícios.
O BPC tem limite de renda per capita de 1/4 (um quarto) do salário mínimo, o que dá R$ 353 em 2024, e o Bolsa Família tem um limite de R$ 218.
Posso usar esse BPC LOAS para comprar um carro com desconto em razão do autismo do filho?
A compra de um carro por quem recebe BPC é altamente arriscada.
O risco de perder o benefício é gigantesco, já que é um bem de alto valor e para receber o BPC é necessário ter uma renda baixa.
Por isso, o benefício pode ser cortado por entenderem que de alguma forma a sua renda superou o permitido, ainda mais se a compra for de um carro zero km.
Se meu filho autista passar a receber o BPC LOAS, eu posso trabalhar?
Não existe nada na lei que proíba os pais de quem recebe BPC de trabalhar, contudo, esse salário deverá constar na renda per capita da família para verificar se ainda se enquadram nos critérios ou não.
Já a própria pessoa que recebe o BPC não pode trabalhar, sob pena de o benefício ser cortado.
Em alguns casos, é possível que a pessoa com deficiência trabalhe e ainda receba o auxílio inclusão, que é um benefício que paga metade do valor do BPC.
A pessoa com deficiência que recebe BPC também pode trabalhar com contrato de aprendiz sem problemas, mas só é possível receber os dois (BPC + aprendiz) ao mesmo tempo, por até 2 anos.
Por quanto tempo uma criança autista pode receber o BPC LOAS?
A LOAS, lei do BPC, prevê que o benefício deve passar por uma revisão a cada 2 anos para verificar se as condições que deram origem à concessão continuam presentes.
Isso significa que a cada 2 anos pode ser necessário passar por uma nova perícia médica para verificar se aqueles impedimentos e limitações observados lá na data do início do benefício ainda existem.
Já a revisão do critério da renda acontece constantemente através do cruzamento de dados com as informações presentes no Cadastro Único e outros bancos de dados do Governo.
Por isso, se a renda se alterar a ponto de te tirar do limite do benefício, o BPC pode ser cortado antes mesmo dos 2 anos.
Em resumo, desde que a família e a criança se mantenham dentro dos requisitos para receber o benefício, o BPC continuará sendo pago, sem prazo certo para acabar.
O BPC LOAS é cortado quando completa 18 anos?
Não existe qualquer previsão na lei para que o BPC seja cortado ao completar 18 anos, independente do motivo da concessão.
Essa é uma preocupação muito comum nas mães de filhos autistas que atendo aqui no escritório.
A questão é que, a partir de certa idade, os critérios para avaliação do impacto da deficiência na vida da pessoa mudam, e por isso a perícia médica passará a analisar critérios diferentes.
A partir dos 14 anos a pessoa já pode trabalhar como jovem aprendiz, e a partir dos 16 anos como um trabalhador comum, mas ainda com algumas restrições (falo de pessoas em geral, não daquelas que recebem o BPC LOAS).
A perícia, então, até os 14 anos, tende a focar em elementos sobre como a deficiência afeta e limita o desenvolvimento daquela pessoa, o seu desenvolvimento de habilidades motoras, sociais, de comunicação e socialização. O ambiente escolar tem um papel importante aqui.
A partir dos 14 a perícia passa a analisar outros critérios, por exemplo, como a deficiência poderá atrapalhar essa pessoa para conseguir um emprego e se sustentar.
Calma, não se assuste.
Essa transição de foco da análise pericial é gradual e considera a realidade de cada pessoa, bem como a deficiência de cada indivíduo.
Isso não significa que o perito irá negar o benefício do seu filho ao completar 14 anos porque ele disse que já é possível trabalhar.
É uma transição que ocorre aos poucos e vai considerando a realidade de cada um.
Vou pedir BPC LOAS para o meu filho. Devo pedir pela conta dele ou a minha?
O pedido deve ser feito na conta de quem será o titular do benefício, para quem de fato é o BPC.
Por isso, se você é a mãe dele e está pedindo o BPC LOAS porque seu filho é autista, por exemplo, o pedido deve ser feito na conta dele do MEU INSS por meio do login da conta Gov.Br dele também.
Nesse pedido, por ele ser menor, você irá se cadastrar como representante legal dele.
Quanto tempo demora para o BPC-LOAS ser aprovado para autismo?
O prazo para a concessão do BPC-LOAS leva em torno de 45 dias.
Se passar desse período, busque um advogado especialista, pois tem grande chance de ter algo errado no processo administrativo.
Quem pode dar entrada no BPC-LOAS para uma pessoa com autismo?
Qualquer familiar ou responsável legal pode dar entrada no BPC-LOAS para uma pessoa com autismo. Também é possível nomear um procurador para realizar o processo.
O que fazer se o pedido de BPC-LOAS para autismo for negado?
Se o pedido for negado, você pode apresentar um recurso administrativo ao INSS dentro de 30 dias. Se o recurso também for negado, é possível entrar com uma ação judicial.
É necessário advogado para dar entrada no BPC-LOAS para autismo?
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado pode ajudar a garantir que toda a documentação esteja correta e aumentar as chances de aprovação.
O que é avaliado na perícia do BPC-LOAS para autismo?
Na perícia médica, o perito avaliará se a condição de autismo afeta significativamente a capacidade de trabalho e participação social.
A avaliação social verificará se a renda familiar está dentro dos limites exigidos.
Criança com autismo leve tem direito ao BPC-LOAS?
Sim, uma criança com autismo leve pode ter direito ao BPC-LOAS, desde que atenda aos critérios de deficiência e renda familiar exigidos.
O que fazer se o laudo médico for rejeitado no pedido de BPC-LOAS?
Se o laudo médico for rejeitado, você pode solicitar um novo laudo mais detalhado ou entrar com um recurso administrativo junto ao INSS.
Posso solicitar o BPC-LOAS para autismo se já recebo outro benefício?
Não, o BPC-LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão. Contudo, pode ser acumulado com benefícios de caráter indenizatório.
Conclusão
Se você chegou até aqui, é porque está buscando o melhor para o seu filho.
E saiba: lutar pelos direitos dele é lutar por dignidade e qualidade de vida.
O BPC-LOAS é um direito que pode fazer toda a diferença, e, agora, você já tem o conhecimento necessário para dar o próximo passo.
Não deixe que burocracias ou negativas iniciais tirem a esperança que você tem de oferecer uma vida melhor ao seu filho.
Você não está sozinho. Com coragem e informação, é possível mudar essa realidade. Dê esse passo por quem você mais ama. Comece hoje!
